História e Ciência

MUTILADOS. CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA EM ÁFRICA (1961-1974): testemunhos- 2

Continuando a apresentação de testemunhos representativos da problemática supra-referenciada, seguem-se as palavras de Mário Santos Sobral. Nascido em 1946, foi 1º cabo comando. Serviu em Angola (1967-1968).

MUTILADOS. DOR ETERNA

Mário Santos Sobral
"Fui classificado para os comandos, tirei o curso de comandos em Angola e mantive-me operacional até ao ano em que fui ferido. Fazia operações constantemente. No dia 13 de Janeiro, partimos para o Leste de Angola, para Teixeira de Sousa, depois para Gago Coutinho, Lumbala, entrámos na Zâmbia. Estive uns três meses no Leste de Angola. Descansávamos dois ou três dias, no máximo cinco, e avançávamos outra vez para o mato. Tínhamos também operações relâmpago, quando íamos num dia e vínhamos no outro. Demos muitos tiros, fizemos muitas baixas ao inimigo, caçámos muitas armas, mas nunca sofremos qualquer baixa enquanto estivemos no Leste de Angola. Só no Norte de Angola é que sofremos uma baixa. Eu fui ferido na Maria Fernanda, na zona dos Dembos, no Norte. Aí sim, fomos muitas vezes atacados pelo MPLA. Uma noite fiquei a emboscar um trilho por onde eles passavam e por onde acabaram por não passar porque nos pressentiram. Da vez que fui ferido, a minha equipa ia à frente, o mato era muito intenso, e demos com um acampamento. Nessa altura, as balas batiam mesmo junto a nós e fizemos a reacção. Eu fui atingido na coluna por um estilhaço, ou qualquer coisa, mas não fiquei logo paraplégico. Ainda fui para Luanda no carro. Aguentei com muitas dores até ao outro dia, e ainda fui para o hospital pelos meus próprios pés. Só quando me fizeram a punção lombar no hospital é que eu deixei de sentir as pernas. Se fosse socorrido mais a tempo, talvez não tivesse ficado paraplégico. Depois, estive 23 dias nos cuidados intensivos de Luanda e fui evacuado para Portugal. Fiz tratamentos no Hospital Militar de Alcoitão. O que senti primeiro, quando fui ferido, foi raiva aos pretos. Mas a maior raiva que eu tive foi quando cheguei ao hospital, a berrar de dores, e o médico me disse: "Ou te calas ou não te faço nada." Era a má vontade dele para me fazer a punção lombar".

(p. 960-961)

MUTILADOS. CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA EM ÁFRICA (1961-1974): testemunhos- 1

Dando continuidade ao post sobre o assunto editado no passado dia 18, apresentamos o 1º testemunho da responsabilidade de Luís Almeida Machado. Nasceu em 1948 e foi fuzileiro especial. Serviu na Guiné (1967-1969 e 1970-1971) e em Angola (1972-1973).

MUTILADOS. DOR ETERNA

Luís Almeida Machado
"Fui para os fuzileiros porque onde eu vivia não tinha saídas nenhumas. Lembrei-me de ir para a Marinha para ganhar alguns tostões. Fui formado lá e, com um certo espírito de aventura e parvoíce, assim que o curso de fuzileiros especiais acabou ofereci-me como voluntário para a Guiné. Como lá se ganhava mais, e eu tinha sido promovido, quando terminei a comissão fui novamente para lá. Tinha vontade de fazer asneiras e fiquei na Marinha porque não tinha qualquer outra formação para trabalhar. Até 1969, os fuzileiros estavam aquartelados em Bissau e faziam operações periódicas onde era necessário e quando os superiores o determinavam. Normalmente, as operações eram de oito em oito dias, ou de quinze em quinze dias. Íamos para o interior e andávamos por lá não sei quanto tempo. Em Angola era diferente, porque normalmente as operações eram de um dia. Íamos ao objectivo, fazíamos o que tínhamos a fazer e regressávamos. Quando o general Spínola chegou dizia-se, na conversa popular, sobre ele: "Agora, passamos à psico." Criou-se a ideia de que Spínola queria transformar os métodos de actuação na Guiné. Mas a questão do aquartelamento dos fuzileiros não dependeu só de Spínola. Quando umas lanchas foram atacadas no rio Cacheu, houve necessidade de se colocar uma unidade de serviços especiais na zona. Então, os fuzileiros passaram a estar aquartelados também em Buba, em Ganturé, em Teixeira Pinto, fazendo operações por toda a Guiné. Sempre que havia qualquer coisa os helicópteros transportavam-nos para lá.
Aquilo limitava-se, às vezes, a espalhar lá uns panfletos. Uma vez mandaram imprimir uns impressos com a imitação de uma nota de mil escudos, que era o que o governo daria aos tipos por cada arma que encontrassem. Mas em termos de operações, quando lá cheguei, cada vez que seguíamos para uma operação no interior éramos flagelados uma, duas, três ou quatro vezes. Na segunda comissão já não foi assim. Penso que terá sido pela experiência que o PAIGC adquiriu, passando a aparecer-nos com maior segurança, sem se expor tanto. A partir de 1970, eles já não surgiram com tanta frequência. Fui ferido em Bissau, no dia 13 de Junho de 1971, quando caíram obuses junto à SACOR, por baixo das instalações dos fuzileiros. O meu destacamento estava aquartelado, na altura, em Porto Gole, numa situação transitória, e foi chamado para perseguir o grupo que tinha flagelado Bissau. Fomos a Bissau, de onde partimos de helicóptero para a perseguição. Estivemos uma noite inteira a andar e, cerca das treze horas, estávamos a descansar um pouco quando eles nos apareceram. Isto só confirmava que eles tinham adquirido mais experiência, porque só apareceram quando estávamos a descansar. Fui ferido com estilhaços, na bariga e na perna, eu e mais dois. O helicóptero foi-nos buscar e fomos para o hospital. Fui tratado em Bissau e depois fui fazer os últimos tratamentos às nossas instalações no aquartelamento de fuzileiros, porque éramos melhor tratados aí. Em relação às reacções, quer minhas quer de outras pessoas, não estou contra ninguém. Mas lembro-me de que, no dia em que cheguei com os outros dois fuzileiros ao hospital militar em Bissau, cerca das catorze horas, já lá tinham dado entrada vinte e tal militares feridos. O general Spínola foi visitar o grupo todo e eu recordo-me de o ouvir dizer: "Isto hoje, está a render." Ainda hoje não sei o que é que ele queria dizer com aquilo, mas não gostei de ouvir. Fui tratado, estive lá dois ou três meses, e voltei para Ganturé, onde estava aquartelada a minha unidade. Não vim para Portugal antes do fim da comissão. Em Angola não tive grandes problemas porque estive sempre em zonas muito pacatas, no Sul.
Não sou uma pessoa muito sensível, mas ainda vivo com a guerra. Anteontem, passei a noite toda na Guiné. Em média, de três em três semanas, vivo na Guiné, com coisas que se passaram, e com outras que eu invento. Em relação aos pesadelos, já sonhei mais que uma vez com uma cena que se passou lá. Eu andava no rio Cacheu, dentro de um bote, com quatro homens, para impedir que se fizesse o transporte de material de guerra para a outra margem. Cada grupo passava lá oito horas, de noite. Recordo-me que estava na minha hora de descanso, a tentar dormir quando, em sonhos, imagino que vejo na margem do rio um grupo de guerrilheiros, e que quero informar o meu grupo mas que não consigo. Como não me consigo mexer nem fazer nada, fiquei numa aflição, a transpirar, até que me lembrei que estava a sonhar. Mas não conseguia acordar nem falar com nenhum.
Isto aconteceu-me mais duas vezes cá em Portugal. É uma coisa infernal. As coisas que me marcaram foram muitas, muitas, muitas. Houve uma extremamente chocante, durante uma operação que fizemos. Ao amanhecer, chegámos ao objectivo: um poço onde os grupos de guerrilheiros e as famílias se abasteciam de água. Emboscámos junto ao poço, e deparámos com duas ou três mulheres e quatro ou cinco homens, alguns armados. Desencadeou-se o fogo, não morrendo nenhum homem, mas ficando uma mulher ferida, que trazia uma criança às costas. A mulher ficou deitada meio de lado, com a criança a gritar. E houve um colega meu, fuzileiro, que pegou num sabre- a mulher estava de pernas abertas- e espetou-lhe o sabre na vagina. Na altura, fiquei revoltado: "Porquê? O que é a guerra? A guerra é isto?" Viemos embora e a criança ficou a chorar. Esta cena chocou-me muito, porque isto não era guerra. Outra história foi quando capturámos um indivíduo. Ele não nos podia acompanhar, mas também não o podíamos largar para ele não denunciar a nossa posição. Então, o comandante deu ordem para o matar. Encheram-lhe a boca de trapos para não gritar e espetaram-lhe um sabre no pescoço. À primeira não entrou, mas entrou à segunda".

(p. 959-960)

ENFERMEIRAS PÁRA-QUEDISTAS EM ACÇÃO NO PORTUGAL COLONIAL: testemunhos-1

Dando sequência à introdução feita à temática em post de dia 18, editamos hoje a 1ª parte do primeiro testemunho consigo relacionado. Pertence este a Maria Ivone Quintino Reis que foi enfermeira e tenente pára-quedista. Nascida em 1929, serviu em Angola, Guiné e Moçambique entre os anos de 1962-1973.

ENFERMEIRAS PÁRA-QUEDISTAS.

Maria Ivone Quintino Reis (1ª Parte)
"Mesmo que a minha família não deixasse, eu ia para a Força Aérea. O que aconteceu em Angola sensibilizou-me para ir ao encontro daqueles que estavam indefesos. Nunca tinha ido a África, não tinha lá parentes, nem na tropa, mas achava impressionante que famílias que tinham feito a sua vida em África, de repente acordassem com os filhos mortos. Como iriam mais militares para África em defesa das populações, negras ou brancas- ali não havia brancos nem pretos, mas portugueses- a missão que nos era proposta era acompanhar todos os feridos que surgissem na frente de combate, de maneira a não desfalcar as pessoas qualificadas que estariam lá a receber os feridos. Faríamos a evacuação da zona operacional para o hospital da retaguarda e, eventualmente, de tanto em tanto tempo, acompanhávamos os feridos a Lisboa em aviões transatlânticos. No curso de pára-quedistas, em Tancos, éramos onze e sujeitámo-nos a todos os testes de admissão. Claro que havia um cuidado de adaptação, porque não tínhamos a mesma resistência que os homens. Mas marcámos sempre a nossa diferença. Às vezes, depois de fazermos o que estava adequado à nossa capacidade física, havia testes de fim de dia, para voluntários, para ver quem é que era capaz de fazer isto ou aquilo. Nós íamos sempre tentar. Mas depois soubemos que os homens faziam à noite apostas sobre o que nós erámos ou não capazes de fazer. O próprio capitão Fausto Marques, chefe de grupo, quando o general Kaúlza de Arriaga formou o nosso quadro para irmos para Tancos e nos mandou para lá, sentiu-se um bocado afectado porque os pára-quedistas tinham cinco anos de existência e seria uma quebra do mito de que eles eram os melhores, os mais audazes, o máximo. Nós íamos desmistificá-los.
Mas a partir de certa altura o capitão Fausto Marques, que no princípio sentira uma certa reserva face à nossa presença, já nos defendia, à noite, nas apostas e nas noitadas em que eles comentavam as nossas capacidades. Provámos que éramos capazes ou, pelo menos, fazíamos tudo para o conseguir. Depois desses treinos, muitos disseram-nos que aguentámos uma determinada exigência, como pioneiras, que os grupos posteriores não aguentaram. Tudo passou a ser mais moldado para outras, já com um certo acolhimento e sensibilidade para com as mulheres. Até porque muitas de nós acompanharam os grupos que todos os anos entravam, como elo de apoio, que nós não tivemos. O curso era de oito semanas: entrámos a 6 de Junho de 1961 e fomos brevetadas a 8 de Agosto. No fim do curso, ficámos umas semanas em Lisboa, para se fazerem as nossas fardas e se tratar de toda a papelada porque era a primeira vez que se fazia um curso daqueles. Enquanto se faziam as fardas, houve uma operação na serra da Canda e pensaram: "Vão duas enfermeiras, para se fazer o teste da sensibilidade dos soldados, para ver como é que eles reagem às mulheres." Eu e a Maria Arminda fomos para Angola, não sabíamos bem para quê, para um teste de integração do meio operacional. Fomos para Angola no dia 22 de Agosto e no dia seguinte participámos no lançamento de pára-quedistas, numa zona de combate. Ficámos na base aérea, no Negage. Na zona mais próxima da guerra havia sempre um posto de comando, a partir do qual os aviões lançavam os pára-quedistas. Nós aterrávamos na base do comando operacional, que comandava os lançamentos que se faziam. Não pudemos saltar, estivemos dentro dos aviões enquanto eles saltavam, e fazíamos o apoio sanitário porque levávamos todo o nosso equipamento. Depois, aterrámos numa determinada zona, no Norte de Angola, onde estava o posto operacional de comando, para ver como é que a operação se desenrolava".

(p. 663-664)

(Cont.)

CILINHA E O MOVIMENTO NACIONAL FEMININO. Nota

Para efeitos de edição posterior apresentamos introdução ao testemunho de Cecília Maria de Castro Pereira Supico Pinto, Presidente do Movimento Nacional Feminino (MNF), cuja abordagem foi já feita neste blog, no âmbito da especificação do trabalho desenvolvido pelas "Madrinhas de Guerra":

"Conheceu África em 1948 e deixou-se cativar. O seu marido, Luís Supico Pinto (1909-1990), foi ministro da Economia, membro do Conselho de Estado, presidente da Câmara Corporativa e um influente conselheiro de Salazar. (...). Lembram-se dela muitos dos ex-combatentes de Angola, Moçambique e Guiné, que visitou nas frentes de campanha para minorar a solidão, estimular o patriotismo e integrar-se por vezes nas colunas militares. Com o apoio de Salazar, que enquadrou o seu voluntarismo, deu-lhe confiança e gostava do seu feitio irreverente, tornou-se a figura emblemática do Movimento Nacional Feminino (MNF), uma estrutura cívica que chegou a congregar 82 000 mulheres em Portugal e nos territórios de África. O MNF dava apoio aos militares e suas famílias e possuía uma eficaz rede de informações que superava por vezes os serviços da PIDE e das Forças Armadas. Cecília Supico Pinto tem nas pernas estilhaços de minas e fez de si própria uma lenda durante os treze anos de guerra".

Registamos que este testemunho é extraído de:

ANTUNES, José Freire- A guerra de África. 1961-1974. Volume I. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995, p. 421-434).

ÓSCAR CARDOSO: inspector da PIDE/DGS criador dos Flechas (1)

Na sequência do anunciado e introduzido em post de 18 deste mês, iniciamos hoje a edição do testemunho do ex-inspector da PIDE/DGS, Óscar Cardoso, relativamente à sua experiência em África, em particular com a criação dos Flechas, em Angola.
Na parte do testemunho agora editada, o ex-inspector faz a apresentação da estrutura superior da PIDE/DGS e especifica o posicionamento da polícia face a outras existentes no mundo. Regista, igualmente, a situação dos serviços de informação em África e acontecimentos em torno do navio Angoche.

ÓSCAR CARDOSO- CRIADOR DOS FLECHAS

"Ingressei em miúdo na Mocidade Portuguesa, quando tive de ingressar. Fi-lo, curiosamente, quando estudava no Colégio Moderno, do Dr. João Soares. Mais tarde entrei para a Legião Portuguesa e frequentei o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Interrompi o curso para fazer o serviço militar na Índia. Depois fui para a Guarda Nacional Republicana até que, em 1965, entrei para a PIDE. Na estrutura da PIDE, Barbieri Cardoso era inspector superior. Mas depois apareceu São José Lopes, um homem com grande influência em Angola, e era necessário dar-lhe outra situação para compensar o bom serviço que tinha feito. Então, nomearam-no inspector superior do Ultramar. Entretanto, havia na PIDE um indivíduo muito mais antigo do que o Dr. São José Lopes, o inspector Coelho Dias, que era subdirector, e que também queria ser inspector superior. Criaram-se assim os lugares de subdirector-geral para Barbieri Cardoso, de inspector superior do Ultramar para São José Lopes e de inspector superior do Continente para Coelho Dias. Havia uma divisão de tarefas entre os três. A PIDE tinha muito boas relações com todas as polícias e serviços secretos do seu género na Europa e no mundo. É conhecida a ligação de Barbieri Cardoso aos serviços secretos franceses, dirigidos pelo conde Alexandre de Marenches. Mas dávamo-nos bem com todas as polícias congéneres e também com os americanos da Central Intelligence Agency (CIA). Operávamos muito em África, através de informadores, sobretudo nos países vizinhos de Angola, Moçambique e Guiné. Por exemplo, havia informadores na Tanzânia em ligação a Oscar Kambona, o chefe da oposição a Julius Nyerere. Mas o controlo era feito através de Lisboa, pela secção central na António Maria Cardoso, chefiada por Álvaro Pereira de Carvalho. Tínhamos de facto bons informadores em África, onde os nossos serviços faziam um trabalho sobretudo de intelligence, em colaboração estreita com os militares.
Foi precisamente através da nossa rede na Tanzânia que soubemos o que se tinha passado com o navio Angoche. O navio Angoche levava material para a nossa Força Aérea, material sofisticado, essencialmente material explosivo, bombas para os aviões, etc., e creio que ia para Porto Amélia. Soubemos que o Angoche foi abordado em 23 de Abril de 1971 por um submarino da União Soviética e que os seus tripulantes foram levados para a Tanzânia, para a base central da Frelimo, Nachingwea. Foi uma operação executada por soviéticos, o que nos foi possível confirmar pelas análises que fizemos dos vestígios encontrados no barco. A primeira pessoa que fez a investigação a bordo do Angoche foi o inspector Casimiro Monteiro. Verificou que as armas não estavam lá. A tripulação foi levada para Nachingwea e depois, penso eu, terá sido aniquilada. Penso que iam no Angoche à volta de vinte e três pessoas. Mais de metade eram africanos, de Moçambique, e os outros europeus. O navio não era de passageiros mas levava um passageiro a bordo, a quem se deu uma boleia, o que era estranho. Houve uma outra coisa curiosa: a mudança, à última hora, do radiotelegrafista. O radiotelegrafista que era para ir resolveu não ir. Pode ter sido uma mera coincidência, mas é curioso que assim tenha sido. Na nossa opinião, tratou-se de uma operação soviética, feita em colaboração com o Partido Comunista Português. Fala-se que houve oficiais da Marinha, hoje oficiais generais, que estariam envolvidos nisso. Houve também o estranho caso de uma rapariga que foi "suicidada" na cidade da Beira e que estava ligada aos meios esquerdistas da Marinha portuguesa. Esta versão dos factos constou dos nossos relatórios na altura. Tínhamos um relatório secreto sobre o Angoche que desapareceu da sede da DGS, na Rua António Maria Cardoso, depois do 25 de Abril. Foi um dos processos que desapareceram. O caso estava a ser investigado.

(p. 401-402)

(Cont.)

CRONOLOGIA DA REVOLUÇÃO DE ABRIL: 1974-2º Semestre

Continuamos a edição da cronologia relativa à revolução de Abril. O período abrangido é de 2 de Julho a 13 de Dezembro de 1974.

CRONOLOGIA DA REVOLUÇÃO DE ABRIL

1974
(2º Semestre)

2 de Julho
Mitterrand, primeiro-secretário do Partido Socialista Francês (PSF), chega a Portugal para efectuar conversações com dirigentes portugueses e conhecer melhor o País e o seu povo, participando num comício do PS.

9 de Julho
O primeiro-ministro, Palma Carlos, pede a demissão do cargo, por não terem sido aceites pelo Conselho de Estado as sugestões que formulara no sentido do alargamento dos seus poderes. Acompanham-no no seu pedido de demissão, por solidariedade política, os ministros Sá Carneiro, Firmino Miguel, Magalhães Mota e Vieira de Almeida.

13 de Julho
O coronel Vasco Gonçalves é nomeado primeiro-ministro.

18 de Julho
Toma posse o novo governo.

