No já referido seminário "Para a história da oposição ao Estado Novo", realizado na Universidade Nova de Lisboa, a 09 de Abril de 1992, considera Álvaro Cunhal a propósito do tema supra-referenciado, chamando particularmente a atenção para os congressos (clandestinos) do PCP:
"(...) Quando se examinam as propostas que faziam as diversas forças políticas para o regime que deveria suceder à ditadura, não pode deixar de ter-se em conta que desde a 2ª Guerra Mundial (1939/45) ao 25 de Abril de 1974, quase 30 anos, se registaram radicais alterações na situação internacional, significativas alterações na situação nacional e uma evolução das organizações e do pensamento político da Oposição determinando importantes mudanças programáticas. (...)
[Relativamente ao PCP] Manteve-se entretanto sempre, como objectivo e tarefa central, como eixo da luta antifascista, a liquidação da ditadura fascista, a conquista da liberdade política, a instauração de um regime democrático.
Logo em Março de 1943 (...) nos "9 pontos-Programa para a Unidade Nacional", aprovados no III Congresso (1943) e confirmados no IV Congresso (1946) se propunha a instauração da liberdade de palavra, de imprensa, de reunião, de associação, de crenças e cultos religiosos, a legalização das organizações operárias e progressistas" e a constituição de um Governo Provisório até que o povo português escolhesse os seus governantes através de eleições em sufrágio directo e em escrutínio secreto de uma Assembleia Constituinte.
O IV Congresso realizado em 1946, (...), insistindo nos objectivos centrais das liberdades democráticas lançou a consigna de um Governo de Concentração Nacional para proceder à realização de eleições livres.
O V Congresso (1957), o Programa aprovado, a par de objectivos de carácter social, de objectivos relativos às estruturas socioeconómicas (nacionalização das empresas monopolistas e reforma agrária com a expropriação dos latifúndios), e do reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas de África à imediata e completa independência, apontou como objectivo político central a instauração das liberdades e direitos dos cidadãos e de um regime verdadeiramente democrático.
O VI Congresso (1965) realizado já num período de crise da ditadura e guerra colonial, aprovou o "Programa do PCP para a revolução democrática e nacional" definindo 8 pontos ou objectivos fundamentais largamente desenvolvidos:
1º Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
2º Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
3º Realizar a Reforma Agrária entregando a terra a quem a trabalha;
4º Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
5º Democratizar a instrução e a cultura;
6º Libertar Portugal do imperialismo;
7º Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito á imediata independência;
8º Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos. (...)".
(CUNHAL, Álvaro- "O Partido Comunista da "reorganização" dos anos 40 ao 25 de Abril. In: Alguns textos para a história do Partido Comunista Português. Para furar o bloqueio do pensamento único. Amadora: Edição da Comissão Concelhia da Amadora do PCP, 2003, p. 32-34. Sublinhado nosso).
Publicado por sandra em outubro 5, 2003 11:32 AM