História e Ciência

MULHERES NA HISTÓRIA: cronologia introdutória ao século XX como "O século das Mulheres" em Portugal. A 2ª metade do século

Dando sequência à cronologia já apresentada relativamente à 1ª metade do século XX, avancemos agora no tempo:

1962
Encerramento das casas toleradas e proibição da prostituição.

1966
Aprovada a aplicação a Portugal da convenção da OIT sobre igualdade de remuneração.

1968
Instituída formalmente a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres.

1969
Revogada a necessidade de autorização do marido para a saída do País das mulheres casadas.

1971
Primeira mulher a integrar um governo de Portugal: Maria Teresa Lobo, na qualidade de secretária de Estado da Assistência Social.
Alterado o artigo 5º da Constituição que definia- "salvas quanto às mulheres, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família".

1974
Golpe militar que derruba o governo de Marcelo Caetano (25 de Abril).
Maria de Lourdes Pintasilgo torna-se a primeira mulher a ter um cargo ministerial, assumindo a pasta dos Assuntos Sociais.
São abertas às mulheres carreiras ao nível da administração local, da carreira diplomática e da magistratura judicial.

1975
Um total de 19 mulheres integram a Assembleia Constituinte.
É alterado o artigo XXIV da Concordata, que proibia o divórcio a todos aqueles casados pela Igreja Católica.

1976
A Assembleia da República passa a ter 13 deputadas.
É instituida a licença de maternidade por 90 dias.
Entra em vigor a nova Constituição que estabelece a igualdade plena entre homens e mulheres em todos os domínios.

1977
Revisão do Código Civil que faz desaparecer a figura de "chefe de família" e atribui às mulheres, no âmbito do direito de família, um estatuto de igualdade com o homem.

1979
Maria de Lourdes Pintasilgo torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de "Primeiro-Ministro".
É reconhecido às mulheres igualdade de oportunidades e de tratamento no local de trabalho.

1982
Introdução de alterações no Código Penal relativamente a maus tratos entre cônjuges e despenaliza a prostituição.

1984
A lei exclui da ilicitude alguns casos de interrupção voluntária da gravidez.

1991
As mulheres passam a poder candidatar-se ao Exército.

1992
As mulheres passam a poder candidatar-se à Força Aérea.

1993
As mulheres passam a poder candidatar-se à Marinha

ASSOCIAÇÕES DE MULHERES CRIADAS NOS ANOS 80 (SÉCULO XX)

- Associação das Mulheres dos Diplomatas Portugueses (1982)

- Associação Portuguesa de Ciências Domésticas, designada posteriormente por Associação Portuguesa de Cultura e Desenvolvimento (1983)

- Associação Mátria (1985)

- Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias (1985)

- Soroptimistas Internacional- Clube de Lisboa (1986)

- Liga dos Direitos das Mulheres (1986)

- Clube Começar de Novo (1986)

- Intervenção Feminina (1986)

- Associação de Mulheres Socialistas (1987)

- Associação Portuguesa das Mulheres Agricultoras (1987)

- Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (1989)

- Federação de Mulheres Empresárias e Profissionais de Portugal (1989)

- Associação das Mulheres que trabalham em casa (1989)

Publicado por sandra em setembro 19, 2003 05:01 PM