Verificam-se profundas alterações no seio do elenco governamental. Assim, são nomeados oito novos ministros- Vasco Gonçalves, Vítor Alves, Melo Antunes, Costa Brás, José Augusto Fernandes, Vitorino Godinho, Costa Martins e Sanches Osório-, saindo Palma Carlos, Pereira de Moura, Sá Carneiro, Manuel Rocha, Vieira de Almeida, Eduardo Correia, Mário Murteira, Avelino Gonçalves e Raul Rêgo. Magalhães Mota, Rui Vilar, Silva Lopes e Lourdes Pintasilgo permanecem no Governo, mas em cargos diferentes daqueles que ocupavam.

30 de Julho
A Polícia Judiciária acusa formalmente a PIDE de ter assassinado o general Humberto Delgado.

10 de Agosto
Ex-pides provocam motim na Penitenciária de Lisboa. Controlada a situação, os amotinados regressam às celas, sendo vaiados pela multidão que se concentrara no exterior do edifício.

6 de Setembro
São libertados ex-ministros do regime fascista.

17 de Setembro
Por resolução do Conselho de Ministros, são proibidas as actividades do Partido Nacionalista Português, que se propõe derrotar as instituições democráticas.

18 de Setembro
O novo presidente da Assembleia das Nações Unidas, Abdelaziz Bouteflika, declara: "Portugal retomou entre nós um lugar que ainda não tínhamos desesperado de o ver ocupar."

23 de Setembro
A reintegração de Portugal na Comunidade das Nações é aplaudida na Assembleia Geral da ONU depois do discurso de Mário Soares, que apresentou um programa de 14 pontos da política externa do nosso país.

27 de Setembro
São ocupadas pelas Forças Armadas as sedes em Lisboa do Partido Liberal e do semanário Bandarra, onde é descoberto diverso material de propaganda reaccionária e uma pistola de guerra.

28 de Setembro
Malogra-se a tentativa reaccionária contra o MFA e o Governo Provisório, levada a cabo por manifestantes da designada "maioria silenciosa" e que pretendiam apoiar o presidente da República, general Spínola.

Em Lisboa e arredores são detidas dezenas de pessoas por suspeita de ligação com a tentativa de conspiração reaccionária.

29 de Setembro
O brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho afirma que o MFA controla completamente a situação e que "foram tomadas as medidas necessárias para neutralizar as manobras que visavam derrubar a ordem democrática instaurada em 25 de Abril", e acrescenta: "Os destinos do País não serão decididos nas costas do povo português."

No seu regresso de Estrasburdo, onde se deslocou para, em representação do Governo português, discursar perante o Conselho da Europa, Mário Soares afirma que a Comunidade Europeia está disposta a prestar todo o apoio necessário a Portugal.

O primeiro-ministro propõe ao povo português a oferta de um dia de trabalho (5 de Outubro) para comemorar a "vitória sobre a reacção".

30 de Setembro
Os generais Jaime Silvério Marques, Galvão de Melo e Diogo Neto são afastados da Junta de Salvação Nacional.

Após a renúncia de Spínola, "baseada na análise pessoal e subjectiva da situação nacional", o general Costa Gomes assume a presidência da República, por escolha da Junta de Salvação Nacional.

1 de Outubro
Costa Gomes empossa o III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves. Firmino Miguel e Sanches Osório são afastados do elenco governativo, por terem pedido a demissão.

5 de Outubro
O País vive em festa uma jornada de esforço: milhões de portugueses oferecem um domingo de trabalho para o ressurgimento da pátria livre.

7 de Outubro
O brigadeiro Carlos Fabião e o tenente-coronel Fischer Lopes Pires são nomeados pelo Exército para a Junta de Salvação Nacional.

8 de Outubro
São nomeados novos membros para a Junta de Salvação Nacional e para o Conselho de Estado: Pinho Freire e Mendes Dias, propostos pela Força Aérea, e Silvano Ribeiro e Miguel Judas nomeados pelo presidente da República para substituírem interinamente Rosa Coutinho e Vítor Crespo.

15 de Outubro
Em reunião da Assembleia Geral da ONU, a primeira em que um chefe de Estado português usa da palavra, em saudação fraternal, calorosamente aplaudida, Costa Gomes afirma: "O povo português considera-se irmão de todos os povos oprimidos."

18 de Outubro
Costa Gomes encontra-se com Gerald Ford na Casa Branca; na reunião os dois presidentes decidem estabelecer uma mais ampla cooperação entre Portugal e os EUA.

2 de Novembro
O MDP transforma-se em partido político; ao aprovar o projecto do seu programa político, reafirma defender a participação do MFA nos trabalhos da Assembleia da República.

12 de Novembro
Os donativos da campanha "Um dia de salário para a Nação" atingem um total de 13 000 contos.

5 de Dezembro
É aprovada no Senado americano uma proposta de auxílio a Portugal e às suas colónias em vias de independência, no valor de 1 250 000 contos.

13 de Dezembro
Ficam retidos em Caxias, por ordem do COPCON, 10 dos 11 capitalistas acusados da prática de "actos de sabotagem económica".

O "FENÓMENO FÁTIMA": os primeiros 50 anos-1

Retomamos com este post a problemática em torno do "fenómeno Fátima", iniciando a edição do texto de Bruno Cardoso Pires- "Os primeiros cinquenta anos de Fátima", publicado na revista História de Outubro de 2000.
Neste início de abordagem o autor contextualiza a aparição no decorrer da I Guerra Mundial (1914-18) e respectivas consequências para a grande maioria da população portuguesa, regista as dúvidas e contradições nos/entre os três videntes- Jacinta, Francisco e Lúcia-, assim como salienta a existência de outras visões do mesmo tipo e seus protagonistas. Destaca a assistência à "dança do sol", ao que se acrescenta o tratamento do acontecimento por parte da imprensa de então.
Note-se: decorria o ano de 1917.

OS PRIMEIROS CINQUENTA ANOS DE FÁTIMA

[Texto introdutório]

"À luz dos inquéritos feitos no decorrer de 1917 aos videntes por vários membros do clero, parece que nem mesmo para eles a resposta foi muito clara. Jacinta e Francisco, de 7 e 9 anos, nada ou quase nada dizem, e nem mesmo Lúcia- 10 anos, a mais velha e mais segura dos videntes- parece estar certa de quem fosse a "Senhora", salvo que era do Céu. Esta ter-lhe-ia dito que na última aparição lhe revelaria a sua identidade. No entanto, depois disso, Lúcia afirmou ter dúvidas sobre se a Senora lhe disse: "façam aqui uma capelinha à Senhora do Rosário" ou façam aqui uma capelinha, eu sou a Senhora do Rosário". Esta noção difusa da identidade da aparição é reforçada por Lúcia ter afirmado que nessa data viu surgir sucessivamente a figura da Senhora das Dores (a que se refere com o nome popular de Senhora das Espadas) e a Senhora do Carmo.
Entretanto é preciso recordar a I Guerra Mundial como protagonista "oculto" de Fátima, com a crise generalizada que provoca a arrastar para dificuldades ainda maiores a maioria dos portugueses que vivem no limiar da sobrevivência. É neste quadro que surgem vários relatos de visões na imprensa, geralmente da Virgem, o tradicional recurso dos aflitos, alter-ego da mulher do patrão mais disposta à caridade, próxima do Omnipotente mas com a doçura da mulher e mãe aos pedidos do povo. Ou simplesmente para muitos crentes uma divindade mais poderosa que Deus, como afirmava Lúcia em 1917. Videntes são sempre crianças pobres do campo- inocentes, dizem os crentes; dadas a fantasias, manipuláveis e levadas a efabular, dizem os cépticos. É também nesta conjuntura que a Igreja procura organizar uma militância empenhada, culta, urbana, para combater politicamente o anticlericalismo, mas sem desprezar o filão da devoção popular, que se procura estimular e disciplinar: é o tempo das missões, do rosário. No entanto, em todos estes casos de visões, a hierarquia católica, os sacerdotes e a imprensa confessional observam e anotam com frieza e distância prudente estes fenómenos místicos. O percurso inicial de Fátima é exemplo disso. A diferença esteve no milagre do Sol e no que se lhe seguiu...
De facto, se tudo tivesse ficado pelos relatos muitas vezes confusos de três crianças talvez o sítio da Cova da Iria, um agreste pasto de ovelhas, nunca se tivesse tornado no centro mundial de enormes peregrinações que é hoje. Em Fátima houve uma manifestação da divindade diante de uma enorme multidão. Pelo menos a maioria dos que esperaram horas à chuva em 13 de Outubro na Cova da Iria junto dos três jovens pastores- uma multidão calculada entre 60 a 80.000 pessoas, o que diz bem da curiosidade pelo sagrado e da sede de milagres de então- não hesitou em aclamar como indiscutível o milagre do sol. Este astro teria "dançado", mudado de cor e ameaçado precipitar-se sobre os peregrinos. Para a maioria dos presentes era a prova desejada da presença divina. Entre os convertidos encontrava-se o jornalista céptico Avelino de Almeida, do jornal republicano conservador O Século que, em 15 de Outubro, escreve: "assiste-se a um espectáculo único e inacreditável para quem não foi testemunha dele." (in António T. Fernandes, O Confronto de Ideologias..., Porto, Afrontamento, pp. 108-114).
Mas, o que dizem a respeito deste milagre do sol os videntes? Coisas bem contraditórias. Lúcia nega que tenha ordenado à multidão (a mando da Senhora) que fechasse os chapéus de chuva e olhasse para o Sol; Francisco afirma ter visto a aparição apontar para o Sol (o que Lúcia e Jacinta negam). Em todo o caso, para os três videntes, o milagre foi outro: a aparição de toda a Sagrada Família (que o povo não vê) e o fim da I Guerra Mundial...que continuou por mais de um ano".

(p. 16-17)

(Cont.)

ROSA CASACO: escritos na 1ª pessoa-3

Continuamos a apresentação do prefácio da obra Servi a pátria e acreditei no regime, de António Rosa Casaco.
No excerto que agora editamos o autor dá particular atenção às interpretações históricas dos intelectuais de esquerda, onde se enquadra, obviamente, a imagem que de si dão, fazendo-as relacionar com a evolução do próprio Comunismo no mundo.

SERVI A PÁTRIA E ACREDITEI NO REGIME

Prefácio e fragmentos da vida profissional do autor- 3

"Rosa Casaco, o homem que chefiou a brigada da PIDE que matou Humberto Delgado..."
Porque não Rosa Casaco o homem que come criancinhas ao pequeno almoço?
Apesar da minha idade, tentarei avivar a memória sem mentir. Haverá certamente, aqui e além, algumas contradições, mas, desde já chamo a atenção do leitor para as minhas afirmações e até o estimulo a que as confronte com outras e, sobretudo, com os pareceres e acórdãos das autoridades judiciais e com outros documentos que igualmente reproduzo, no todo ou em parte, em anexo. As minhas afirmações poderão ser, pois, questionadas, mas nunca a documentação jurídica que define claramente a minha verdadeira situação.
Embora a Europa se tenha libertado da tirania do comunismo, com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o desmoronamento da toda poderosa União Soviética, permanece, em boa medida, sob o jugo da opressão intelectual do totalitarismo das esquerdas, nomeadamente em Portugal, e os intelectuais desta proveniência, mesmo em minoria e em vias de extinção zoológica, são incapazes de sair da comédia, da farsa em que vivem, pretendendo ocultar a tragédia de um século de horrores e crimes pelos quais nunca serão julgados em tribunal algum.
Esta é uma das principais teses que se insere num dos livros publicados por Jean-François Revel, sob o título de "La Grande Parade", ensaio analítico dedicado à nociva sobrevivência da "utopia socialista". Esta obra de Revel é uma bomba cultural, um ensaio que analisa o remanescente das elites intelectuais comunistas, simpatizantes ou de meros "companheiros de viagem", hostis a qualquer tentativa de revisão ou sequer a uma análise desapaixonada das ideias que desembocaram na experiência totalitária mais universal da História da Humanidade, com custos que se cifram, por exemplo, e sem irmos mais longe, na destruição de muitos e muitos milhões de vidas humanas.
O Muro de Berlim caiu estrondosamente mas o mesmo não se pode dizer do "mundo intelectual" da mentira totalitária. Por isso, resulta ser pertinente uma revisão da história das ideias políticas durante a última década e desmascarar a "grande farsa" de um totalitarismo intelectual que ainda aspira poder impor e dominar as consciências, o que constitui uma ameaça permanente e arriscadíssima para a causa da Liberdade.
Igualmente, a aparição do "Livro Negro do Comunismo", documentado nos arquivos do Partido Comunista da União Soviética e da KGB, causou um alvoroço moral a milhões de incrédulos e cegos pela utopia marxista... que um dia se fez Estado...e se multiplicou pelo Globo. Como revolução político-social, o comunismo foi o mais desenfreado e devastador movimento assassino do século XX, averbando o triste registo de mais de cem milhões de mortos, genocídio, aliás, reconhecido pelas suas próprias fontes".

(p. 12-13)

(Cont.)

CRONOLOGIA DA REVOLUÇÃO DE ABRIL: 1974-1º Semestre

Conforme anunciado, iniciamos a edição da Cronologia da Revolução de Abril. Neste post o período abrangido é entre 25 de Abril e 19 de Junho de 1974.
Recordamos que esta proposta de cronologia é da autoria do Professor António Reis.

CRONOLOGIA DA REVOLUÇÃO DE ABRIL

1974
(1º Semestre)

25 de Abril
Golpe de Estado: o MFA derruba o regime autoritário e entrega o Poder à Junta de Salvação Nacional, presidida pelo general António de Spínola.

Recontros junto à sede da DGS: agentes desta polícia política disparam rajadas de metralhadora contra os manifestantes, causando 45 feridos e 4 mortos.

Movimentações populares de apoio ao movimento das Forças Armadas com grande concentração na Baixa lisboeta e em especial no Largo do Carmo.

26 de Abril
A Junta de Salvação Nacional reconhece que a solução das guerras do ultramar é política e não militar e que se deve debater este problema a nível nacional, lançando-se uma política que conduza à paz.

O almirante Américo Thomaz e o professor Marcelo Caetano embarcam para o Funchal, sob custódia militar.

27 de Abril
A Junta de Salvação Nacional nomeia os chefes dos estados-maiores dos três ramos das Forças Armadas: o capitão de mar-e-guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo é nomeado chefe do Estado-Maior da Armada, sendo promovido a vice-almirante, o brigadeiro Silvério Marques é nomeado chefe do Estado-Maior do Exército, sendo promovido a general, o general piloto-aviador Manuel Diogo Neto é nomeado chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

28 de Abril
Chegam a Santa Apolónia, vindos de Paris, os dirigentes do PS, Dr. Mário Soares, Dr. Ramos da Costa, que estava há 13 anos exilado em Paris, e engenheiro Tito de Morais.

A Junta de Salvação Nacional envia para a Imprensa Nacional os primeiros diplomas, através dos quais destitui dos seus cargos o almirante Américo Thomaz, o chefe do Governo, Marcello Caetano, e os ministros, secretários e subsecretários de Estado do seu gabinete. A Assembleia Nacional e o Conselho de Estado são também dissolvidos. Estes poderes passam a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional (aprovado em 25 de Abril).

29 de Abril
A Junta de Salvação Nacional nomeia o general Costa Gomes no cargo de chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

30 de Abril
É instituído o dia 1 de Maio como feriado nacional obrigatório (aprovado em 27 de Abril).

Chega a Portugal o secretário-geral do PCP, Dr. Álvaro Cunhal, depois de longa permanência (14 anos) no estrangeiro, tendo estado radicado na Rússia e, mais tarde, na Checoslováquia (Praga) e em Paris.

É extinta a Direcção-Geral de Segurança, ficando o seu património na dependência e sob custódia das Forças Armadas.

1 de Maio
Cerca de um milhão de pessoas celebram euforicamente, em manifestações por todo o país, o Dia do Trabalhador. São as primeiras manifestações livres desde há quase 50 anos.

Álvaro Cunhal afirma que "o que é fundamental para o futuro de Portugal é a aliança entre as massas populares e as Forças Armadas".

A Junta de Salvação Nacional é reconhecida internacionalmente.

8 de Maio
O porta-voz da JSN declara que "a identificação com o Programa do MFA é a única condição posta aos grupos políticos para participarem no Governo Provisório".

12 de Maio
É dissolvida a Companhia Móvel da Polícia, conhecida por polícia de choque.

15 de Maio
É nomeado o Governo Provisório, com o Prof. Palma Carlos como primeiro-ministro, e divulgado o respectivo programa. O Dr. Álvaro Cunhal, o Prof. Pereira de Moura e o Dr. Sá Carneiro assumem o cargo de ministro sem pasta, com missões de natureza específica e funções de coordenação entre ministérios ou quaisquer outras que lhes sejam delegadas pelo primeiro-ministro.

É completo o elenco governamental, com a nomeação do ministro da Defesa Nacional, tenente-coronel Mário Firmino Miguel, do ministro da Coordenação Interterritorial, Dr. António de Almeida Santos, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Mário Soares, do ministro do Equipamento Social e Ambiente, Prof. Eng. Manuel Rocha, do ministro da Educação e Cultura, Prof. Eduardo Correia e do ministro da Administração Interna, Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota.

É concluído o elenco governamental, com nomeação do ministro do Trabalho, Avelino António Pacheco Gonçalves, do ministro dos Assuntos Sociais, Prof. Mário Murteira, e do ministro da Comunicação Social, Dr. Raúl Rego.
É anunciado que o Conselho de Estado será constituído pelos membros da JSN, por sete representantes das Forças Armadas e por sete cidadãos de reconhecido mérito, a designar pelo presidente da República. Por sua vez, os órgãos de soberania serão o presidente da República, a JSN, o Conselho de Estado, o Governo Provisório e os Tribunais.

19 de Maio
Caetano e Thomaz partem para o Brasil.

21 de Maio
Américo Thomaz (acompanhado da mulher e da filha) e Marcello Caetano chegam ao Brasil, que lhes concedeu asilo político, mas são proibidos de exercer qualquer actividade política. Moreira Baptista e Silva e Cunha ficam na Madeira.

29 de Maio
Mais de 100 000 pessoas aclamam no Porto o general António de Spínola, que apela ao povo português para que escolha entre a liberdade democrática ou o anarquismo.

9 de Junho
São estabelecidas relações diplomáticas com a União Soviética.

10 de Junho
Uma multidão desfila da Avenida da Liberdade a Belém, numa inequívoca manifestação de apoio ao MFA.

18 de Junho
O presidente Spínola recebe o presidente Nixon nos Açores, sendo realçada a amizade entre as duas nações. No encontro dos dois chefes de Estado é discutido o problema da Base das Lajes, numa agenda ultra-secreta.

19 de Junho
Os países da NATO congratulam-se com a actual situação política portuguesa.

No decorrer do seu encontro com o presidente Spínola, nos Açores, Nixon afirma: "Portugal livre e próspero é vital para a NATO e para os interesses dos Estados Unidos".

A HERANÇA DE ESTALINE: PCP- um partido estalinizado

Com este post editamos a última parte do texto de João Madeira, "A herança de Estaline". Neste ponto será abordada a reorganização verificada no PCP nos inícios (e ao longo) dos anos 40, em particular, aquilo que esta significou de bolchevização do partido. Regista-se, igualmente, a readmissão do PCP no movimento comunista internacional.

