Com este post terminamos a edição do texto principal de Maria Inácia Rezzola. As "caixas" nele incluídas serão ainda alvo de apresentação.
No ponto em anexo temos como ideia norteadora: a evolução da justificação da existência do Movimento dos Capitães.
Se inicialmente este se formou, mobilizado por questões de ordem corporativa, com a sua crescente politização, logo a questão da guerra e o problema colonial assumiram um papel crescente. Nesta sequência, a própria decisão de derrube do governo.
A autora destaca ainda, por forma a complementar este panorama condutor ao Golpe de Estado, a síntese elaborada por José Medeiros Ferreira, que acrescenta: as demissões dos generais Costa Gomes e António de Spínola, o apoio dos velhos generais a Marcelo Caetano (conhecido episódio da "Brigada do Reumático"), assim como razões de ordem económica: choque petrolífero e desvalorização do escudo.
DO CONGRESSO DOS COMBATENTES AO MOVIMENTO DOS CAPITÃES
O princípio de uma ampla mobilização
"A 28 de Agosto, por exemplo, 51 oficiais em comissão de serviço na Guiné enviam a várias individualidades (Presidente da República, Presidente do Conselho e Ministro da Defesa e Exército) uma exposição em que se dizem "feridos no seu prestígio" profissional. Seguem-se idênticos documentos de oficiais de Angola e Moçambique. Era o princípio de uma ampla mobilização que levará nomeadamente a que, nos primeiros dias de Setembro, seja distribuída em algumas unidades uma circular equacionando as questões básicas com que os oficiais de carreira se confrontam, e apelando ao desenvolvimento de contactos e ao aprofundamento da reflexão sobre que atitude tomar. "Estavam criadas as condições para que o "Movimento dos Capitães" surgisse como expressão concreta e organizada de um processo que tomava foros de prova de força entre os oficiais mais jovens e o próprio Governo". É neste contexto que, a 9 de Setembro, Diniz de Almeida, Vasco Lourenço, Simões, Camilo e Bicho Beatriz promovem a realização de um encontro, em Alcáçovas, de 136 oficiais, com o objectivo de preparar um acto de repúdio ao governo que o obrigasse a reconsiderar a sua posição e a rever os diplomas. Uma reunião agitada, com fortes debates, nomeadamente quanto às acções de protesto a desenvolver, que acabará por marcar o início simbólico da conspiração dos capitães. No final, acorda-se enviar um abaixo-assinado a Marcelo Caetano manifestando os seus protestos e esperando a rápida anulação dos decretos-lei.
Por tudo isto, é fácil concluir que a mobilização em torno do Movimento dos Capitães apresenta características bem diversas das verificadas quando do Congresso dos Combatentes. Antes de mais, porque os spinolistas são ultrapassados em todo este processo; depois, porque esta mobilização é ditada, em última análise, por razões estritamente corporativas. Os próprios resultados do encontro em Alcáçovas apontam nesse sentido. Depois de grande debate, em que são discutidos os problemas da classe e as consequências da aplicação da nova legislação, chega-se a uma plataforma de entendimento quanto ao próximo passo a dar: enviar um abaixo-assinado a Marcelo Caetano pedindo a revogação dos decretos-lei. Isto leva-nos a concluir que na origem da mobilização dos jovens capitães estão, sem dúvida, questões profissionais, e a concordar com Medeiros Ferreira quando caracteriza a primeira fase do movimento conspirativo como sendo uma fase essencialmente corporativa. Diniz de Almeida reforça esta nossa tese ao observar que a "recusa da guerra colonial, como facto mobilizador, ainda que fosse inicialmente possível, contaria exclusivamente com o apoio minoritário, embora valioso, dos oficiais operacionais mais progressistas". Assim, as questões profissionais e do prestígio da instituição acabarão por funcionar como elementos congregadores e unificadores para uma classe claramente despolitizada e pouco dada a actos de insubordinação, permitindo progressivamente o alargamento do movimento contestarário.
Refira-se, no entanto, que apesar de terem sido razões corporativas que levaram à mobilização e criação do Movimento dos Capitães, ele resistirá à própria suspensão dos decretos e à exoneração do Ministro do Exército e da Defesa, em Outubro de 1973. De facto, a vastidão do protesto impedira qualquer medida repressiva levando o governo a optar pelo recuo em todas as frentes. A prova mais óbvia de que o regime acreditava na natureza puramente corporativa do movimento de contestação reside no facto de, em finais do ano, prometer uma melhoria substancial dos vencimentos dos militares. Era já tarde. Nesse momento o Movimento evoluíra deixando as iniciais reivindicações de carácter corporativo de ser fundamentais. Crescentemente politizado, o Movimento tinha um outro carácter: a questão da guerra e o problema colonial passam a estar no centro das suas atenções, acabando por conduzir, posteriormente, à própria decisão de derrubar o regime. Os autores são unânimes a este respeito.
Sánchez Cervelló, por exemplo, é peremptório em afirmar que "o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 teve como motivo essencial a resolução da questão colonial". Posição semelhante é a de António Reis, para quem o 25 de Abril foi "uma revolução autonomamente dirigida por militares com o objectivo prioritário de encontrar uma saída política para o impasse colonial", considerando que, em última análise, a contestação corporativa dos primeiros momentos "acabou por se revelar um mero pretexto para acelerar e cimentar um processo de contestação à política colonial do regime". Em suma, sintetiza José Medeiros Ferreira, numa análise global que tem em conta estes e outros factores fundamentais na queda do regime marcelista: "como circunstâncias detonadoras do derrube do regime político, havia o cansaço da guerra por parte dos oficiais das Forças Armadas, a alteração das regras de acesso à carreira militar, a constituição do MFA, o mal- estar provocado pelas demissões dos generais Costa Gomes e António de Spínola da chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas (...), a cena palaciana da "brigada do reumático" com os velhos generais do regime em apoio de Marcelo Caetano e, para os cultores das razões económicas, o clima gerado pelo já referido choque petrolífero do ano de 1973, com a subida do preço do barril de petróleo e a consequente desvalorização do escudo".
(p. 42-43. Sublinhado nosso)
Publicado por sandra em dezembro 22, 2003 05:20 PM