No post que agora editamos damos continuidade à apresentação do texto de São José Almeida.
Dentro do texto global em causa, encontra-se em anexo, a parte subordinada ao título (ou sub-título, conforme se queira entender), "A negação do Estado de Direito". De destacar, no seu âmbito, considerações do historiador José Barreto.
TARRAFAL. "A MORTE LENTA" COMO CONDENAÇÃO POLÍTICA
"A negação do Estado de Direito
O carácter excepcional e o requinte da barbárie que era aplicada aos presos levou desde o seu início a que o campo fosse comparado aos campos de concentração nazis, não obstante não haver em Portugal pena de morte.
"O que mais aproximava a Colónia Penal de Cabo Verde dos campos de concentração nazis seus contemporâneos era essa faceta de depósito arbitrário de adversários do regime, sem outro título jurídico do que a "detenção preventiva" decidida pela polícia política (a lei ainda não previa as medidas de segurança, que vão surgir nos anos 50). Na Alemanha, fora precisamente sobre a "detenção preventiva" ou "detenção de segurança" que assentara o sistema concentracionário, ao abrigo das leis de excepção que logo em 1933 o nazismo tinha substituído com carácter permanente ao Direito. Outro sinal da consolidação do poder arbitrário em Portugal residia no facto de a Colónia Penal de Cabo Verde (além de outras prisões políticas) nunca ter sido colocada na dependência do Ministério da Justiça, como a legislação ordenava, tendo permanecido sempre sob a tutela da PVDE, que nomeava o director do campo, fornecia os 20 ou 30 carcereiros, tinha a seu cargo a manutenção do campo, etc.", diz o historiador José Barreto.
Prossegue o mesmo historiador afirmando que o Tarrafal é "justamente considerado a quinta-essência do terrorismo de Estado sob Salazar", já que é o local onde foram "cometidas as maiores violências e arbitrariedades, bem como criminosas negligências, das quais resultaram em oito anos (1937-45) 30 mortos". Já depois do fim da II Guerra Mundial, nos oito anos seguintes, o número de mortos baixa para dois. Mas é ao Tarrafal que vão parar os principais adversários do regime fascista, sejam eles republicanos, comunistas ou anarco-sindicalistas. Por lá passou a elite dirigente da oposição antifascista à época e entre os 32 mortos do Tarrafal conta-se Mário Castelhano, líder da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e director do jornal diário anarco-sindicalista "A Batalha", que foi preso em 1934 e faleceu em 12 de Outubro de 1940, de febre intestinal, mas também Bento Gonçalves, preso em 1935, secretário-geral do PCP desde 1929 até 11 de Setembro de 1942, data da sua morte, por biliosa".
(Cont.)
Publicado por sandra em janeiro 28, 2004 09:56 PM