JOSÉ ESTALINE MORREU HÁ 50 ANOS

PCP: um partido estalinizado

"A reorganização do PCP em 1940-41, já num contexto de guerra, configura uma verdadeira refundação e é o marco para a sua bolchevização, representando o reatamento dos laços com o movimento comunista internacional em 1947-48, como que o fecho de abóbada desse novo edifício.
Os seus dirigentes revelavam-se apuradamente diligentes na aplicação da estratégia soviética, mesmo que inicialmente isso assentasse num enorme esforço seguidista de interpretação das consignas que iam fundamentalmente beber às emissões em língua portuguesa da Rádio Moscovo.
A inversão do curso da guerra, com o poderoso efeito internacional de derrota nazi em Estalinegrado e, internamente, o papel desempenhado no ciclo grevista de 1943-44 ou no lançamento do MUNAF- Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista- desencadeiam admiração e simpatias acrescidas no PCP, que lhe permitiram crescer e rodear-se de uma orla de apoios vasta e socialmente diversificada.
Identificar-se, aceitar ser estalinista em Portugal nos anos 40 e 50 era sem dúvida, para a maioria dos militantes, das gerações de militantes e das suas orlas mais ou menos próximas, estar do lado da luta contra o fascismo, já que naquele contexto de luta aberta contra o regime ser anti-estalinista foi, esmagadoramente, ser anti-comunista.
Nestas circunstâncias, o modelo orgânico, mas ideologicamente determinado, que se construíra em Portugal era o de partido clandestino, fortemente centralizado, hierarquizado, compartimentado, dotado de um corpo de regras muito detalhadas de funcionamento verificadas e controladas de cima para baixo, que, no caso dos funcionário clandestinos- controleiros, tipógrafos e respectivas companheiras- iam da verificação pormenorizada das despesas à inspecção física das casas ou do controlo das movimentações de rua à filtragem da correspondência familiar.
Com esta pesadíssima carga procedimental, o espaço para o debate político era fortemente condicionado e frequentemente anulado em nome da defesa do partido. A orientação política era determinada por uma elite dirigente muito restrita- os membros do Secretariado e da Comissão Política- e a sua discussão e aprovação dificilmente ultrapassava o círculo do Comité Central e das troikas de direcção provincial e regional.
Mas foram estas regras que permitiram ao PCP manter, com altos e baixos, um funcionamento permanente, que implicava renovação de lugares deixados em aberto pelas investidas repressivas, edição e distribuição da imprensa, e uma variável acção política nos locais de trabalho ou por áreas de intervenção.
Evidentemente que se o Partido Comunista era o partido do proletariado e o seu comité central a sua direcção, ter, para lá de tímidos limites de moderação, ideias diferentes ou posturas divergentes era, nessa lógica estreita, afrontar e atentar contra o proletariado e os seus interesses.
A tal ponto que, nos primeiros anos 50, também em Portugal se acompanharam os grandes processos de eliminação, inclusivamente física, de quadros que entraram numa rota de dissidência e suspeição. Naquele contexto atraíam com espantosa facilidade o anátema de terem traído os superiores interesses do partido, e portanto, do proletariado, ateando facilmente a possibilidade de se terem bandeado para o regime e entrarem em conluiu activo com a sua polícia política.
Daí à denúncia pública e à expulsão dos militantes legais ia um passo. No caso dos anónimos funcionários clandestinos, ter-se-ia chegado mesmo à execução, como parece ter sido o caso mais conhecido, embora nunca cabalmente explicado, em 1951, do vidreiro Manuel Domingues, da Marinha Grande, que aí participara no 18 de Janeiro de 1934, que estudara nos anos 30 na Escola Leninista de Moscovo, membro do Comité Central, responsável pelas tipografias clandestinas no pós-guerra e que chegara a integrar o Bureau Político do Comité Central.
O legado de Estaline assentava na concepção "nacional" de comunismo, na codificação do funcionamento partidário e na utilização da violência a partir das estruturas de poder. É isso tal que se expressa na História do Partido Comunista Bolchevique Russo, dirigida por Estaline, que viria a ser publicada em 1938.
Estaline apresenta em forma simplificada de cartilha o carácter do partido como vanguarda iluminada, dotado de verdade científica, a roçar a infalibilidade, aprofundando as tendências centralizadoras, já presentes na versão matricial de Lenine".

(p. 41-42)

ESTALINE E ESTALINISMO EM PORTUGAL: resumo de colóquio

Nos passados dias 21 e 22 realizou-se na Faculdade de Letras de Lisboa o colóquio "Estaline em Portugal".
Sendo que na revista "Actual" do jornal EXPRESSO de hoje, Nair Alexandra apresenta um resumo de tal iniciativa, dele fazemos aqui a edição. Serve esta, igualmente, para complementar o conteúdo dos posts que temos aqui trazido relativos a Estaline.

OLHAR PORTUGUÊS SOBRE ESTALINE
Encontro discutiu os reflexos do estalinismo, em Portugal- sem figuras do PCP
Nair Alexandra

"Foi com algumas revelações, um olhar muito crítico sobre a história do Partido Comunista Português (PCP) e a influência do estalinismo no nosso país que decorreu o colóquio "Estaline em Portugal", na Faculdade de Letras de Lisboa a 21 e 22 deste mês. E foi também a propósito não só da passagem (em Março deste ano) do meio século sobre a morte do dirigente soviético mas também a propósito do 90º aniversário de Álvaro Cunhal.
E a introdução ao encontro, por João Medina, seria logo contundente: retomando uma expressão de Eduardo Lourenço, o historiador define o PCP e o salazarismo como dois "cães de faiança". A seu ver, a dicotomia entre estes dois únicos antagonismos teve um papel paralisante na vida política, cultural e intelectual portuguesa e "constituiu uma das tragédias da nossa situação histórica no século XX". Para dar um exemplo de como o ambiente de secretismo que se vivia nos meios culturais portugueses perdurou para lá do 25 de Abril, Rui Mário Gonçalves contou uma história curiosa. Foi em Setembro de 1976, em plena Praça Vermelha, Moscovo, que Mário Dionísio soube que António Vale, autor de textos polémicos sobre as artes nos anos 50, era o pseudónimo de Álvaro Cunhal. "Ele ficou espantado!", recordou.
Curiosamente, Pacheco Pereira defenderia que, ao contrário do que sucedeu noutros movimentos comunistas europeus, "há muito poucas referências a Estaline no cânone português". O momento de excepção terá sido o da morte do ditador russo, em Março de 1953, a pretexto do qual o PCP manifestou uma atitude de alinhamento com o culto da personalidade.
Outras intervenções abordaram os conflitos entre os movimentos de extrema-esquerda e o Partido Comunista da União Soviética (PCUS), as posições de uns e de outros face a Estaline, ou o novelo emaranhado dos partidos e forças em Portugal que reflectiram essas lutas. Fernando Rosas referiu, ainda, a existência de estalinismos de direita e de esquerda, num encontro pautado pela ausência de personalidades ligadas ao PCP- o único previsto, Alberto Vilaça, não pôde comparecer por razões de saúde, e o seu texto foi lido no colóquio.
Falou-se, ainda, nas mudanças operadas dentro do partido nos anos 40 e na influência do estalinismo nas tendências estéticas que atravessaram Portugal no século XX, através do neo-realismo. E este foi o pretexto para se referirem pormenores interessantes: de acordo com António Pedro Pita, a expressão "neo-realismo" aparece pela primeira vez, em Portugal, num texto do poeta Joaquim Namorado, no contexto de um debate teórico sobre a articulação entre neo-realismo e o realismo socialista. Aquele especialista referiu, ainda, como textos de Estaline foram publicados nas revistas "Sol Nascente" (Maio e Novembro, 1939) e "Síntese" (1940), sob os pseudónimos de Gabriel Coutinho e José Vasco Salinas".

("Actual"- EXPRESSO, p. 10)

ROSA CASACO: escritos na 1ª pessoa- 2

Continuamos a edição do "Prefácio" do livro de António Rosa Casaco. A problemática abordada é a mesma e prossegue em tom crítico. Registe-se o apelo do autor para que os leitores acreditem nos factos que apresenta e como os apresenta. Mais: que estejam particularmente atentos à documentação que disponibiliza, dado que a mesma é reveladora da Verdade.
Igualmente de destacar, o lugar e papel atribuído à Televisão, como órgão de comunicação social.

SERVI A PÁTRIA E ACREDITEI NO REGIME

Prefácio e fragmentos da vida profissional do autor- 2

"Sabe-se que a política, independentemente do vector em que se inscreve, não tem quase nunca um excessivo respeito pela Verdade e que, com frequência, cede à tentação de a esquecer em proveito próprio, mas a generalização de tudo isto é mais uma ingente falsidade.
Gravíssimo e inadmissível, é o uso sistemático da mentira. Quando se lê ou se ouve alguma notícia notoriamente falsa, o repúdio devia ser obrigatório e automático, com todas as suas consequências.
Os criadores e divulgadores da mentira são inúmeros, mas, mesmo assim, representam uma ínfima fracção da sociedade portuguesa. Grave, sim, é o altíssimo número dos que acolhem as mentiras, as têm como autênticas, as aceitam, as incorporam nas suas mentes e actuam em consequência. Terei de pedir às pessoas que desestimem tais escritos, que não lhes confiram qualquer credibilidade. Peço a quem me lê que me creia e que analise as decisões judiciais, que junto em anexo no final desta obra. Suponho que a minha posição na sociedade portuguesa sairá dessa leitura clarificada. Julguem-me, com rigor e, se quiserem, sem piedade, concedam-me o benefício da dúvida. Tenho esse direito!
A Televisão tem tendência mais para corroborar que revisar as nossas próprias opiniões e preconceitos, fomentando mais a passividade que o espírito crítico. Bom, a televisão, tal como existe actualmente, talvez não seja o meio mais adequado para a formação de opiniões e de uma consciência crítica. E foi ela que criou este velhinho de barbas, como um Pseudo Hemingway, o "mau da fita" ou um "Pai Natal" com as mãos sujas de vermelho, não da vestimenta que enverga, mas de sangue..."

(p. 11-12)

(Cont.)

ROSA CASACO: escritos na 1ª pessoa- 1

Com este post iniciamos a edição do "Prefácio" do livro Servi a pátria e acreditei no regime, da autoria de António Rosa Casaco.
Como se poderá constatar, pretende o autor com estas palavras iniciais à sua obra, clarificar o que pretende com a mesma, sendo de destacar aquilo que considera dever ser a reposição da verdade histórica, até então absolutamente desvirtuada.
Sendo que são essas palavras e argumentação que pretendemos aqui dar a conhecer, iniciemos então a sua exposição.

SERVI A PÁTRIA E ACREDITEI NO REGIME

Prefácio e fragmentos da vida profissional do autor-1

"Existem por aí organizações, meios de comunicação social, partidos políticos e indivíduos isolados que, com a pretensão manifesta da procura da Verdade e respectiva divulgação, urbi et orbi, em pretensa transparência total, dedicam-se, outrossim, em ocultar a realidade sistematicamente, substituindo-a pelo que jamais existiu, servindo o seus interesses próprios, vias de regra, inconfessados e inconfessáveis. Daí a gravidade extrema de uma situação em que me vi envolvido, que emporcalhou o meu nome e o dos meus e de que, agora, tentarei apresentar a minha versão dos factos demonstrando com os meus escritos e com a apresentação de documentos oficiais e oficiosos, ou simples referências à documentação, para eventual esclarecimento do leitor e para limpar o meu nome. Não serei pomposo, ao ponto de afirmar que se trata de uma obra esclarecedora, mas apenas do meu contributo pessoal vivido para que a História, apesar de tudo, se possa fazer com o mínimo de objectividade e de justiça.
Não suporto a falsidade dos pretensos fazedores de História que escamoteando os factos perante gerações inteiras escrevem, isso sim, as suas estórias e historietas às quais se priva à partida, com evidente má-fé, todo o conhecimento veraz das suas raízes.
A falsidade acumulada no último quarto de século, relativamente ao regime derrubado em 25 de Abril de 1974 e à minha pessoa em que acabei, como toda a gente sabe, involuntária e desgraçadamente, por ser um dos símbolos desse mesmo regime, designadamente, em tudo o que de maléfico o período de Maio de 1926 à revolução dita dos "cravos" encerrou, mais do que maléfico, eu diria mesmo "satânico" e não escolhi este adjectivo por acaso. Pouco mais se fez para se defender dessa mentira repugnante e que é repetida sem cessar no bom estilo propagandístico dos comunistas e da mentira, alarve, fantasista, plausível ou, mesmo, inteligente, por mais que se desconfie, de pé atrás ou à frente, à esquerda ou à direita, alguma coisa acaba por ficar. É repugnante e degradante para os intelectuais conservadores portugueses que nada ou quase nada fizeram para desmascarar este estado de coisas durante mais de 28 anos".

(p. 11. Sublinhado nosso.)

(Cont.)

ROSA CASACO, EX-INSPECTOR DA PIDE/DGS

Desde há muito pouco tempo no mercado, o livro de António Rosa Casaco, cujo título é: Servi a pátria e acreditei no regime. (Edição do autor, [2003]).

Nota biográfica (constante na obra):

"António Rosa Casaco, nasceu em 1915, de uma família humilde, e teve uma infância e juventude muito pobres, exercendo diversas profissões manuais. Depois de cumprir o serviço militar, ingressou na carreira policial em 12 de Janeiro de 1937, como simples agente, atingindo, por mérito, em 1962, a categoria de funcionário superior, no cargo de inspector.
A sua formação cívica e intelectual é simplesmente empírica, obtida durante toda a sua vida, em leituras seleccionadas e posteriormente, em contactos estreitos com intelectuais e políticos, portugueses e estrangeiros, que sempre lhe dispensaram apreço e consideração, vindo a manter relações de amizade com aquelas augustas personalidades.
Exerceu, dentro da sua profissão, durante cerca de dez anos, a perigosa função de "Emissário do Governo Português", iniciada no final da Guerra Civil Espanhola e durante toda a Segunda Guerra Mundial, vindo daqui a contactar com altas figuras da diplomacia e política mundial.
Os seus "hobbys" foram, predominantemente, o jornalismo e o exercício da fotografia artística, ganhando inúmeros prémios nacionais e estrangeiros, entre eles algumas medalhas de ouro, e foi considerado, nos Estados Unidos, em 1948, entre os primeiros cinquenta melhores artistas-fotógrafos do mundo, na posição de décimo segundo lugar. Em consequência, não é de estranhar que o presidente [do Conselho] Salazar lhe viesse a pedir para fazer uma série de fotografias para inserir no livro Vacances avec Salazar, de autoria da escritora francesa Christine Garnier. Daí, Salazar preferia que fosse ele que lhe fizesse sempre as fotografias necessárias e pertinentes à sua vida privada, nascendo entre ambos uma grande estima. (...)
As relações entre a Polícia Portuguesa e a Polícia Espanhola foram por ele criadas, a partir de 1938 até à revolução de 25 de Abril de 1974, dentro da melhor colaboração mútua e de interesse para os dois países. Dentro das suas funções profissionais exerceu, muitas vezes acções de espionagem/contra-espionagem, em diversos locais do Globo.
Aquando da revolução de 25 de Abril de 1974, (...), abandonou o país, refugiando-se primeiro em Espanha e, depois, no Brasil, voltando à Europa em 1983, para residir, em casa própria, nas ilhas Baleares, em Maiorca, precisamente. Actualmente fixou residência em Madrid, onde deseja continuar".

Para uma ideia mais consistente da obra, apresentamos em anexo a sua organização interna e especificação da documentação jurídica constante.
Registamos, igualmente, que deste livro, para além do "Prefácio", editaremos algumas outras partes, pela importância, e para efeitos de ilustração.

SERVI A PÁTRIA E ACREDITEI NO REGIME

Orgânica interna

I- UM PREFÁCIO À LAIA DE DESABAFO

II- PERCURSO DE VIDA

III- PERSEGUIÇÕES

IV- REFLEXÕES

V- EPÍLOGO

VI- DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA

Quanto a esta é a seguinte:

- Certificado do Registo Criminal (1993)
- Contagem da prescrição da pena (1996)
- Parecer da Procuradoria da República Portuguesa (1996)
- Sentença do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (1998)
- Sentença do Tribunal de Madrid (Audiência Nacional, 1998)
- Recurso da República Portuguesa para o Supremo de Madrid (1998)
- Alegações dos advogados espanhóis de Rosa Casaco (1998)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Lisboa (1998)
- Acordão do Supremo Tribunal de Madrid (1999)
- Acordão do Tribunal Constitucional de Madrid (2000)
- Acordão do Tribunal Constitucional de Lisboa (2001)

CRONOLOGIA DA REVOLUÇÃO DE ABRIL. Nota

De 25 de Abril de 1974 a 28 de Junho de 1976, data em que o General Ramalho Eanes é eleito Presidente da República, muitos acontecimentos são dignos de registo para a História de Portugal desse período.
São, pois, esses acontecimentos que irão ser retomados neste blog, naquela que é a edição de uma cronologia proposta pelo Professor António Reis em capítulos escritos para Portugal. 20 anos de democracia, publicação do Círculo de Leitores e cujos títulos são: "A revolução de 25 de Abril" e "O processo de democratização".
Tal edição será feita faseadamente, por semestres de cada ano.

Referência bibliográfica:

REIS, António (Coord.)- Portugal. 20 anos de democracia. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994.

A HERANÇA DE ESTALINE: Estaline e a pátria soviética

Estaline tinha uma ideia definida para a URSS e para o Mundo. Essa ideia seria consubstanciada num conjunto de políticas que teriam que conduzir à sua efectivação.
Antes e depois da II Guerra Mundial haviam caminhos claros a serem percorridos. E subordinações que tinham que ser conduzidas. E imagens que tinham que ser construídas e consolidadas.
É, pois, sobre tudo isto que João Madeira continuará a escrever.

JOSÉ ESTALINE MORREU HÁ 50 ANOS

"A estratégia antifascista e de criação de frentes populares constituíram um poderoso anel internacional em defesa da União Soviética na conjuntura de erupção agressiva dos fascismos de entre guerras.
Sobre a concepção prevalecente de "socialismo num só país", essa estratégia subordinava a concepção de internacionalismo proletário e a própria luta antifascista à defesa dos interesses da URSS naquele instável contexto internacional, como a posição soviética face à guerra civil de Espanha evidenciaria.
Ao mesmo tempo, no interior da União Soviética, decorria uma extraordinária avalanche repressiva em 1936-38 que visou desde as oposições internas aos quadros frágeis e incompetentes da burocracia estatal-partidária, estendendo-se aos cidadãos suspeitos. A velha guarda bolchevique, os seus companheiros de revolução, seriam eliminados em grandes processos colectivos. Nesses três anos, mais de um milhão de pessoas teriam sido presas, das quais metade teria sido executada e quatro milhões teriam sido forçados a penosas deportações e fixações forçadas, ao mesmo tempo que se procedeu a uma depuração quase total das médias e altas patentes das forças armadas.
A assinatura do Pacto Germano-Soviético em 1939, se interrompe a estratégia antifascista, desvalorizando objectivamente a função do Komintern que havia aprovado essa linha política no último congresso realizado, faz no entanto emergir ainda com mais clareza o nacionalismo como marca do pensamento estaliniano, exigindo um reforço dos laços de dependência da Internacional, que se tornava cada vez mais uma espécie de apêndice do aparelho burocrático estatal soviético.
Do mesmo modo, com a invasão da URSS pelas divisões nazis, se as frentes populares deslizam para frentes nacionais, mais abrangentes do ponto de vista social e político, não deixam, por isso, de configurar suportes fundamentais de uma estratégia de defesa nacional que, sob pesados e heróicos sacrifícios do povo russo, levariam ao recuo alemão, abririam caminho à inversão do curso da guerra e à derrota do bloco nazi-fascista.
Suscitando ampla admiração em vastos sectores sociais dos países aliados, pela resistência e pela contribuição decisiva para a Vitória de 1945, Estaline trataria de delinear desde a Conferência de Teerão, em 1943, com Churchill e Roosevelt a divisão do mundo em áreas de influência, que evoluiria rapidamente com o final da guerra para uma lógica bipolar que viria a caracterizar duradouramente o mundo.
Essa lógica, do ponto de vista soviético e irradiando para todo o movimento comunista internacional, apoiado em poderosas organizações periféricas como o Conselho Mundial da Paz, evoluiria da consigna de luta contra a guerra, propagandeada num primeiro momento em torno da agressão mais ou menos eminente à URSS e da ameaça de terceira guerra mundial, para a luta pela paz, em torno da ideia de que a possibilidade de guerra passara a radicar nas contradições interimperialistas, às quais se opunha o conceito de coexistência pacífica, consubstanciado através de um reclamado Pacto entre as Quatro Grandes Potências.
Nesta linha, a imagem de Estaline seria depois da guerra como que vincada e remoçada de modo a surgir internacionalmente como "porta-bandeira da Paz no mundo" ou como "Pai dos povos".
Porém, a importância da questão nacional está já bem patente desde os seus primeiros escritos. O Marxismo e a Questão Nacional, de 1912-13, constitui, instado por Lenine, o seu contributo teórico para o programa bolchevique.
O entronsamento da ideia nacional com a mão de ferro contra os inimigos da pátria explicará a sua preferência, para fundar historicamente a legitimidade da grande nação russa, na figura hagiográfica de Ivan, O Terrível, alimentada pela conjuntura de guerra, tanto na cinematografia de Eisenstein como nos próprios cartazes de propaganda.
Segundo o diário de Dimitrov, citado por António Elorza, pelas comemorações do 20º aniversário da Revolução de Outubro, num almoço restrito à elite soviética, Estaline teria brindado:
"Exterminaremos esse inimigo mesmo que seja um velho bolchevique, exterminá-lo-emos a ele e à sua estirpe, toda a sua família. Impiedosamente vamos exterminar todos aqueles que pelos seus actos e pelos seus pensamentos (sim, também pelos seus pensamentos) ataquem a unidade do estado socialista. Pelo extermínio total de todos os inimigos, deles e dos seus descendentes".
As implicações deste veio profundo repercutir-se-iam ainda sobre o movimento comunista internacional, submetendo-o aos desígnios da política externa soviética, que passava pela escrupulosa manutenção de áreas de equilíbrio geo-estratégico, obrigando os partidos nacionais, particularmente na Europa liberal, a abdicarem de uma estratégia insurreccional e a integrarem-se num jogo político que aparentemente se baseava no respeito pelos mecanismos funcionais das democracias, de que Estaline estruturalmente desdenhava".

