Para efeitos de aprofundamento futuro das problemáticas envolventes, deixamos desde já registados alguns documentos que, ao longo do processo histórico (no âmbito de uma temporalidade mais recente), foram insistindo e legitimando o respeito pelos Direitos Humanos, assim como a sua aplicabilidade quotidiana:
Declarações:
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26 de Agosto de 1789).
- Declaração Universal dos Direitos do Homem (10 de Dezembro de 1948).
- Declaração e Programa de Acção de Viena (Adoptada pela Conferência Mundial dos Direitos Humanos em 25 de Junho de 1993).
Pactos:
- Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Adoptado em 10 de Dezembro de 1966; vigência a partir de 3 de Janeiro de 1976).
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Adoptado em 10 de Dezembro de 1966; vigência a partir de 23 de Março de 1976)
Convenções:
- A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas Descriminação Racial (Adoptada desde 1965 e vigente desde 1969).
- A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Adoptada em 1979 e entrada em vigor em 1981).
- A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes (Adoptada em 1984 e entrada em vigor em 1987).
- A Convenção sobre os Direitos da Criança (Adoptada em 1989 e vigente desde 1990).
Especificaremos noutro post este tipo de instrumentos para o espaço europeu.
Publicado por sandra em outubro 3, 2003 05:43 PM