No mês de Maio de 1999 realizou-se o 1º Colóquio Internacional "Impunidade e Direito à Memória", organizado pela Fundação Humberto Delgado e pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo tido lugar na Fundação Calouste Gulbenkian. Deste encontro, que reuniu várias personalidades nacionais e internacionais, resultou uma obra intitulada De Pinochet a Timor Lorosae. Impunidade e direito à memória, publicada pelas Edições Cosmos.
Introduzindo tal publicação temos um texto de Iva Delgado (filha do General Humberto Delgado) onde a problemática em torno da "Memória" se coloca de forma particularmente aguda, chamando-se a atenção para situações várias de ordem quotidiana que levam ao seu redimensionar construtivo, ao esquecimento, à deturpação ou ao branquemento.
Pela importância e pertinência que tal abordagem reveste para uma maior consciencialização daquilo que é ou pode ser o imperfeito entendimento da História e da actuação dos seus agentes, registamos algumas ideias da autora:
"(...) A sociedade intemporal e imediatista em que vivemos, aparentemente sem ramificações com o passado e destituída de apetência para se analisar na sua contingência estrutural, contribui para o apagamento paulatino da memória histórica, quer pelo permanente e obsessivo reajuste político do presente, quer pelo repescar de temas ou monumentalização de personalidades, trazidos à actualidade por uma questão de oportunismo, moda ou simples capricho mediático. Assim, se por um lado existe um apetite global por temas históricos, quando eficazmente envolvidos pela roupagem apetecível da mediatização, por outro, há uma secundarização da informação e da investigação histórica, tornando esta, por vezes, mera auxiliar dos produtores de documentários que nos trazem em linguagem up to date essa memória reformulada.
Esta apropriação dos diversos passados para efeito de espectáculo tende a criar conceitos novos de interpretação que relativizam a forma como se apreciam regimes opostos como ditadura e democracia. A apresentação das diversas versões e o desejo de ouvir os dois lados, sem que se esboce uma fronteira ética mínima que permita estabelecer quem agiu contra a humanidade e quem lutou a seu favor, transforma o passado num manancial de narrativas utilizáveis por qualquer um, ao qual se retirou substância dramática e se imprimiu o cunho de faits divers, e que apenas interessa pontualmente como alimento da voragem informativa".
Estabelecendo a relação entre a construção e consolidação da "Memória" com a História do século XX, considera Iva Delgado:
"(...) No contexto das ditaduras totalitárias do século XX a memória enquanto instrumento do poder revelou-se indispensável à manipulação de consciências. Com efeito, com o fim de subordinação consensual das massas, reescreve-se a História para que o poder obtenha uma legitimação ideológica reforçada. É a partir do voluntarismo do poder e não de factos documentados que se estabelece a verdade oficial. Não interessa a realidade recuperada através dos vestígios, documentos e testemunhos, mas a simulação de factos cimentados pela ideologia. Quando estes não encaixam no tabuleiro do poder, são pura e simplesmente anulados. A destruição massiva de documentos, de sinais do passado, de testemunhos, de pessoas e até de povos e culturas serve o propósito de apagamento, da alteração e reinserção dos novos dados ajustados às necessidades políticas do poder vigente".
Estabelecendo a ponte entre esta questão e aquela relativa à "Impunidade", considera:
"(...) A questão da impunidade está intimamente ligada à da diluição da memória num mundo de permanente evasão, ao poder oculto do esquecimento que ergue barreiras de desconhecimento e de ignorância indispensáveis para que as falsificações do passado, em nome de interesses pontuais surtam efeito e colham defensores. A deturpação intencional e determinada, que coloca em plano de igualdade, para efeito de repreciação histórica, os factos ocorridos durante a vigência de um regime repressivo com os de uma sociedade aberta, cria e inventa figurinos virtuais do passado, que apaziguam ou pretendem apaziguar a revolta latente perante violências e arbitrariedades".
(DELGADO, Iva et al (org.)- De Pinochet a Timor Lorosae. Impunidade e direito à memória. Lisboa: Edições Cosmos, 2000, p. 9-12).
Publicado por sandra em setembro 6, 2003 04:22 PM