(p. 39-41. Sublinhado nosso).

ESTALINE: "Um homem inflexível na defesa da Revolução"

É, pois desta forma, que João Madeira intitula a "caixa" existente no seu texto A herança de Estaline. Atribuindo a autoria da frase a Álvaro Cunhal, o autor regista:

"Há alguns anos, já depois da implosão da União Soviética, numa conferência destinada a militantes do PCP, Álvaro Cunhal, questionado sobre a figura de Estaline, faz um interessante exercício de valorização do que entendia serem as virtudes do dirigente soviético- modéstia, cordialidade, amigo dos seus amigos e ser "naturalmente um homem inflexível na defesa da Revolução".
Nestas considerações, mesmo aludindo a vagas e sempre incertos deméritos encerra-se afinal a implícita aceitação dos métodos políticos em nome dos quais se exerceria essa inflexibilidade.
Em 1953, há meio século, como a generalidade dos partidos comunistas, também em Portugal se fizeram minutos de silêncio, se puseram gravatas pretas, se tarjaram comunicados de negro, se compuseram poemas, se choraram lágrimas sinceras, porque, para uns, para a imensa maioria, a figura de Estaline representava a resistência e a vitória sobre o nazi-fascismo, como a referência internacional para a luta antifascista que internamente se travava e travaria por longos anos.
Porém, para outros, uma escassa minoria certamente, com conhecimento teórico e vivencial da realidade da União Soviética, dos fundamentos e mecanismos do que era o regime soviético, a inflexibilidade na defesa da Revolução tão admirada como qualidade do dirigente comunista russo só poderia significar a aceitação tenaz dessa realidade como seu próprio pressuposto".

(MADEIRA, João- "A herança de Estaline". In: História. Nº 56. Maio 2003, p. 40. Sublinhado nosso.).

A HERANÇA DE ESTALINE: PCP- uma bolchevização atrapalhada

Retomando o texto de João Madeira relativo a Estaline, apresentam-se no ponto agora editado, as características vigentes nos primeiros anos de vida do PCP- nomeadamente antes da reorganização dos anos 40-.
De facto, um conjunto de dificuldades de ordem interna impediram um caminho normalizado para a bolchevização do partido, numa aproximação a Moscovo, assim como uma afirmação inequívoca no âmbito da Internacional Comunista. Desta, aliás, acabará por ser suspenso em 1938.

JOSÉ ESTALINE MORREU HÁ 50 ANOS

"Na periferia europeia e na periferia do movimento comunista internacional, o PCP, fundado em 1921, estava ainda longe de ser um partido bolchevizado.
Mesmo depois do golpe militar de 28 de Maio de 1926, o PCP ainda não se havia conseguido libertar do heteróclito lastro sócio-político que estivera na sua origem. Sindicalistas revolucionários, socialistas, republicanos de esquerda, radicais, velhos conspiradores carbonários que se haviam reunido no partido emergente debatiam-se em tumultuosas estratégias internas de apropriação do poder partidário, a que nem a intervenção directa de um delegado da Internacional Comunista- o suiço Jules Humbert-Droz- no I Congresso, em 1923, conseguiria por termo.
A construção do partido em moldes leninistas, cuja regra de ouro, porventura mais do que a "maioria operária", correspondia à centralização, colidia quase epidermicamente com os lastros de cultura política com que esses militantes chegavam ao partido, num frémito que era um misto de radicalização e de fascínio, com muito romantismo revolucionário, pela experiência soviética triunfante de 1917.
A isso acrescia, particularmente desde os últimos tempos da república liberal, quando fermentavam as conspiratas militares e se agregava o largo espectro político para a desmantelar, que as directivas da Internacional Comunista, ao precipitarem-se na consigna de "classe contra classe", suscitavam dificuldades de operacionalização quando a fascização do país se tornava realidade.
Isto é particularmente evidente depois de 1929 e da reorganização nessa altura empreendida por Bento Gonçalves, que vai polarizando em torno de si um número de dirigentes e quadros que queriam efectivamente bolchevizar o partido, mas que procuravam como podiam, pelos primeiros anos trinta, contornar o desajustamento entre a orientação que emanava do centro e a realidade que suportavam no interior do país.
Por outro lado, nunca conseguiriam homogeneizar e enquadrar organicamente as diferentes golfadas de activistas que em radicalização acelerada se aproximavam do partido, quer fosse uma nova geração operária, mas ainda muito ligada à herança do sindicalismo revolucionário, ou gerações mais jovens que evoluíam apressadas do republicanismo de esquerda para o comunismo.
Só quando, em 1935, a nova estratégia assente no frentismo antifascista é consagrada no VII Congresso da Internacional Comunista, é que esse nó de dessintonia política se desatava.
Porém, os esforços de aplicação da linha de Moscovo a Portugal, protagonizados por Bento Gonçalves, Álvaro Cunhal, Francisco Miguel, Francisco Paula de Oliveira, Alberto Araújo, principalmente no lançamento de uma frente Popular e de uma política sindical de massas, seriam interrompidos por sucessivas flagelações policiais.
Essa precaridade orgânica casava-se com a incapacidade de construir em Portugal uma Frente Popular decente na segunda metade desse lustro, que as grandes purgas de Moscovo e da Internacional Comunista ateariam ainda mais.
Num conturbado processo, pontuado de suspeições e expulsões sem uma contrapartida de renovação forte de lideranças, o PCP acabaria em 1938 suspenso da Internacional, mantendo-se formal e organicamente desligado durante uma longa década".

(p. 38-39)

O "FENÓMENO FÁTIMA": cronologia

Integrada no texto de Rita Almeida Carvalho, intitulado Fátima e Salazar, a seguinte cronologia que passamos a apresentar.

CRONOLOGIA

1917
Maio, 13- Primeira alegada aparição da Senhora de Fátima aos pastores Francisco, Jacinta e Lúcia.
Outubro, 13- Uma multidão de 60000 a 80000 pessoas reúne-se na Cova da Iria para assistir à "dança do sol".
Novembro- Inicia-se o processo canónico preliminar de inquirição, com os interrogatórios aos alegados videntes. Durará até Abril de 1919.
Novembro, 7- Revolução Russa, constituição dum governo com maioria bolchevique.

1918
Novembro, 11- Assinatura do Armistício que põe fim à I Guerra Mundial.
Novembro, 18- Greve geral convocada pela União Operária Nacional.

1919
Abril- Inicia-se na Cova da Iria a construção duma pequena capela.
Abril, 4- Morre Francisco, vítima da pneumónica.

1920
Março, 2- Morre Jacinta, vítima da pneumónica.
Agosto, 15- D. José Alves Correia da Silva é nomeado novo bispo de Leiria.

1921
Junho- Lúcia entra no recolhimento do Vilar.
Outubro, 13- Celebração na Cova da Iria da primeira missa autorizada por Correia da Silva.

1922
Março, 6- A capela da Cova da Iria é destruída por uma bomba. A sua reconstrução irá iniciar-se em Dezembro.
Maio, 13- Missa de desagravo pelo atentado bombista. Grande aumento do afluxo de peregrinos.
Outubro, 29- Nomeação de Mussolini para a chefia do governo.

1926
Maio, 28- Golpe de Estado, início da ditadura.

1927
Outubro- Correia da Silva adquire para a diocese os terrenos da Cova da Iria.

1928
Abril, 27- António de Oliveira Salazar assume a pasta das Finanças.
Maio, 13- Inicia-se a construção da Basílica na Cova da Iria.

1929
Acordo de Latrão entre Mussolini e a Igreja.
Maio, 13- Carmona e Salazar deslocam-se a Fátima.

1930
Outubro, 13- Carta pastoral do bispo de Leiria defendendo Fátima contra as suspeições de fraude.

1933
Janeiro, 31- Nomeação de Hitler para a chefia do governo.
Julho, 20- Assinatura da Concordata entre Pacelli, futuro Pio XII, e o governo alemão.

1936
A instâncias do bispo de Leiria, Lúcia terá iniciado a redacção das suas "Memórias". Ficarão concluídas em 1941.
Julho, 18- Putsch franquista, início da Guerra Civil de Espanha.

1938
Maio, 13- Às habituais comemorações de Fátima associam-se manifestações de júbilo pelas vitórias franquistas na Guerra Civil de Espanha.

1939
Setembro, 1- Início da II Guerra Mundial.

1940
Maio, 7- Assinatura da Concordata entre o Vaticano e o governo português.

1941
Junho, 22- Ataque da Alemanha à URSS.

1942
Outubro, 31- Em discurso transmitido pela Rádio Vaticano e pela Emissora Nacional portuguesa, Pio XII refere-se favoravelmente a Fátima.
Dezembro, 24- Homilia de Natal de Pio XII, evitando mencionar o extermínio dos judeus pelos nazis.

1946
Lúcia entrega ao bispo de Leiria uma carta contendo o "terceiro segredo". A carta fica fechada no cofre da diocese. Será enviada para o Arquivo do Santo Ofício, no Vaticano, em 1957.
Maio, 12- O cardeal Bento Masella, enviado a Fátima por Pio XII, é recebido em Portugal com honras de chefe de Estado.

1955
Janeiro, 22- Comemorações das bodas de prata do bispo de Leiria, com a presença de Craveiro Lopes, Salazar e membros do governo.

1958
Março, 13- Morre D. José Alves Correia da Silva, que fora o mais activo promotor do reconhecimento do alegado milagre e ao longo de 38 anos de gestão diocesana de Leiria se tornara conhecido como "bispo de Fátima".
Maio, 13- Com a campanha presidencial de Delgado em pano de fundo, os militares fiéis a Salazar comparecem em Fátima em número muito maior do que nos anos anteriores.

1961
Julho, 7- O papa João XXIII manifesta informalmente ao embaixador português preocupação com a eventualidade de se "fazer dizer à irmã Lúcia (...) mais do que ela estaria em condições de dizer", nomeadamente em relação à Rússia.

1964
O papa Paulo VI visita a União Indiana, causando o desagrado do governo português.
Setembro, 17- No Vaticano o embaixador português é pela primeira vez sondado sobre o efeito compensatório que poderia ter uma visita do papa a Portugal.

1965
Maio, 13- O secretário de Estado do Vaticano, cardeal Fernando Cento, vem a Portugal e louva Portugal "nação sempre fidelíssima".
Maio, 14- O MNE, Franco Nogueira, discursa em tom de reconciliação num banquete ofereciso ao enviado papal.

1967
Maio, 13- Visita do papa Paulo VI a Fátima.

1981
Outubro, 13- Atentado de Ali Agca, militante turco de extrema-direita, contra o papa João Paulo II em Roma.

2000
Maio, 13- João Paulo II procede em Fátima à beatificação de Francisco e Jacinta. O cardeal Angel Sodano declara que o "terceiro segredo" consistia na previsão do atentado de Ali Agca.

OS PRIMEIROS CINQUENTA ANOS DE FÁTIMA. Nota

Na sequência do referenciado em post anterior, apresentamos o primeiro texto que iremos editar relativamente ao "fenómeno Fátima":

- BRUNO CARDOSO REIS- Os primeiros cinquenta anos de Fátima.

Orgânica interna:

- [Texto introdutório]
- A polémica na imprensa em 1917
- Fátima antes da consagração canónica. 1917-1930
- Da consagração canónica à guerra civil de Espanha
- Fátima e a II Guerra Mundial
- Fátima no pós-guerra
- O "terceiro segredo" e a luta política
- Paulo VI, Fátima e Salazar
- Conclusão

Inerentes a este texto, temos as seguintes "caixas":

- Alguns protagonistas
- O "Bispo de Fátima"
- Para saber mais

Referência bibliográfica:

REIS, Bruno Cardoso- "Os primeiros cinquenta anos de Fátima". In: História. Nº 29. Outubro 2000, p. 16-27).

A CONTEXTUALIZAÇÃO DO "FENÓMENO FÁTIMA" NA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DE PORTUGAL

Pela importância assumida em todos os campos da História do Portugal Contemporâneo (Política, Cultura, Mentalidades, Religião, Economia), o "fenómeno Fátima" não poderia deixar de ficar registado neste blog.
Na revista História de Outubro de 2000, num dossier que lhe é especificamente dedicado, reunem-se um conjunto de textos que iremos editar. São esses textos os seguintes:

- BRUNO CARDOSO REIS- Os primeiros cinquenta anos de Fátima.

"Não sendo uma fabricação, Fátima também não foi simplesmente de geração espontânea. Meio século de história tecida à sua volta não tornou mais pacífica a resposta à pergunta, que não é talvez a decisiva mas é o ponto de partida inevitável: o que aconteceu na Cova da Iria em 1917?"

- RITA ALMEIDA CARVALHO- Fátima e Salazar.

"Se exceptuarmos o ano de 1967, momento em que Paulo VI visita a Cova da Iria, Salazar sempre recusou participar nas cerimónias comemorativas das aparições de Nossa Senhora de Fátima. Será esta ausência do chefe do governo suficiente para afirmar que não houve qualquer aproveitamento político do fenómeno de Fátima por parte do Estado Novo?"

- CARLOS SANTOS PEREIRA- Fátima na cruzada do século.

"O jesuíta Edouard Dhanis defendia a tese de que o fenómeno de Fátima cobre duas realidades distintas: a mais antiga, ligada às alegadas "aparições" da "senhora vestida toda de branco" a três pastores da Cova da Iria entre Maio e Outubro de 1917; e uma Fátima posterior, inspirada nos relatos das Memórias da vidente Lúcia. O teólogo belga e o seu colega alemão Karel Rahner sublinhavam ainda que a documentação existente revela sérias contradições entre as duas Fátimas".

De cada um destes artigos iremos fazer uma apresentação mais detalhada, nomeadamente no que respeita a pontos constituintes e "caixas" inerentes, à medida que os textos começarem a ser editados.
Apresentaremos igualmente uma cronologia do fenómeno, independentemento do texto onde se encontra integrada, para um enquadramento inicial dos leitores.

ESPECIFICIDADES INERENTES AOS MOVIMENTOS NACIONALISTAS ANGOLANOS: apresentação de situações

Na sequência da edição do texto de Fernando Andresen Guimarães relativo aos movimentos nacionalistas angolanos no exílio, apresentamos agora aquelas que são as duas "caixas" que a ele se encontram anexas. São elas:

- O "incidente Ferreira": concretiza uma situação onde a rivalidade entre UPA/FNLA e MPLA é uma evidência.

- Savimbi no exílio: faz a sintese do percurso político desde os tempos em que pertencia à UPA/FNLA até à criação da UNITA em 1966. Registo da morte em Fevereiro de 2002.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS ANGOLANOS NO EXÍLIO

O "incidente Ferreira"

"Em finais de 1961, um grupo armado de cerca de 20 elementos, chefiado por Tomás Ferreira, foi enviado pelo MPLA para o interior de Angola com vista a reforçar grupos da resistência no Dembos com quem tinham ligações. Ferreira e seus homens foram alegadamente interceptados por unidades da UPA/FNLA e subsequentemente detidos e eliminados. Quando acusados do massacre, um dirigente da UPA, Rosário Neto, negou que o incidente tivesse ocorrido, mas acrescentou com condescendência que não tinha sido inteligente da parte do MPLA enviar homens para uma zona de guerra sem ter informado a UPA. Tipicamente, a UPA sublinhava o facto de ter acesso privilegiado ao território angolano e considerava publicamente a guerra anticolonial em Angola como sendo exclusivamente do seu domínio.
Mais tarde veio a ser revelado, todavia, que Rosário Neto desconhecia que, de facto, a UPA tinha interceptado e eliminado o grupo Ferreira, sob ordens directas de Holden Roberto. (Marcos Cassanga, dirigente da ala militar da UPA, ao abandonar o movimento em 3 de Março de 1962, acusou Holden Roberto de ter dado ordens aos seus grupos armados para exterminar quaisquer unidades do MPLA que fossem encontradas em território angolano)".

(p. 37)

Savimbi no exílio

"Jonas Savimbi, que começou a sua carreira de nacionalista angolano na FNLA e que pegou no estandarte da cruzada anti-MPLA após a derrota da FNLA em 1976, também foi influenciado pela rivalidade que se estabeleceu nos anos do exílio, particularmente em Leopoldville a partir de 1962.
Foi nomeado Secretário-Geral da UPA em Fevereiro de 1961, apenas um mês antes dos ataques devastadores que aquele movimento desencadeou no norte de Angola a partir de 15 de Março. Apesar dos ataques terem vitimado, para além de portugueses e mestiços, trabalhadores ovimbundu, seus congéneres, Savimbi disse considerar mais importante o facto de que, com estas acções, se ter iniciado dentro de Angola a revolta contra o colonialismo.
Quando a UPA se dissolve na FNLA, Savimbi passa para "Ministro do Exterior" do chamado Governo Revolucionário de Angola no Exílio, que, em 1963, passou a ser oficialmente, aos olhos da Organização de Unidade Africana, o único legítimo movimento nacionalista angolano. Mas, no ano seguinte, em 1964, tensões com Holden Roberto e talvez o seu desígnio de ser líder do seu próprio movimento, levou-o a abandonar a FNLA e partir para uma travessia do deserto que acaba com o estabelecimento da UNITA em 1966. Cria-se assim a terceira vertente da guerra civil angolana, uma que acabou por ser muito mais resistente do que a FNLA na oposição ao MPLA e na procura do poder em Angola, pelo menos até ao dia 22 de Fevereiro de 2002, dia em que Jonas Savimbi é morto".

(p. 39)

A HERANÇA DE ESTALINE: o marxismo-leninismo, uma formulação de Estaline

Naquela que é a sua abordagem em torno da figura de Estaline, João Madeira salienta neste ponto, o percurso ascencional dentro do Partido e na própria URSS de então. Não deixa igualmente de referenciar o tipo de relações construídas com os restantes PC's existentes no mundo.
Fundamental em todo este contexto, o simbolismo/divinização criados em torno da figura do líder, denominado "pai dos povos".

JOSÉ ESTALINE MORREU HÁ 50 ANOS

O marxismo-leninismo, uma formulação de Estaline

"Nesse número especial do Avante! reflectia-se a imagem de si próprio que Estaline construiu e projectou sobre a União Soviética e o movimento comunista internacional.
Em primeiro lugar, a ideia de continuador de Lenine. Tinha sido nessa base que se havia conseguido elevar acima da elite dirigente soviética, afirmando-se como o mais importante depositário do pensamento do dirigente bolchevique falecido em Janeiro de 1924.
A conhecida expressão marxismo-leninismo surgia então como uma formulação que pretendia distinguir radicalmente o comunismo da social-democracia; mas também afirmar-se no terreno na luta interna pela sucessão no PC soviético, acrescentando-se no panteão iconográfico aos perfis de Marx, Engels e Lenine como o melhor dos leninistas.
Essa formulação está já presente na Primavera de 1924 nos artigos que o próprio publica no Pravda, que viriam a ser sucessivamente editados como Fundamentos do Leninismo, glosados como grande contributo teórico, mas onde o pensamento de Lenine passa como que por um processo de desidratação e simplificação empobrecedora.
No intenso e prolongado debate travado entre a elite partidária soviética sobre a Nova Política Económica, particularmente em torno dos problemas relacionados com as formas privadas de propriedade fundiária, Estaline encabecerá de forma hábil o processo do seu desmantelamento pela crescente intervenção coerciva do estado na colectivização do sector agrícola, na industrialização acelerada e num quadro de referência que se sedimentava na ideia de construção do socialismo num só país, isto, é, de um "comunismo nacional".
Pudera cimentar apoios partidários por essa inflexão, ancorado na sobrevalorização da luta de classes e de uma política de classe contra classe, que se espelhava tanto fora como dentro do partido e que fez, por isso, acompanhar de uma particular agressividade em relação aos que haviam sido politicamente vencidos no interior do partido, reduzindo os opositores a um bloco e as suas opiniões, mesmo que distintas, como as de Bukharine e Trotski, a epítetos de oportunistas, direitistas, liquidacionistas...
Com o final da década de vinte, se para Estaline o pensamento de Lenine havia sido "o marxismo da época do imperialismo e da revolução proletária", era o seu próprio pensamento que perfilava em nome do marxismo-leninismo.
De um ponto de vista simbólico, as comemorações do seu 50º aniversário, em 1929, representam a sua consagração à frente do partido e do Estado já devidamente caucionado pela sacralizada invocação de Lenine, no seu mausoléu e em nome do seu pensamento.
De modo tenaz, mas fulgurante, em meia dúzia de anos, Estaline impunha a sua liderança ao partido, anulando primeiro politicamente, e nos anos seguintes fisicamente, os que divergiam dos seus pontos de vista e da sua orientação. À medida que os primeiros anos 30 corriam, a sua imagem, mesmo na iconografia do regime, ia-se antepondo à do seu antecessor.
Na Internacional Comunista, ainda que tenha sido o II Congresso, em 1920, a determinar as 21 condições para admissão de cada partido, o funcionamento centralizado, a disciplina, a necessidade de depuração, este processo só estará estabelecido, por redução dos partidos comunistas a secções nacionais subordinadas ao centro soviético, na fase que corresponde no tempo à entronização de Estaline".

(p. 37-38. Sublinhado nosso.)

CRONOLOGIA RELATIVA A ESTALINE: o homem, a URSS e o mundo

No âmbito do texto aqui em divulgação, João Madeira apresenta, também, uma cronologia onde necessariamente estabelece a relação entre a figura de Estaline, a evolução política da ex-URSS, assim como da ordem internacional.
É, pois, essa cronologia que aqui editamos.

CRONOLOGIA

1879
21 de Dezembro- José Vissarionovitch, Estaline nasce em Gori, Georgia.

1894
Entra para o seminário que frequenta até ser expulso em 1899. É aí, em 1898, que adere ao Partido Operário Social Democrata Russo (POSDR)

1912
Janeiro- Reúne com Lenine e outros dirigentes bolcheviques em Cracóvia, em pleno Império Austro-Húngaro. É conhecido pelo psudónimo Koba. É eleito nesta altura para o Comité Central do Partido Bolchevique e é quando escreve O Marxismo e a Questão Nacional.

1917
É nomeado responsável pelo jornal Pravda e, depois da Revolução, comissário para as nacionalidades do primeiro governo bolchevique, mantendo-se até 1923 nessa qualidade. Durante a guerra civil comanda um conjunto de operações militares. É já na fase terminal da vida de Lenine eleito secretário-geral do partido.

1919
Fundação da Internacional Comunista (Komintern).

1924
Janeiro- Lenine morre e Estaline publica Princípios do Leninismo e A Revolução de Outubro e a Táctica dos Comunistas Russos.

1927
Intervém em Abril numa reunião plenária do Comité Central sobre a oposição de esquerda e a quebra da disciplina partidária de Trotski e Zinoviev; leva o assunto à reunião da presidência do Comité Executivo da Internacional Comunista, tema que vai retomar em nova reunião do CC do PC(b) da URSS num discurso intitulado "A oposição trotskista antes e agora". Trotski será então expulso do partido.

1928
Vence politicamente Nicolas Bukharin e inicia e processo de desmantelamento da NEP, com a coletivização da agricultura a partir de 1929, obrigando à deslocação de grandes contingentes de população rural, provocando, em 1932-33 a grande fome que causa muitas centenas de milhar de mortos.

1929
Estaline faz, em fins de Janeiro, na reunião da comissão política do CC do PC(b) da URSS o discurso "O grupo de Bukharin e o desvio de direita no nosso partido", tema que retomará em Abril na Reunião plenária do Comité Central. Leon Trotski é expulso da União Soviética. Em Dezembro Estaline publica no Pravda um artigo intitulado "O ano da grande viragem".

1934
Assassinato de Sergei Kirov, membro da Bureau Político do CC; será aproveitada por Estaline para simplificar drasticamente os processos em casos de terrorismo.

1936-38
Grande ofensiva violenta que leva, em três grandes e sucessivos processos à condenação e execução de inúmeros dirigentes e quadros da velha guarda bolchevique: Zinoviev, Bukharin, Kamanev, Rikov, Krestinsky. Uma Comissão do Bureau Político submeteu à assinatura de Estaline quase 400 listas com mais de 44 mil nomes de quadros e dirigentes do partido, dos quais mais de 39 mil seriam condenados à morte. Só em 1937-38, mais de milhão e meio de pessoas foram presas, 1.345.000 condenadas, quase 62 mil executadas.

1939
Assinatura do pacto germano-soviético. A Alemanha invade a Polónia e a URSS ataca a Finlândia, seguida, em 1940, da submissão dos países bálticos à URSS.

1940
Trotski é assassinado no México por ordem de Estaline.

1941
A Alemanha invade a URSS.

1943
Molotov comunica em Maio a Dimitrov e Manuilsky que para Estaline a Internacional Comunista deixou de ter razão de existir. No final desse mês, a decisão estava tomada e fora comunicada aos PCs. Capitulação alemã em Estalinegrado. Estaline participa na Cimeira de Teerão, com os presidentes dos EUA e da Grã-Bretanha, onde se começa a delinear o mundo do pós-guerra.

1945
Entrada dos exércitos soviéticos em Berlim. Fim da guerra com a capitulação alemã e Conferência de Yalta, onde Estaline participa, de novo ao lado de Rossevelt e Churchill.

1946
Churchill usa pela primeira vez a expressão Cortina de Ferro para exprimir a ideia de um mundo bipolar. As eleições para o Soviete Supremo da URSS conferem aos comunistas mais de 99% dos votos.

1947
Realiza-se a conferência constituinte do Kominform- Centro de Informação dos PCs, em Szklarska Poreba, na Polónia, que vinha sendo preparada desde o ano anterior.

1952
XIX Congresso do PCUS, último em que Estaline participa.

1953
Estaline morre a 5 de Março.

(p. 39 e 41)

A HERANÇA DE ESTALINE: texto introdutório

Na sequência do anunciado ontem, iniciamos a edição do texto de João Madeira intitulado A herança de Estaline.
No ponto hoje apresentado, o autor faz uma abordagem geral à forma como o PCP considerava Estaline à data da sua morte- Março de 1953-, o que se reflectia nos próprios comunicados elaborados. Toda esta síntese é enriquecida com a transcrição de "discursos directos".

JOSÉ ESTALINE MORREU HÁ 50 ANOS

"Em Marvila, na zona oriental de Lisboa, um dos corações operários da cidade no início dos anos cinquenta, segundo o Avante!, uma mulher teria juntado à sua porta um grupo de pessoas a quem falava de Estaline e da "gratidão que a humanidade lhe deve". O líder soviético acabara de morrer e o órgão central do PCP queria transmitir a comoção e as sentidas homenagens ocorridas nos meios populares.
Os quatro membros que compunham o clandestino Secretariado do Comité Central do PCP haviam subscrito e datado de 6 de Março de 1953, o próprio dia em que a notícia da morte do dirigente russo começa a ser conhecida pelo mundo, uma mensagem de condolências ao CC do Partido Comunista da União Soviética.
A mensagem, no tom e no estilo dos seus subscritores, "garante aos trabalhadores portugueses e aos partidos comunistas irmãos que se manterá fiel aos ensinamentos de Lenine e de Staline, que se guiará pela experiência e ensinamentos do glorioso partido de Lenine e de Staline..."
Estaline é qualificado de herdeiro e continuador genial de Marx, Engels e Lenine, de porta-bandeira da paz no mundo, de grande amigo da juventude, de construtor do socialismo, de grande arquitecto do comunismo.
Na reunião que o Comité Central realiza ainda nesse mês, Joaquim Pires Jorge faz a evocação do dirigente, considerando a sua morte como prematura e irreparável. Eleva-o à categoria de génio no plano teórico e como estratega político, chamando-lhe "gigante do pensamento e da acção".
Tarjando a negro, sairá dessa reunião um comunicado no mesmo estilo, que antes de gritar por "glória eterna", jura "manter sempre vivo dentro do partido dos trabalhadores portugueses, do Partido Comunista Português, o pensamento do camarada STALINE!".
A exorbitância, a exaltação, a adjectivação caudalosa e estridente do discurso na oratória, na propaganda ou nas próprias mensagens de condolências reflectem a deificação do dirigente, a sacralização da sua vida".

(p. 36-37. Itálico nosso.)

A PERDA DA ÍNDIA PORTUGUESA 5: tudo por um triz

Com este post damos por terminada a edição do depoimento de Manuel José Homem de Mello relativo à perda da Índia Portuguesa.
No ponto que hoje apresentamos, o autor referencia a intenção de Salazar abandonar o poder após a perda de Goa, as circunstância que levaram a que disso tivesse conhecimento e a posterior constatação que, afinal, o Presidente do Conselho, iria permanecer no cargo.

A PERDA DE GOA, DAMÃO E DIU

Tudo por um triz

"Desgraçadamente, Salazar não quis ou não foi capaz de seguir por essa via.
E, todavia... posso assegurar que "tudo"- ou quase tudo- esteve por um triz. Efectivamente, na noite em que se registou a invasão de Goa pelo exército indiano e a guarnição portuguesa depunha as armas (que, aliás, não chegou a utilizar...) Oliveira Salazar esteve a um passo da "abdicação".
Por extraordinária coincidência, tínhamos (minha mulher e eu próprio) convidado para um jantar de família, na referida noite, nossos tios Rosa Branca e José Luís Archer, este irmão de minha mãe e por sinal nada mais nada menos do que Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
José Luís Archer, se bem que politicamente a favor do Estado Novo e dedicado até ao último extremo a Oliveira Salazar, não era o que costuma chamar-se um "político". Diplomata dos pés à cabeça, com uma carreira exemplar, Archer era o primeiro a reconhecer não ser mais do que (como ele dizia) a "dona de casa do Ministério". Os dossiers políticos só muito raramente lhe passavam pelas mãos. Nas Necessidades, mandava o Ministro (nessa altura Franco Nogueira) e logo depois o director dos Negócios Políticos (José Manuel Fragoso).
Atendendo, porém, à crise gerada pela invasão de Goa, nem Nogueira nem Fragoso se encontravam em Portugal. Daí que fosse Archer, naquele dia, a despachar com o Chefe do Governo.
Por volta das 19h telefonaram do gabinete a informar que "o senhor Embaixador fora chamado a S. Bento, o que pressupunha que o jantar tivesse que ficar para bem mais tarde."
A campainha tocou deveriam ser quase 10h da noite. O "carão" com que o tio José Luiz apareceu era sintomático. E como não ser, se as notícias que chegavam de Goa eram catastróficas? Tudo estava a correr o pior possível... E, num desabafo que, atendendo à desconfiança política que eu lhe "merecia", só as circunstâncias justificavam, não resistiu à tentação de confidenciar: o Doutor Salazar vai-se embora. A guarnição militar recusou bater-se. O Governador não aceitou a sugestão de se suicidar. Uma tragédia. Um autêntico finis patriae!
Procurei consolar o tio José Luiz, mas não resisti a opinar que "ou muito me enganava ou o doutor Salazar haveria de permanecer em S. Bento"..."Estás enganado, Manuel José. O homem está arrasado, trucidado e considera-se culpado de tudo o que está a acontecer!", ripostou. Ainda balbuciei mais qualquer coisa, mas o abatimento do tio era tão grande que senti não dever prosseguir o "massacre". Limitei-me a insistir na permanência de Salazar à frente do Governo.
Como se sabe, tive carradas de razão.
Após o impulso inicial (é de acreditar que tivesse chegado a pensar ir-se embora), Oliveira Salazar não tardou a concluir que era seu dever continuar... Embora tudo indicasse que deveria partir!
Mesmo historicamente, os processos de intenção merecem ser rejeitados, quanto mais não seja porque as intenções só são verdadeiramente conhecidas daqueles que as formulam... Mas neste tristíssimo caso da perda dos territórios do Indostão, parece legítimo e razoável aceitar que a continuidade da presença de Oliveira Salazar na chefia do Governo ficou a dever-se ao que poderemos apelidar de uma "espécie de cocktail" composto pela mistura de duas realidades incontornáveis do carácter e do pensamento de Salazar: o amor ao poder e a defesa do que considerava ser o mais lídimo interesse de Portugal".

(p. 51)

A PERDA DA ÍNDIA PORTUGUESA 4: Salazar fica para que tudo continue na mesma

Continuamos a edição do depoimento de Manuel José Homem de Mello. E o tom crítico prossegue.

A PERDA DE GOA, DAMÃO E DIU

Salazar fica para que tudo continue na mesma

Salazar cogita partir para Santa Comba. Vacila, como Vassalo, mas não "se salva". E fica. Fica- porquê e para quê? Para aproveitar a oportunidade única que lhe permitia propor ao país uma nova política ultramarina, dado que se tornara inviável prosseguir no rumo inicialmente adoptado? Não. Salazar fica para que tudo continue na mesma. Salazar fica como se o caso de Goa não tivesse o tristíssimo epílogo que todos conhecemos.
Fica e manda avançar "para Angola rapidamente e em força". Os dados estavam lançados. Ao querer preservar pela metralha a tão apregoada integridade territorial portuguesa, Salazar conduzia o conflito paradoxalmente, de forma a que tivesse o resultado final que dizia pretender evitar: a perda dos territórios tornados independentes contra a presença portuguesa. Novo erro, tão ou mais grave e clamoroso que os antecedentes.
Efectivamente, a continuidade de Salazar à frente do Governo só se justificaria e até seria de aplaudir se tivesse por objectivo propor ao país uma nova política radicalmente diferente daquela que estava a ser executada, uma nova política que aceitasse como ponto fulcral o direito à autodeterminação das colónias, direito esse considerado e reconhecido como inalienável.
António de Oliveira Salazar seria, naquela emergência, como sucedera com Charles de Gaulle vis a vis à Argélia, o único português com autoridade moral e política para levantar a hipoteca do integracionismo que tolamente pretendia transformar as colónias em províncias à imagem e semelhança das Beiras, do Alentejo ou de Trás-os-Montes. É que lá eram simplesmente colónias. Aqui é que sempre foi Portugal".

(p. 50-51)

A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA EM ÁFRICA: cronologia relativa ao 2º semestre de 1975

Prosseguimos a edição da cronologia relativa à descolonização portuguesa em África, desta vez abrangendo o período de 1 de Julho a 23 de Dezembro de 1975.

A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA EM ÁFRICA

1975
(2º SEMESTRE)

1 de Julho
Toma posse o primeiro governo moçambicano em Lourenço Marques.

5 de Julho
O arquipélago de Cabo Verde torna-se independente.

12 de Julho
Independência do sexto país de expressão portuguesa, São Tomé e Príncipe.

13 de Julho
Os combates alastram por Luanda, onde se registam centenas de mortos.

15 de Julho
Luanda encontra-se sob o controlo das forças do MPLA. Johnny Eduardo refugia-se em Kinshasa, onde declara que a FNLA "aceita a luta final".

21 de Julho
A FNLA ameaça declarar guerra aos Portugueses, se as suas forças a impedirem de avançar sobre Luanda. É recomendado à OUA o envio para Angola de uma missão de paz.

22 de Julho
É decretado novo cessar-fogo em Angola. A FNLA acusa Portugal de estar a travar a sua marcha sobre Luanda.

A OUA convida os três movimentos de libertação rivais para uma conferência de alto nível.

24 de Julho
Forças de FNLA ocupam o Caxito, apoiadas por militares zairenses e mercenários portugueses, com a supervisão dos EUA (CIA).

14 de Agosto
Violentos combates no Lobito entre forças do MPLA e da FNLA e da UNITA, de que resultam muitos mortos e feridos.

22 de Agosto
Portugal, através do Decreto-Lei nº 458/A-75, suspende o Acordo do Alvor.

25 de Agosto
É criada a Junta Militar, que passará a assegurar a governação em Angola.

30 de Agosto
O almirante Leonel Cardoso toma posse do cargo de alto-comissário de Angola.

5 de Setembro
O representante em Lisboa da FNLA afirma que aquele movimento quer substituir o Acordo de Alvor.

10 de Setembro
Em Angola começa a ponte aérea; 1500 refugiados chegam a Lisboa.

11 de Setembro
O MPLA mantém-se na ofensiva contra a UNITA e a FNLA. O Governo de Bona põe a Base de Beja à disposição da ponte aérea entre Angola e Portugal.

13 de Setembro
Aterra em Pedras Rubras o primeiro avião de retornados de Angola, sendo instalados pelo IARN nos melhores hóteis de Lisboa.

16 de Setembro
Ex-colónias portuguesas, como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique são formalmente admitidas na ONU.

1 de Outubro
Chegam a Silva Porto as primeiras unidades sul-africanas com apoio da UNITA.

5 de Outubro
Chegada a Porto Amboim do primeiro contingente cubano em apoio ao MPLA

9 de Outubro
Melo Antunes propõe na ONU um encontro imediato de Portugal com os movimentos angolanos, visando a transferência de poderes.

19 de Outubro
O MPLA faz recuar as forças da FNLA e avança sobre Nova Lisboa, em poder da UNITA.

4 de Novembro
Em Angola travam-se violentos combates em Benguela e ultimam-se os preparativos para celebrar a independência.

8 de Novembro
MPLA/cubanos fazem saltar a ponte do rio Quene (160 Km a sul de Luanda), impedindo a marcha para Luanda da coluna da UNITA/sul africanos/Chipenda/portugueses.

9 de Novembro
Os dirigentes da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP) reúnem-se em Lourenço Marques e decidem reconhecer o Governo da República Popular de Angola, que será proclamado a 11 de Novembro.

10 de Novembro
A FNLA e a UNITA criam o Conselho Nacional da Revolução.

O alto-comissariado lê em Luanda a proclamação do presidente da República transferindo a soberania para o povo angolano, mas não reconhecendo qualquer governo.

Na Baixa do Kifangondo, 30 km a N de Luanda o MPLA/cubanos conseguem derrotar o ataque FNLA/zairenses/portugueses que fogem em debandada para N.

11 de Novembro
Retirada do alto-comissário e do último contingente português de Angola.

MPLA proclama em Luanda a independência da República Popular de Angola.

FNLA e UNITA proclamam em Nova Lisboa a República Democrática de Angola, da qual a UNITA se demarca logo a seguir, e que não seria reconhecida por nenhum país do Mundo.

12 de Novembro
Agostinho Neto assume a presidência da República Popular de Angola.

14 de Novembro
Toma posse o Governo de Angola.

16 de Novembro
As FAPLA (Forças Armadas do MPLA) lançam ofensiva para libertar Benguela e Lobito.

23 de Dezembro
Forças militares da UNITA e FNLA travam violentos combates em Nova Lisboa e Benguela.

FIGURAS DA HISTÓRIA: WINSTON CHURCHILL. Sites

Para um melhor conhecimento de Winston Churchill, de quem vão proliferando biografias, também na INTERNET, deixamos alguns sites:

http://www.winstonchurchill.org
(Página mantido pelo The Churchill Centre and Societies)

http://www.churchill.nls.ac.uk
(Página onde são apresentados documentos- que incluem fotografias- sobre a vida de Churchill)

http://www.chu.cam.ac.uk/archives/home.shtml
(Churchill Archives Centre)

http://www.iwm.org.uk/cabinet/index.htm
(Gabinete de guerra)

http://www.churchill-society-london.org.uk
(Página da Churchill Society)

50º ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ESTALINE. Nota

Sendo que neste ano se comemoram os 50 anos sobre a morte de José Estaline, é de toda a pertinência dedicar neste blog algum espaço a tal figura da história não só da ex-URSS, mas também mundial, assim como às suas influências em Portugal, nomeadamente junto ao PCP.
Neste sentido editaremos um texto de João Madeira publicado na revista História de Maio passado, cuja organização interna é a seguinte:

- [Texto introdutório]
- O marxismo-leninismo, uma formulação de Estaline
- PCP: uma bolchevização atrapalhada
- Estaline e a pátria soviética
- PCP um partido estalinizado

Todos estes pontos serão apresentados faseadamente, assim como a "caixa": "Um homem inflexível na defesa da Revolução".
A acrescentar, uma cronologia com o percurso de Estaline e a sua relação com a evolução política internacional.

ENTREVISTAS EM TORNO DO 25 DE ABRIL: Isabel do Carmo (1ª Parte)

Dando continuidade ao referenciado em post de 08 de Novembro, que anuncia o objectivo de apresentação de um conjunto de entrevistas em torno da temática do 25 de Abril, dadas por várias personalidades da sociedade portuguesa, editamos em anexo aquela que é a 1ª parte da entrevista concedida por Isabel do Carmo.

Isabel do Carmo, hoje médica num hospital de Lisboa, fundou com o marido as Brigadas Revolucionárias e mais tarde (1973), o Partido Revolucionário do Proletariado (PRP).
Após o 25 de Abril, destacou-se no denominado "período quente", desenvolvendo grande actividade nas ruas, em empresas e em fábricas.
Acabou por passar alguns anos presa, acusada de "autoria de acções armadas". Após a sua libertação seguiu a carreira médica.

ENTREVISTAS EM TORNO DO 25 DE ABRIL

ISABEL DO CARMO
(1ª Parte)

PÚBLICO- Como foi o seu baptismo político?

ISABEL DO CARMO- Foi aos 15 anos. Vivia no Barreiro mas andava no liceu em Lisboa. Participei no MUD Juvenil, apanhei as suas últimas actividades. Aos 17 anos entrei para o Partido Comunista- de onde saí em 1970. Nesse mesmo ano fundou-se o PRP e as Brigadas Revolucionárias.

P- Ambos no mesmo ano?

R- Não, de facto as Brigadas fundaram-se primeiro, o PRP nasce em 73.

P- O que a motivou a interessar-se tão nova pela política?

R- O ambiente... Sabe que nestas coisas, as causas são sempre reconhecíveis: o Barreiro é uma terra de longa tradição, conhecia pessoas que militavam, na minha rua havia gentes que tinha ido para a guerra de Espanha, voltaram, foram para o Tarrafal. E que, além do mais, eram interessantes como pessoas, tinham histórias para contar. Era difícil escapar a este ambiente. Por adesão biológica e psíquica... fui lá dar. Se eu não fosse assim, era uma "traidora"... E houve também a influência dos meus pais, sobretudo do meu pai.

P- Porque sai do PCP?

R- Por duas razões fundamentais: quando li os processos de Moscovo e quando correu a invasão da Checoslováquia, percebi aquela enorme burla em termos de democracia e de liberdade. Foi brutal e violento, porque se abateu sobre nós o peso da descoberta de um regime altamente repressivo e, sobretudo, houve a descoberta do estalinismo em toda a sua entensão. O Krutchov, no XX Congresso, tinha revelado as coisas, o PCP tinha aceite algumas- embora de uma forma superficial. Mas quando me apercebi da extensão dessa burla, saí. Por outro lado- e isto pode parecer paradoxal-, em relação à política portuguesa achava que eles tinham uma posição pouco radical. Não se colocava a questão da luta armada, quando, precisamente, nós víamos que por via democrática era impossível mudar o regime! E havia ainda a questão do socialismo como objectivo, que o PCP nunca punha, nem nunca pôs. Era sempre a revolução democrática e nacional...

P- E que era isso da luta armada? Gostava que se detivesse nesse conceito...

R- Quando se iniciou o "marcelismo", naquele grande entusiasmo em relação às eleições de 69, viu-se ali uma possibilidade de que os movimentos de massas e de base pudessem furar a barreira.

P- Esteve na CDE...

R- Estive e notei em envolvimento como talvez nunca tivesse ocorrido, mesmo depois do 25 de Abril! Havia uma coesão extraordinária entre as pessoas, muita discussão interna, etc. Mas depois das eleições, veio a grande frustração e a constatação que era impossível mudar o regime pela tal "via democrática". Colocaram-se- a vários níveis-, as questões da via armada, da luta violenta. Foi nessa perspectiva que se constituiram as Brigadas. E houve, dentro do Partido Comunista, problemas a esse respeito. Fizeram a ARA, para corresponder aos apelos das bases- embora o PCP não estivesse vocacionado para isso. Não havendo, como é óbvio, força nessas e noutras organizações, para derrubar o regime.

P- Tiveram sempre a noção que era uma utopia?

R- Tínhamos sempre a esperança de que ocorressem outras coisas que se pudessem vir a conjugar com estas. E, ao fim ao cabo, foi a força das armas que veio a derrubar o regime.

P- Qual era a articulação entre as Brigadas e o PRP?

R- Formam-se as Brigadas justamente para corresponder a esta necessidade da via armada. Tínhamos a noção, o Carlos Antunes e eu, que em Portugal se falava muito e se fazia pouco, distribuíam-se muitos papéis entre os amigos, textos muitos ideológicos, palavrosos, mas... fazia-se pouco. Decidimos que não faríamos nenhum papel. E não fizemos até à nossa primeira acção...

P- ... que foi?

R- ... a Fonte da Telha: a explosão de uma base da Nato. As Brigadas eram de facto dominantes, mas como existia um conjunto muito amplo de gente que não estava envolvida embora actuasse em diversas outras áreas, criou-se então o PRP. Entretanto, as Brigadas iam levando a cabo muitas acções armadas, foi de longe a organização que mais acções concretizou. Nunca morreu ninguém- à excepção de dois militantes, ao montarem uma bomba. Nunca houve mortes no inimigo ou nas populações. Definiu-se desde o início a regra de não matar ninguém, considerando nós que não poderíamos nunca dispor da vida humana. Aliás recordo uma discussão interessante entre o Carlos Antunes e o Nuno Bragança: o Nuno achava que a PIDE era inimigo "suficiente" para ter de ser abatido, naquela altura, o Carlos achava que não.

P- Que relações tinham, antes de Abril de 74, com outras "oposições"? Entre aquela ambiguidade que juntava todos contra o fascismo e as várias clivagens entre os diversos movimentos, como se processavam as coisas?

R- Era um mar de clivagens. Com o PC essas relações eram péssimas. Depois de sairmos de lá, se pudessem ter-nos-iam limpo da face da terra. Com os maoístas também eram péssimas, não simpatizávamos com essa corrente que considerávamos ultra-estalinista. Mas com as pessoas que vieram depois a formar o MES e com algumas das que mais tarde se integraram no PS, as relações sempre foram excelentes.

P- Por exemplo?

R- O Vitor Wengorovious, o Jorge Sampaio, o José Manuel Galvão Teles... Fazíamos reuniões com muita frequência em casa do Galvão Teles, na altura da CDE. Estávamos com esse pessoal que veio depois desaguar no MES e no PS.

P- E com os maoístas, nada?

R- Não é que fossem o inimigo... Houve algumas tentativas, o Pacheco Pereira pertencia a uma corrente dialogável, cheguei a ter um encontro clandestino com ele, no Porto, julgo que em 71. Dialogámos muito mas quanto a projectos comuns... nada!

P- Chegámos a Abril de 74 e...

R- ... para uma pessoa que está clandestina- só estive uns meses, devido a uma denúncia-, sair à rua, ver a minha filha, foi uma euforia terrível. Mas antes já suspeitávamos que vinha aí o 25 de Abril...

P- Suspeitavam ou sabiam?

R- Entre uma coisa e outra... Tivemos algumas informações lá de dentro. Foi uma euforia porque aquilo que as pessoas menos suportam é a opressão, suportarão até melhor a miséria! A explosão contra a opressão foi uma grande alegria como foi o direito à palavra. Claro que os intelectuais e as pessoas que andavam por aí, tiveram sempre um certo direito à palavra... Não nos iludamos com isso... Agora a grande massa da população, essa não dizia o que queria, nem o que sofria. Justamente o que mais me comoveu foi esse direito à palavra que se ganhou daquela forma anárquica, desorganizada! Assustadora concerteza, para as classes mais estruturadas.

P- Considerava que antes do 25 de Abril todo o país sonhava com esse direito à palavra?
R- Bem... agora há gente que aparece a dizer que não tinha a noção de que o fascismo existia... portanto, não seria o país todo... Mas é estranho, dá ideia de que nós só conhecíamos as pessoas que queriam esse e outros direitos... No entanto, julgo que a grande maioria das pessoas se sentia oprimida.

P- O que pensava que lhes era pedido, ou que se esperava de vocês, quando saíram da clandestinidade para a liberdade e para o direito à palavra?

R- Lembro-me de que o pior foi o falar em público, era uma situação totalmente nova. Foi-nos pedido um grande esforço em relação à propaganda: como era isso de fazer cartazes, faixas, organizar pessoas, grupos, tratar da segurança nas manifestações, etc etc. Éramos muito mobilizadores, mobilizávamos muita gente na rua para certas ideias!

P- Quais, por exemplo?

R- Para a constituição dos Conselhos Revolucionários que se formaram aí pelas rádios, pelas empresas. Constituímos comissões de trabalhadores, de moradores, estes conselhos estiveram sempre muito ligados a nós. Recordo-me de que, nessa altura, houve logo tentativas de unidade, estivémos sempre em contacto- embora difícil- com os trotskistas e com os maoístas, com os que vieram a dar a UDP. E sempre em ligação com o MES.

P- A partir de quando é que se tornou claro que o Otelo poderia vir a ser a vossa referência, a vossa bandeira e o vosso rosto?

R- Imediatamente. Embora ao princípio, algumas declarações dele tivessem sido contraditórias, o Otelo tornou-se muito aberto a certas formas radicais de organização popular. Desde o início protegeu as comissões de trabalhadores e de moradores. E à sua volta, no COPCON, formou-se um grupo de militares muito abertos ao diálogo connosco.

P- Essa espécie de unidade não era um risco? O risco da ilusão de achar que lograriam o vosso objectivo?

R- Até certo ponto, sim. Mas não se via outra solução nessa altura que não fosse um regime socialista para resolver os problemas económicos das pessoas...

P- Mas o que entende por regime "socialista"? O dr. Mário Soares também queria um regime socialista!

R- Queriam todos. Nessa época, todos queriam a repartição de bens e a planificação. Depois, os caminhos foram-se fazendo de formas muito diferentes, com o confronto com a realidade. Mas todos defendiam- e eu também-, que houvesse justiça ao nível da propriedade e dos lucros e que se passasse à planificação da economia. A liberdade sem isto não chegava.

P- Acreditou então na ilusão de alcançar um objectivo. Mas qual? Chegar ao poder? Intervir radicalmente na organização da sociedade de modo a alterná-la totalmente?

R- Eu pessoalmente nunca quis chegar ao poder. Mas sempre considerei que as pessoas da minha área deviam chegar.

P- Como? Se não era através de eleições...

R- Por eleições não. Pensava que poderia haver um movimento insurreccional, desarmado- embora protegido pelas armas-, de massas na rua. Aliás isso esteve à beira de acontecer.

(Cont.)

A PERDA DA ÍNDIA PORTUGUESA 3: erro clamoroso de Salazar

Fase seguinte: da ofensiva diplomática à ofensiva militar por parte da União Indiana. Após aquilo que entendeu ser o máximo esforço diplomático, Nehru ordena a invasão de Goa, Damão e Diu. As tropas portuguesas não oferecem resistência (ou aquela esperada por Salazar) e os territórios são perdidos.

A PERDA DE GOA, DAMÃO E DIU

"Estávamos em 1960.
O momento da verdade, relativamente às colónias portuguesas, aproximava-se. Não tardaria que o primeiro ministro da União Indiana, Pandita Nehru, no seguimento do mandato que os "não alinhados" lhe conferiram em Bandung, desencadeasse a ofensiva, primeiro diplomática, depois militar, sobre Goa, Damão e Diu, ofensiva essa que acabaria por levar à integração dos territórios portugueses na União Indiana.
Aceitemos, para facilitar mas não por concordar, que nessa primeira fase, Oliveira Salazar tivesse procurado resistir- diplomaticamente- à pressão exercida por Nehru, embora os dados de que já dispunha fossem suficientes para lhe permitirem divisar as dificuldades insuperáveis que se avizinhavam.
A "presciência dos acontecimentos"- tão cara a Raymond Aron- era mais do que evidente, não sendo necessária uma inteligência de tão elevado nível, como a de Salazar, para ser detectada.
Salazar começa por travar, com Pandita Nehru, primeiro-ministro da União Indiana, um interessantes e notável duelo diplomático de que (aparentemente) sai vencedor. Mas ganhar uma ou mais "batalhas" não significava vencer a guerra.
Baseado no proclamado pacifismo do adversário, Salazar "joga tudo" nessa cartada: Nehru jamais anexaria pela força os territórios que Portugal detinha no Indostão. Erro clamoroso.
Em solidariedade com os "movimentos de libertação", prestes a desencadear a guerra em Angola, em Moçambique e na Guiné, Nehru "manda às malvas" o seu apregoado pacifismo, ordenando a invasão dos territórios portugueses. Convencido de que é indispensável dar ao mundo a certeza de que Portugal está disposto a combater até onde lhe seja humanamente possível na defesa intransigente daquilo que considera ser a integridade territorial portuguesa, Salazar ordena que a guarnição sediada em Goa ofereça resistência militar até ao "sacrifício total", do mesmo passo que sugeria ao general comandante que se imolasse, gesto simbólico digno de memória de outras portugueses "libertados pela lei da morte" através da heroicidade das respectivas condutas.
Salazar não é obedecido. A guarnição militar entrega-se praticamente sem disparar um tiro. O general regressa a Lisboa, são e salvo, embora humilhado e comprometido. Novo contratempo. O mundo interroga-se sobre a disponibilidade portuguesa de lutar pela preservação do Império... Um autêntico fracasso. Dos mais dolorosos da nossa História.
Que irá acontecer?"

(p. 50)

A PERDA DA ÍNDIA PORTUGUESA 2: ventos de descolonização

A independência da Índia, em 1947 e a Conferência de Bandung, em 1955, foram dois importantes acontecimentos para o avanço do processo descolonizador, quer no Oriente, quer mesmo no continente africano.
Do seu significado não podia ficar alheio Portugal, naquela que era a condução da sua política colonial/ultramarina. Mas a evidência não foi entendida na época. Manuel José Homem de Mello confirma-o. Vejamos como.

A PERDA DE GOA, DAMÃO E DIU

"Não é meu intuito, ao acolher-me à sombra frondosa desta revista, debruçar-me sobre a generalidade da política ultramarina que nos conduziu ao desastre da perda inglória dos territórios de além mar. Talvez fique para depois...
Proponho-me apenas, desta feita, ocupar algum espaço com um dos aspectos mais lamentáveis e menos conhecidos entre os que ocorreram no decurso das décadas de 60 e 70 no que toca à guerra colonial.
Quero referir-me à anexação de Goa, Damão e Diu pela União Indiana.
Foram sobretudo dois os acontecimentos que marcaram e balizaram, por assim dizer, o ritmo e a irreversibilidade do processo descolonizador: a independência da Índia, em 1947 e a Conferência de Bandung em 1955.
O primeiro, evidenciando como se tornara inaceitável que um qualquer continente- praticamente um continente- povoado por pouco menos de mil milhões de habitantes, estivesse integrado na zona de vassalagem de uma ilha situada na Europa Ocidental, então com pouco mais de 50 milhões de pessoas, isto já sem referir as diferenças culturais, religiosas , históricas e sociais.
Na realidade, a Índia subordinada à Coroa britânica constituiu, ao longo de mais de 70 anos um equívoco- para não o apelidar de non sense-, que, à luz da realidade hodierna, se torna difícil aceitar e explicar.
O segundo acontecimento foi Bandung. Conferência que se realizou em Abril de 1955 sob a iniciativa e a liderança dos "não alinhados"- Índia, China, Egipto, Birmânia, Indonésia e Jugoslávia- e que decidiu colocar em comum os respectivos esforços e influência no sentido de ser acelerado o termo do ciclo colonial.
Foi, na realidade, em Bandung que verdadeiramente despertou e de desencadeou a revolta do Terceiro Mundo contra o que ficou conhecido (...) como "a agressão e domínio do mundo judaico-cristão sobre o resto da Humanidade". Revolta irreprimível à imagem de "rolo compressor" impulsionado pelos Ventos da História, cuja existência apenas os néscios, os fanáticos e os hipócritas poderiam ignorar e desmerecer.
Mais tarde, não podendo negar a evidência, alguns espíritos ingénuos ou insensatos tentaram fazer passar a mensagem- e creio que ainda não tenham desistido...- de que a colonização portuguesa estaria a salvo dos Ventos da História, na medida em que foram diferentes dos demais.
Piedosa- quano muito patriótica- tentativa para carrear mais um "argumento" a favor da continuidade da nossa presença: lá também era Portugal...
Ora a verdade é que a colonização portuguesa pode ter revestido- e revestiu mesmo- alguns aspectos, positivos e negativos, diferenciados das demais. Mas nem por isso deixou de ser... colonização. Com os defeitos (muitos) e as virtudes (poucas) que se lhe reconhecem. Deixemo-nos de gorjeios patrióticos, que apenas nos poderiam conduzir, uma vez mais, ao terreno minado por mil e uma ilusões".

(p. 49-50. Sublinhado nosso.)

A PERDA DA ÍNDIA PORTUGUESA 1: registos iniciais

De acordo com o anunciado em post de ontem, damos então início à edição do texto/depoimento de Manuel José Homem de Mello, intitulado A perda de Goa, Damão e Diu. Quando Salazar pensou demitir-se, saído no número de Novembro da revista História.

A PERDA DE GOA, DAMÃO E DIU

Registos iniciais. Texto introdutório

"Foi no decurso da décade de 60 que tive o ensejo de dar à estampa Portugal, Ultramar e o Futuro prefaciado pelo ex-presidente da República Marechal Craveiro Lopes. Do mesmo passo que me senti impulsionado pelo dever de alertar a opinião pública portuguesa- intoxicada pela barragem de propaganda desencadeada pelo regime então vigente- para as nefastas e inevitáveis consequências que adviriam para Portugal, segundo o meu ponto de vista, se a política ultramarina conduzida por Oliveira Salazar não fosse atempadamente revista e alterada, os próceres do regime logo se apressaram a considerar como antipatriótica a minha iniciativa.
Entendi eu- e quantos comigo se identificavam- que, ao invés da resistência militar pela qual se optou para fazer face às reivindicações autonómicas das populações fixadas nos territórios (originárias ou não) dever-se-ia contrapor uma política de antecipação e de diálogo, uma vez que tudo indicava vir a tornar-se absolutamente impossível conseguir superar ou deter os Ventos da História que de todos os lados sopravam tempestuosamente, apontando, mais ano menos ano, para o termo do ciclo colonial.
Colocado sob suspeita, interrogado pela PIDE, cerceada a minha liberdade de movimentos, aquém e além fronteiras, estive à beira de me ser fixada residência no Negage, em Angola. O que só não aconteceu porque a proposta do Ministro do Ultramar de então foi rechaçada por Oliveira Salazar (...).
Desgraçadamente, 13 anos depois do grito de alarme que então soltei, todas as previsões tinham-se concretizado: à míngua de abertura democrática, o regime, recusando a evolução de dentro para fora, acabaria por claudicar, varrido de fora para dentro pela Revolução de Abril, arrastando na sua queda a estrutura colonial que Salazar tentara, por todos os meios ao seu alcance, preservar e manter. (...)"

(p. 48-49)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 8: declínio da FNLA

Com este post damos por terminada a edição dos pontos constituintes do texto de Fernando Andresen Guimarães, ficando-nos somente a restar duas "caixas" consigo relacionadas.
Em termos de conteúdo destaca-se, agora, aquelas que foram as dificuldades da FNLA, quer provocadas por problemas internos, quer por mudanças de poder no Congo.
De salientar, por outro lado, a relação estabelecida entre as rivalidades existentes entre os movimentos angolanos e a guerra civil que iria estalar depois da saída dos portugueses do território.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

Declínio da FNLA

Por outro lado, a FNLA/GRAE, durante este tempo, viu declinar a sua sorte, num processo que reflecte aquilo que tinha sido a experiência do MPLA em 1963. Primeiro, começaram a surgir dúvidas sobre a sua verdadeira eficácia militar, descrédito acentuado pelas várias revoltas contra a liderança da FNLA efectuadas pelos seus elementos armados. Segundo, verificou-se uma mudança de governo no Congo para Moise Tshombe, que não favorecia Roberto. Terceiro, começaram a aparecer divisões internas no FNLA, tendo vários elementos proeminentes da liderança abandonado a organização, o mais espectacular dos quais sendo Jonas Savimbi, em Julho de 1964 (...). Pode dizer-se que Roberto e a FNLA também evitaram o abismo, um ano depois do MPLA, graças à tomada de poder no Congo (Leopoldville) pelo tenente-general Joseph Desiré Mobutu.
Em conclusão, os anos de exílio no Congo em 1962 e 1963 foram, para os principais movimentos nacionalistas angolanos- tanto o MPLA, a FNLA e o que veio a ser, em 1966, a UNITA- determinantes de uma rivalidade irreconciliável e violenta que acabou por levar, com a retirada de Portugal, a uma sangrenta guerra civil em 1975 e a décadas amargas de conflito interno destrutivo (...). Para além de estabelecer um padrão de violência nos seus relacionamentos, a rivalidade, ao promover a percepção da necessidade de bater o seu rival, reforçou e consolidou em cada movimento a prática de procurar apoios externos, levando assim à importação de conflitos externos para o contexto angolano. É difícil de conjecturar o que teria sido se os rivais angolanos tivessem conseguido unir-se num só movimento nacionalista. Se maior sucesso na luta anticolonial contra as forças portuguesas teria sido improvável, não se pode afastar a possibilidade de que, na ausência daquela rivalidade, a transição para a independência de Angola e os tristes anos subsequentes teriam sido diferentes e menos violentos.

(p. 39. Sublinhado nosso.)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 7: à beira da extinção

O MPLA quase que chega à extinção tantas foram as dificuldades. Tal não aconteceu, no entanto. A partir de 1964 dá-se a recuperação do movimento e estreitam-se os laços com a URSS e Cuba.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

À beira da extinção

O reconhecimento da FNLA pela OUA teve um efeito debilitador sobre o MPLA ao aliená-lo da comunidade de estados africanos independentes. Como já referido, o governo de Adoula, actuando na sequência da decisão da OUA, expulsou o MPLA de Leopoldville, de onde a facção Neto fugiu em direcção a Brazzaville, no outro lado do rio Congo. Após dois anos no exílio em Leopoldville, o MPLA chegara à beira da extinção.
O MPLA, é claro, não só sobreviveu mas acabou por se restabelecer junto da OUA em apenas um ano. Em 1964, o OUA reconheceu o MPLA e a partir de 1966 canalizava para este movimento a maior parte dos seus apoios financeiros a suster o anticolonialismo angolano. A viragem nos destinos do MPLA deve-se em grande parte ao apoio que Neto e a sua facção recebera em Brazzaville após a sua expulsão de Leopoldville, possibilitando o início de actividade militar credível, bem como à associação muito mais clara que assumiu relativamente ao campo socialista, sendo nessa altura em que foram estabelecidos os seus laços fortes a Moscovo e Havana.

(p. 39)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 6: divisões no MPLA

Dando seguimento às situações e acontecimentos referenciados em posts anteriores relativos a esta temática, Fernando Guimarães prossegue agora, com o acentuar das fragilidades do MPLA. Divisões internas, dissidências, fraqueza do terreno e falta de organização levaram a que, cada vez mais, a FNLA se destacasse quer perante a OUA, quer perante o exterior, em particular os EUA, onde tinha apoios. Para o MPLA nada, parecia, de facto, correr bem.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

Divisões no MPLA

As razões por detrás do fracasso do MPLA e o sucesso da FNLA aos olhos do comité da OUA devem-se, por um lado, às já referidas vantagens da organização de Holden Roberto em Leopoldville e, por outro, às divisões e fraquezas internas que então se revelaram no MPLA, inconvenientemente expostas por altura da visita a Leopoldville dos membros do comité. De facto, a FNLA estava "a jogar em casa" e o seu acesso privilegiado permitiu-lhe transmitir uma imagem de eficácia e de força militar. Para além disso, o próprio governo congolês, meras semanas antes da visita do comité da OUA, tinha reconhecido diplomaticamente a GRAE como único representante legítimo das aspirações angolanas.
Mas este desequilíbrio de forças entre o MPLA e a FNLA foi ainda agravado pela desintegração pública do movimento liderado por Agostinho Neto, apenas três dias antes da chegada a Leopoldville da missão do comité. Viriato da Cruz, afastado da liderança em Dezembro de 1962, conspirara com cerca de 50 membros do MPLA, incluindo Matias Migueis e Manuel Santos Lima, no sentido de disputar a liderança de Neto e levar o MPLA a juntar-se ao FNLA/GRAE. Esta tentativa de "golpe" levou a cenas de violência entre os apoiantes de Viriato da Cruz e os que se mantinham fiéis a Agostinho Neto, sendo necessária a intervenção da polícia congolesa.
Para além de transmitir uma imagem de desunião do MPLA, esta cisão veio reforçar ainda mais a percepção de que o seu rival, a FNLA, era politicamente e militarmente mais efectivo. Primeiro, uma tentativa mal concebida de criar uma frente comum rival, a Frente Democrática da Libertação de Angola, apoiada pelo governo do Congo (Brazzaville), resultou no descrédito do MPLA, que viu-se associado directamente a dois partidos que se suspeitava serem colaboradores dos portugueses. Segundo, um dos dirigentes mais reconhecidos e fundados do MPLA, Mário de Andrade, saiu nesta altura do movimento, aparentemente em protesto à iniciativa da FDLA. O seu abandono danificou ainda mais a imagem do MPLA. Terceiro, Viriato da Cruz fez revelações embaraçosas sobre a ineficácia da força militar do MPLA, indicando que, ao contrário dos 10. 000 elementos armados que afirmavam ter, aquele movimento contava apenas com cerca de 250 combatentes, uma capacidade deliberadamente exagerada para obter apoios.
Quando os membros do comité da OUA chegaram a Leopoldville no dia 10 de Julho de 1963, o MPLA- dividido e desacreditado- deu a pior das impressões à missão, cujo objectivo era de unir as forças nacionalistas angolanas à volta de uma organização efectiva e credível. Pela sua parte, a FNLA conseguia transmitir uma imagem positiva de acesso privilegiado ao governo congolês, de eficácia nas suas actividades militares anticoloniais, de coesão interna e, acima de tudo, de legitimidade ao parecer representar a vontade da maioria dos diversos grupos nacionalistas angolanos, demonstrado pela participação de Jonas Savimbi, um ovimbundu, no "governo-no-exílio" (...) e a dissidência de Viriato da Cruz, que quis trazer para a FNLA os elementos do MPLA desafectos à liderança de Agostinho Neto.
A situação para o MPLA em nada melhorou quando o comité iniciou os seus trabalhos. Presididas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Jaja Wachuku, amigo pessoal de Holden Roberto, as audiências deram eco à impressão prevalecente da eficácia da FNLA e da inépcia do MPLA, tendo o próprio Neto admitido sob pressão que o MPLA não tinha no interior de Angola uma estrutura política. Neto solicitou autorização para se dirigir ao Comité em português, o que foi negado por Wachuku que também rejeitou o pedido do Neto para que lhe fosse dada uma segunda oportunidade para apresentar a sua defesa do MPLA. No seu lugar, Viriato da Cruz foi convidado a depor, tendo este censurado a liderança de Neto, desmentido as afirmações segundo as quais o MPLA tinha uma força militar significativa no terreno e declarado a sua intenção de se juntar à FNLA. Foi este o coup de grâce para o MPLA. Mesmo aqueles membros do comité que eram favoráveis não podiam, nestas circunstâncias, deixar de se juntar ao consenso em favor de uma recomendação a favor da FNLA.

(p. 37-39)

A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL À GUERRA COLONIAL: os grupos da esquerda radical (1)

Continuamos a edição do texto de Rui Bebiano, desta vez, iniciando o ponto Os grupos da esquerda radical.

A RESISTÊNCIA INTERNA À GUERRA COLONIAL

Os grupos da esquerda radical (1)

Em finais de 72, as Brigadas Revolucionárias concretizaram a sua primeira iniciativa armada, como forma de "solidariedade entre o povo português e os povos das colónias", contra instalações da NATO. Todavia, a organização de uma acção anti-colonialista à margem do PCP havia começado mais cedo, principalmente entre a juventude estudantil e a emigração. A União dos Estudantes Comunistas, centrando a sua acção no combate semi-legal contra as políticas educativas do governo, não vinha colocando como tarefa prioritária a oposição a uma situação que afligia directa ou indirectamente os estudantes do ensino superior. Tornou-se assim menos difícil a organização de aguerridos grupos de extrema-esquerda que tinham a oposição à guerra como eixo de boa parte das suas iniciativas. Ao mesmo tempo, nos meios da emigração, onde muitos exilados e desertores actuavam no sentido da politização dos trabalhadores portugueses, organizaram-se também núcleos activistas, empenhados em iniciativas contra a continuação do conflito.
Foi crucial a participação de facções cuja génese se situa em 1964 com a criação, por iniciativa de dissidentes comunistas, do Comité Marxista Leninista Português. Desde os primeiros documentos a temática anti-colonialista está presente na definição dos objectivos políticos deste sector, sendo essa até uma das marcas principais de divergência em relação ao PCP. De facto, no mesmo número do Avante no qual se faz uma "crítica severa das tendências esquerdistas, terroristas e aventureiristas"- referindo-se às posições de Francisco Marques Rodrigues, João Pulido Valente, Rui d'Espinay e outros membros do CMLP- apresentava-se um relatório sobre as tarefas imediatas do partido, no qual o combate anti-colonial ficava remetido a duas linhas. O CMLP, ao dar na sua política um papel determinante à luta armada no derrube do regime salazarista e do sistema capitalista, atribuirá um lugar muito mais saliente à solidariedade activa com os movimentos de guerrilha. Em Outubro de 1964, o primeiro número do Revolução Popular, órgão do CMLP, afirma que "o começo das guerras revolucionárias de libertação dos povos das colónias portuguesas assinalou a passagem a uma nova fase da luta anti-fascista em Portugal". A posição defendida é a de que a luta armada independentista se deveria articular com o combate igualmente armado do povo português. Atitude tomada em nome de uma "revolução democrática-popular", violenta e subordinada à aliança operário-camponesa, que recusava a "revolução democrática e nacional", não necessariamente violenta e dotada de uma base social mais ampla, que o PCP propunha e os sectores maximalistas irão recusar.
Uma posição original sobre o combate anti-colonial surgirá em 65, em artigo aparecido no mesmo jornal. Aí se desloca a responsabilidade do domínio colonial para o próprio sistema colonialista, vindo de um passado que os republicanos haviam mantido intocável, e para o capitalismo, do qual era justamente o colonialismo o principal agente em Portugal e nos territórios africanos. Aborda-se ainda o "chauvinismo" que existiria entre o povo, pois "na sociedade capitalista-imperialista todos têm um pouco a mentalidade de colono". Regressa-se igualmente à crítica ao PCP: ao "fabricarem um movimento anti-colonialista comum ao proletariado e à burguesia", os seus responsáveis "revisionistas" teriam acabado por calar interesses colonialistas existentes em sectores importantes das classes médias e por ignorar "o chauvinismo infiltrado nas massas".
Após a prisão dos principais dirigentes, o CMLP desmembrou-se, enquantos muitos dos seus militantes serão forçados ao exílio. Da cisão resultarão diferentes jornais: O Comunista, Unidade Popular e O Bolchevista. Do primeiro nascerá O Grito do Povo e a Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa, do segundo surgirá o Partido Comunista de Portugal Marxista-Leninista, depois dividido nas facções "Vilar" e "Mendes"; do último virá a resultar o Comité de Apoio à Reorganização do Partido Marxista-Leninista, a União Revolucionária Marxista-Leninista e o Comité Comunista Revolucionário Marxista-Leninista. Este frágil panorama organizativo será no entanto equilibrado pelo activismo dos militantes m-l, ou maoístas. Apesar da divisão interna e das debilidades estruturais, estes foram capazes de manter uma certa influência em alguns sectores".

(p. 44-45)

(Cont.)

A ERA KENNEDY: publicação de textos a seu propósito

Atendendo aos 40 anos passados sobre a morte de John Kennedy, assim como ao facto da revista História deste mês de Novembro conter um dossier intitulado A Era Kennedy, apresentamos em anexo os textos que o compõem.

DOSSIER "A ERA KENNEDY"

- LUIS NUNO RODRIGUES- George Ball em Lisboa, 1963. O homem do presidente.

"O subsecretário de Estado da administração de Kennedy esteve duas vezes em Portugal para tentar chegar a em entendimento com Salazar sobre a política colonial portuguesa. Em vão. Parecia, disse mais tarde, que Portugal era governado por um "triunvirato, composto por Vasco da Gama, o Infante D. Henrique e Salazar".

(texto a editar neste blog)

- DAVID RABY- Da Baía dos Porcos à crise dos mísseis.

"A crise das relações dos EUA com a Cuba revolucionária foi sem dúvida parte da herança problemática que John Fitzgerald Kennedy recebeu da administração Eisenhower; mas o mesmo Kennedy já tinha as mãos atadas pelas posições agressivas que adoptara durante a campanha eleitoral".

- ANA MÓNICA FONSECA- A luta pelos direitos cívicos.

"A situação dos afro-americanos sofreu, nas décadas de 50 e 60, alterações profundas e significativas. Não foi só o fim do regime de segregação. Foi algo muito mais importante: os negros americanos ganharam uma consciência própria, e, especialmente, fizeram o resto da população saber que eram pessoas como outras quaisquer".

- DANIEL MARCOS- Um olhar sobre a vida de John Kennedy.

"Entrei para a política porque o Joe [o irmão mais velho] morreu, e se alguma coisa acontecer comigo amanhã, Bobby irá concorrer ao lugar deixado por mim vago", disse uma vez John Kennedy. O mistério conspirativo que cercou o seu assassinato ajudou a criar uma forte mística em torno da figura do primeiro católico e do mais jovem presidente dos EUA".

JOHN FITGERALD KENNEDY: sites

Porque hoje se comemoram 40 anos sobre o assassínio de John Kennedy, deixamos alguns sites onde se pode aceder a informação sobre o ex-Presidente dos EUA:

http://www.cs.umb.edu/jfklibrary
(Site da biblioteca-museu dedicada à memória de Kennedy)

http://www.whitehouse.gov/history/presidents/jk35.html
(Portal da Casa Branca)

http://www.historyplace.com/kennedy/gallery.htm
(Galeria fotográfica)

http://www.ipl.org/div/potus/jfkennedy.html
(Site que permite o acesso aos resultados eleitorais que elegeram Kennedy, a constituição do Governo e outros documentos, assim como outros endereços que permitem aprofundar os assuntos).

A INQUISIÇÃO. A febre inquisitorial na Europa. Nota

No último número da revista espanhola Historia y Vida (nº 423),a inclusão de um importante dossier relativo à Inquisição. Pela relevância de cada um dos principais textos que o compõem, segue-se a sua breve apresentação:

- JUAN ESLAVA GALÁN- La herejía, un delito capital.

"Desde la aparición, en la Europa del siglo XII, de doctrinas heterodoxas como la cátara, la iglesia católica se empleó a fondo en erradicarlas. Así surgió la primitiva Inquisición, capaz de condenar a muerte a los disidentes de la fe. En España, la conversión al cristianismo de gran número de judíos a partir del siglo XIV, cuya autenticidad fue a menudo puesta en duda, dio pie a la implantación de una nueva Inquisición bajo el impulso de los Reys Católicos".

- JUAN ESLAVA GALÁN- Fanatismo al servicio del poder.

"La actuación de la Inquisición española se prolongó hasta el siglo XIX. En este largo periodo la sospecha y la delación adquirieron un protagonismo que enturbió el clima social. Esta maquinaria no solo fue efectiva en la persecución de supuestos delitos de herejía, sino que también propició considerables beneficios a la Corona".

- FERNANDO MARTÍNEZ LAÍNEZ- Las "otras" inquisiciones.

"Es cierto que la Inquisición tuvo en España particular arraigo y una prolongada historia, pero el fenómeno no fue sólo español. De una u otra forma, el espíritu inquisitorial, auspiciado por las iglesias católica y protestante o producto del autoritarismo de los reys, se extendió por el resto de Europa y aún llegó, con los puritanos, hasta las colonias de Norteamérica, con episódios como el de las brujas de Salem".

Pelo interesse do tema e pela riqueza da informação disponibilizada neste dossier, a ele voltaremos, nomeadamente para aprofundarmos o que tem particularmente a ver com "bruxas" e "bruxarias".
A registar, igualmente, neste contexto, o "Processo das bruxas de Salém".
A tudo isto dando sequência, será igualmente atendida informação sobre a Inquisição em Portugal (conforme já estipulado em post anterior).

A PERDA DA ÍNDIA PORTUGUESA. Nota

No contexto dos posts que estamos a apresentar relativos à Guerra Colonial e à Descolonização, iremos começar a editar, igualmente, um conjunto de outros relacionados com a perda da Índia portuguesa (Goa, Damão e Diu).
Tal irá ser feito com a apresentação faseada do texto de Manuel José Homem de Mello saído na revista História deste mês de Novembro.
Esse faseamento obedecerá à orgânica interna apresentada pelo autor:

- [Texto introdutório]
- Ventos de descolonização
- Erro clamoroso de Salazar
- Salazar fica para que tudo continue na mesma
- Tudo por um triz

Como apresentação deste texto, escreve Manuel de Mello:

"Na noite em que se registou a invasão de Goa pelo exército indiano e a guarnição portuguesa depôs as armas, Oliveira Salazar esteve a um passo da "abdicação".

Para acompanhar, então, já a partir de amanhã.

DISCURSO DE ÁLVARO CUNHAL RELATIVO À GUERRA COLONIAL. Documento apresentado em 1964 (4)

Com o excerto que se anexa damos por terminada a apresentação do discurso de Álvaro Cunhal.
Este, por ser o seu término, sintetiza aquela que é a posição do PCP relativamente às colónias, aos movimentos independentistas e, obviamente, ao direito à independência. Não esquecido, neste contexto, o papel da União Soviética e do mundo socialista para o avançar do ímpeto libertador e dos apoios a este verificado.

PELO RECONHECIMENTO AOS POVOS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS DO DIREITO Á INDEPENDÊNCIA

(Cont.)

"(...)
Nós apoiamos na medida das nossas forças a justa luta dos povos das colónias portuguesas, cumprindo assim a um tempo o nosso dever internacionalista e o nosso dever de patriotas portugueses. Nós saudamos os combatentes guineenses, angolanos, cabo-verdianos, moçambicanos, timorenses, que, fazendo à selvática violência dos colonialistas, erguem intrepidamente a bandeira da liberdade e da independência dos seus povos. Tudo fazemos e faremos para ajudá-los a fim de que, o mais breve possível, se juntem à constelação dos estados africanos independentes, Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, que escolha livremente o seu destino o povo de Timor, que se junte à mãe-pátria, à China, o povo de Macau. Os povos das colónias portuguesas são amigos, aliados, companheiros de armas do povo de Portugal. Os exploradores e opressores do povo português são os mesmos que exploram e oprimem os povos coloniais. Estes combatem, tal como o povo português, um mesmo inimigo: o governo fascista de Salazar ao serviço dos monopólios nacionais e estrangeiros.
A aliança entre a classe operária portuguesa e os povos das colónias portuguesas é hoje uma aliança que se traduz em lutas poderosas e solidárias. (...)
A luta dos povos das colónias portuguesas pela independência é uma ajuda poderosa à luta do povo português pela democracia. A luta do povo português pela democracia é uma ajuda poderosa à luta dos povos coloniais pela independência. (...)
A solidariedade e interajuda entre o povo português e os povos das colónias portuguesas integra-se na união do movimento nacional libertador em geral com a luta do proletariado internacional. Foram as vitórias históricas do proletariado internacional e, em particular, as realizações, a política e a ajuda da União Soviética e mais tarde a criação do campo socialista mundial, que tornaram possível o desenvolvimento impetuoso do movimento nacional libertador, a conquista da independência por numerosos povos submetidos secularmente ao jugo colonial, o ruir a que hoje assistimos do sistema colonial do imperialismo. (...) Aqueles que, com acusações caluniosas, procuram separar da URSS e de outros países socialistas o movimento nacional libertador e provocar a desconfiança dos povos coloniais, dependentes ou recém libertados, para com a classe operária dos países capitalistas, causam gravíssimo prejuízo à luta contra o imperialismo, à luta pela democracia, pela independência nacional, pelo socialismo e pela paz. Desmentindo tais acusações, os comunistas portugueses, à frente da classe operária, sentem-se íntima e fraternalmente unidos aos povos das colónias portuguesas e tudo fazem e farão na medida das suas forças para os ajudar. (...)
O exercício pelos povos das colónias portuguesas do direito à autodeterminação e à independência é um dos objectivos políticos essenciais da revolução democrática e nacional portuguesa.
Hoje mais do que nunca se pode afirmar: Portugal só pode ser livre se as colónias portuguesas o forem também".

(p. 103-105)

DISCURSO DE ÁLVARO CUNHAL RELATIVO À GUERRA COLONIAL. Documento apresentado em 1964 (3)

Continuamos a edição de parte do relatório apresentado em 1964 por Álvaro Cunhal ao Comité Central do PCP.
Esta parte do mesmo procura desconstruir a argumentação que estabelece a relação directa entre a existência de colónias e o bom andamento da economia do país. Refere, igualmente, a importância da libertação dos povos coloniais naquilo que isso significa ou pode significar para a libertação do povo português e vice-versa.

PELO RECONHECIMENTO AOS POVOS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS DO DIREITO À INDEPENDÊNCIA

(Cont.)

"Os fascistas e colonialistas dizem que as colónias são necessárias a Portugal, que das colónias tem dependido e depende o progresso e o desafogo económico do país. Sem colónias, dizem eles, o povo português passaria a viver extraordinariamente pior e a nação portuguesa veria ameaçada a sua independência. Como há portugueses que se deixam impressionar com tais argumentos, interessa considerar mais de perto a questão.
A economia portuguesa é de há muito uma economia deficitária. Portugal tem comprado sempre muito mais do que aquilo que vende. (..)
Constituindo uma fonte cómoda de recursos para os monopólios portugueses, [a existência de colónias] tem dispensado estes da necessidade de impulsionar o desenvolvimento da economia portuguesa. Exportando capitais para as colónias, os monopólios portugueses, não só obtém mais elevadas taxas de lucro nas colónias, como, tornando mais lento o ritmo da acumulação e afrouxando a concorrência em Portugal em virtude do desvio dos capitais exportados, diminuem a procura de mão de obra, podem pagar a força de trabalho a mais baixo preço, reduzem o poder de compra da população, restringem o mercado interno, estagnam a produção nacional. O povo português nada tem beneficiado com a exploração colonial. Pelo contrário. A esta se devem em larga medida o atraso do país e o baixo-preço da força de trabalho. A existência da "teta" colonial tornou a economia portuguesa uma economia parasitária, sem uma base própria sólida em que apoiar-se e minada ainda por cima nos seus débeis alicerces pelas posições do imperialismo.
Esta situação e perspectiva mostram também que, na medida em que, pela evolução da luta dos povos coloniais, os proventos coloniais diminuirem e os encargos militares aumentarem, os monopólios portugueses e o governo fascista recorrerão mais e mais ao capital estrangeiro, entregarão mais e mais Portugal ao domínio imperialista estrangeiro. Nas condições actuais, cada dia que passa da manutenção do domínio colonial português representa novas correntes imperialistas amarrando a independência de Portugal. (...)
A libertação das colónias portuguesas não é apenas de justiça para os respectivos povos. Ela é também uma imperiosa necessidade para a libertação do povo português. Quanto mais rápido melhor. Se Portugal quer ser livre têm que ser livres as colónias portuguesas. Defender o direito dos povos das colónias portuguesas à independência significa, na expressão literal do termo, defender também o direito do povo português à verdadeira independência nacional.
Os fascistas e colonialistas revelam-se verdadeiros traidores nacionais. E os portugueses que lutam pelo reconhecimento do direito dos povos coloniais à independência, confirmam ser os verdadeiros patriotas. Nos dias de hoje, em Portugal, os melhores patriotas são os internacionalistas".

(p. 99-101)

DISCURSO DE ÁLVARO CUNHAL RELATIVO À GUERRA COLONIAL. Documento apresentado em 1964 (2)

Continuamos a edição do supra-referenciado discurso de Álvaro Cunhal, na linha do já apresentado em post anterior.
Nesta parte do discurso dá-se particular atenção aos factores considerados condicionantes da evolução da situação político-militar nos territórios africanos, logo, das influências verificadas naquela que era a construção do caminho para a independência.

PELO RECONHECIMENTO AOS POVOS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS DO DIREITO À INDEPENDÊNCIA

"(...)
Se a guerra em Angola e na Guiné não tem tido um desenvolvimento mais desastroso para os colonialistas, isso deve-se às dificuldades criadas aos movimentos nacionalistas das colónias portuguesas nos estados vizinhos, ao auxílio condicionado e limitado que lhes é dado, às influências e intrigas das potências imperialistas, especialmente dos Estados Unidos, a divisões existentes entre as forças nacionalistas. Todos estes factores representam um auxílio suplementar aos colonialistas. Os salazaristas queixam-se do Congo, dos Estados Unidos e de outros. Mas, se não fosse a intervenção directa e indirecta dos Estados Unidos e a política reaccionária do governo do Congo, já há muito as tropas colonialistas teriam sofrido derrotas clamorosas em Angola.
É evidente que os Estados Unidos, na questão colonial, não estão jogando em pleno na política de Salazar. Fazem um jogo duplo. Por um lado, ajudam Salazar, dão-lhe no quadro da OTAN armas e munições para a guerra colonial, facilitam-lhe recursos financeiros através de empréstimos e investimentos, dão-lhe apoio político e diplomático. Por outro lado, procuram infiltrações nos movimentos nacionalistas, procuram isolar e se possível liquidar as forças mais progressivas e politicamente mais experientes, e, dizendo "ajudar", mentem, intrigam, corrompem, utilizam a influência de agentes seus em alguns governos africanos e pretendem assegurar através de Tchombés potenciais a docilidade de governos submissos, uma vez que as actuais colónias portuguesas alcancem uma independência formal. Assim procuram os Estados Unidos, como "principal baluarte do colonialismo actual", ir explorando os povos das colónias portuguesas com Salazar e os colonialistas portugueses, e criar ao mesmo tempo condições para os continuar explorando logo que o colonialismo português tenha que abandonar a sua presa.
Uma tal política tem resultados contraditórios. Por um lado, acentua o isolamento internacional de Salazar, submete este a pressões diplomáticas, inspira dissidências e divisões no campo fascista. Por outro lado, visa entravar e está já de certa forma entravando o imediato desenvolvimento das guerras de libertação, sobretudo em Angola, e favorece assim temporariamente a posição dos exércitos de Salazar.
A evolução da situação militar depende entretanto de muitos outros factores, além de manobras do neo-colonialismo. Depende dos auxílios diversos que recebam os nacionalistas. Depende da evolução da situação política dos estados africanos em geral e dos estados vizinhos das colónias portuguesas em particular. Depende da evolução da situação militar. E depende em larga medida da capacidade dos dirigentes e das organizações nacionalistas para unirem todos quantos lutarem sinceramente pela independência e para prosseguirem intrepidamente a luta, livrando-se das influências e intrigas dos imperialistas e neo-colonialistas."

(Cont.)

(p. 97-98)

DISCURSO DE ÁLVARO CUNHAL RELATIVO À GUERRA COLONIAL. Documento apresentado em 1964 (1)

Na sequência dos posts anteriores que abordam a atitude dos comunistas perante a Guerra Colonial, e porque no primeiro deles tal foi referenciado, editamos excertos de parte (1) de um relatório cujo título é Rumo À Vitória, apresentado em Abril de 1964 por Álvaro Cunhal ao Comité Central do PCP, então na clandestinidade.
O relatório referido integra-se no trabalho e discussões prévias que viriam a culminar, em 1965, no PROGRAMA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, naquele que foi o seu VI Congresso.
Quanto aos excertos em questão (1), fazem parte de um capítulo intitulado: PELO RECONHECIMENTO AOS POVOS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS DO DIREITO À INDEPENDÊNCIA.

Referência bibliográfica:

CUNHAL, Álvaro- Rumo à vitória. As tarefas do partido na revolução democrática e nacional. Porto: Edições "A Opinião", [1974].

PELO RECONHECIMENTO AOS POVOS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS DO DIREITO À INDEPENDÊNCIA

"(...)
O facto de que o governo de Salazar continua seguindo uma política colonialista nos moldes tradicionais, quando as outras potências coloniais se viram já obrigadas a fazer concessões no sentido da autodeterminação, é apresentado pelos salazaristas como uma prova da sua força e independência. Mentira também. A verdade é oposta. Se o governo tem conseguido manter até hoje essa política, isso deve-se a que, por detrás da dominação colonial portuguesa ou de braço dado com ela, está a dominação inglesa, americana, alemã, belga, francesa, nas colónias portuguesas e em Portugal. Se não fora isso, há muito as grandes potências teriam abandonado Salazar à sua sorte. Como já em tempos salientámos, "por muito paradoxal que pareça, é a posição de Portugal como país dependente que lhe permitiu conservar até agora as suas vastas colónias". A actual política colonialista de Salazar, longe de atestar a independência e a "grandeza" de Portugal, atesta o domínio imperialista estrangeiro sobre o nosso país e o papel dos colonialistas portugueses como associados ou agentes das grandes potências imperialistas.
É certo que os grupos monopolistas portugueses conservam importantes posições. (...)
Os objectivos do governo são claros: quanto mais fortes forem as posições dos colonialistas estrangeiros nas colónias portuguesas, quanto mais elevados forem os capitais aí investido, maior auxílio têm a esperar os colonialistas salazaristas duma Inglaterra, duma Alemanha Federal, duma França, dos Estados Unidos, na guerra contra os povos em luta pela independência. Por vezes os fascistas são bastante francos: "na medida em que houver interesses do capital e da indústria estrangeira nas províncias do Ultramar (dizem), mais sólidos apoios internacionais acompanhariam a consolidação da nossa presença civilizadora no continente negro".
Alardeando os investimentos nas colónias, os fascistas procuram também inspirar confiança nas suas possibilidades de aí permanecer. Se os capitalistas, pela mão de Salazar, investem centenas de milhares de contos nas colónias, não significará isto que a posição dos salazaristas é ainda bastante forte? Não seria absurdo pensar que, sendo previsível uma vitória dos nacionalistas, os capitalistas correriam tão forte risco? A verdade é que tais investimentos em nada alteram a perspectiva da vitória aos povos coloniais. (...)
Quer dizer: País pobre e atrasado, Portugal consegue dominar apenas pelo facto de que é dominado. Portugal tem um Ultramar, porque é o "Ultramar" para outros. É o carácter de Portugal como país colonizado que lhe permite manter-se no mundo de hoje como colonialista. A esta miséria se reduz a "grandeza" do Portugal de hoje, a raiz das fanfarronices e rebolarias de Salazar e sua seita. (...)
Com a exploração desenfreada dos povos coloniais, as grandes companhias alcançam lucros fabulosos, asseguram aos patrões vida e gastos de nababos, acumulam, duplicam e triplicam o capital em poucos anos, lançam-se em novos empreendimentos. (...)
A política colonial do governo fascista, como governo dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro, resume-se a assegurar, com o peso da máquina burocrática e militar, esta infame exploração dos povos coloniais. Muitos dos mais destacados homens do regime, como accionistas de grandes companhias, vivem em larga medida da escravatura e da miséria espantosa dos povos coloniais. São os negreiros e traficantes de escravos dos tempos modernos. Na sua boca, "defesa da integridade da Pátria" é defesa da integridade dos seus lucros, do seu bem-estar material, dos seus prazeres, assentes nos sofrimentos, torturas e massacres dos povos coloniais. Isto não é "grandeza da Pátria", mas vergonha de fazer corar qualquer português que não lute para pôr termo a tal estado de coisas".

(Cont.)

A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL À GUERRA COLONIAL: a atitude dos comunistas 2

O post agora editado termina a temática ontem iniciada relacionada com a atitude dos comunistas perante a Guerra Colonial, no âmbito de um texto elaborado por Rui Bebiano.

A RESISTÊNCIA INTERNA À GUERRA COLONIAL

A atitude dos comunistas 2

(cont.)

Em 1969, já com Salazar fora do poder, o PCP publicará um documento, no qual declarará o problema colonial como central na cena política portuguesa. Ainda que aí volte a insistir nas consequências do colonialismo para o reforço dos sectores dominantes, não falará todavia no desenvolvimento de uma resistência activa. A "primavera marcelista" suscitava então um certo compasso de espera. Mas a partir de Janeiro de 71, quando o esgotamento desta era já perceptível, o Avante retomará uma posição de maior dureza.
O desenvolvimento do combate comunista contra a guerra passará também pela actividade da Frente Patriótica de Libertação Nacional, fundada em 1962. Integrando diversos sectores da oposição, que incluíam inicialmente o próprio Delgado, a FPLN desenvolverá uma permanente actividade de oposição ao regime, integrando a oposição à guerra como um dos vectores principais da sua propaganda. A deserção será uma das suas bandeiras, situação possível devido ao abandono das hostes delgadistas, dificilmente adeptas de práticas tão marcadamente anti-militaristas. O Liberdade, órgão da renovada Frente, atribuirá então grande destaque ao tema: "Para quê continuar a sofrer nesta maldita guerra? Desertemos!", exclama, mencionando dados sobre o volume de refractários e de desertores. A fuga à incorporação no exército e à mobilização para a guerra era de facto impressionante: em 1961 a percentagem de faltosos foi de 11,6%, em 62 subira já para 12,8%, em 1963 atingia os 15,6%, em 1964 subia para 16,5%, entre 1965 e 1968 rondaria os 19%, e entre 70 e 72 andou sempre muito perto dos 21%.
Em 1970 surgiria ainda a Acção Revolucionária Armada, criada pelo PCP para a luta contra "o fascismo, o colonialismo e o imperialismo", tomando as instalações militares como alvo e levando a cabo operações de impacte voltadas directamente "contra a máquina de guerra colonialista". Levaria a cabo atentados contra o navio "Cunene", um armazém de equipamento militar da Companhia Colonial de Navegação, a Base Aérea nº 3 de Tancos, o Quartel-general do Comiberlant em Oeiras e um depósito de material de guerra. Jaime Serra, antigo dirigente da ARA, declarou há alguns anos que as primeiras acções da organização haviam tido por alvo preferencial "objectivos relacionados com o apoio à luta contra a guerra colonial, poupando, por esta razão, o aparelho repressivo do regime fascista".

(p. 43-44)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 5: o apoio da OUA à FNLA

Não são fáceis os tempos para o MPLA. Ainda mais numa fase em que a Organização de Unidade Africana (OUA) mostra preferência pela actuação da FNLA como movimento independentista angolano.
Nesta sequência, o MPLA sobre um significativo revés e o futuro imediato apresenta-se conturbado.
Vejamos, pois, o que sobre isto escreve Fernando Andresen Guimarães.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

O apoio da OUA à FNLA

O choque veio em 1963, mais precisamente em Julho, quando um comité da recém-constituída Organização de Unidade Africana veio a Leopoldville com o propósito de unir as diversas facções angolanas num só movimento nacionalista anticolonial. O Comité de Libertação Africana da OUA realizou uma série de reuniões com os vários grupos angolanos, na sequência dos quais recomendou aos Ministros da OUA reunidos em Dacar no mês seguinte de Agosto que o "governo-no-exílio" (GRAE) da FNLA deveria ser reconhecido como a única organização legítima que combatia pela autodeterminação angolana. Os Ministros da OUA seguiram essa recomendação e pouco tempo depois o MPLA encontrava-se dividido, abandonado e isolado numa capital inamistosa de onde acabou por ser expulso sem cerimónia em Novembro de 1963.
Mas este resultado foi algo inesperado. A visita do comité da OUA tinha sido vista com certa expectativa por todas as partes, incluindo o MPLA de Agostinho Neto, que considerava ter no comité, à partida, uma vantagem numérica de países que lhe eram favoráveis. Dos nove países africanos, o MPLA, em circunstâncias normais, poderia ter esperado o apoio de cinco (Argélia, Egipto, Guiné-Conacri, Senegal e Tanganhica). Os restantes membros do Comité, o Congo (Leopoldville), Etiópia, Nigéria e Uganda, tendiam para a FNLA. O que acabou por acontecer, todavia, foi uma decisão unânime do comité no sentido de recomendar o apoio exclusivo da OUA à FNLA, dada a sua força militar superior e a sua liderança da luta anticolonial africana. Através desta decisão, os apoios financeiros internacionais disponibilizados no quadro da OUA foram concentrados e canalizados para a FNLA, tendo se solicitado aos Estados Membros da OUA não apoiarem qualquer outro movimento angolano. Através deste golpe, certamente rude mas na altura visto como necessário para o efeito, a OUA contava acabar com a rivalidade entre os nacionalistas angolanos e focar os esforços na luta prioritária contra o colonialismo. Mas para o MPLA, acabou por ser uma medida devastadora que o levou muito próximo da extinção.

(p. 37)

A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL À GUERRA COLONIAL: a atitude dos comunistas 1

Continuando a abordagem feita na revista História (Dezembro de 2002) por Rui Bebiano relativamente à resistência interna à guerra colonial, eis-nos hoje com o início da apresentação de posts (num total de dois) relativos ao posicionamento do Partido Comunista Português.

A RESISTÊNCIA INTERNA À GUERRA COLONIAL

A atitude dos comunistas

O Partido Comunista Português considerava nessa altura que a emancipação dos povos coloniais e a luta do povo português pela liberdade, possuindo um inimigo comum, se encontravam associadas. Logo em 1961, falando dos acontecimentos da Índia, escrevia no Avante que "se a Nação não se levantar urgentemente para dizer não à política fascista e colonialista do governo de Salazar, à guerra sangrenta e interminável de Angola e à guerra de Goa, seguir-se-ão inevitavelmente outras guerras coloniais", cujo resultado só poderia ser "um desastre nacional para o povo português". Inserem-se desde logo notícias sobre formas de resistência à guerra- recusas ao embarque, levantamento de rancho, propaganda nos quartéis, etc- denunciando-se as iniciativas violentas de "colonização dos militares" aplicadas no norte de Angola.
Esta resistência foi ampliada quando o teatro de operações alastrou à Guiné e a Moçambique. O discurso comunista ultrapassou então a oposição pontual a uma situação que ia contra os interesses vitais do povo português e os direitos nacionais das populações coloniais, para aproximar ambos os aspectos. Em artigo saído no Militante de Outubro de 1964, esta posição torna-se clara: a partir do axioma de Marx segundo o qual "não pode ser livre um povo que oprime outros povos", mostrava-se como os interesses da burguesia monopolista ligada à exploração colonial se articulavam com o poder que esta detinha na metrópole, reforçando aqui a exploração dos trabalhadores. Declarava-se por isso que Portugal "seria um país mais progressivo se não tivesse colónias", e, em consequência, que a guerra colonial era o eixo à volta do qual se deveria mover toda a luta operária e popular.
A forma de o PCP conduzir a luta interna contra a guerra irá porém evoluindo, considerando-se algum tempo depois que esta poderá, e por vezes deverá, ser separada de outras das frentes de combate político. A definição programática de uma "revolução democrática e nacional", definida em 1965 no VI Congresso, com base no relatório de Álvaro Cunhal (o conhecido Rumo à Vitória), parece ter estado na origem dessa posição: as tarefas prioritárias e ordenadas, atribuíam um papel ao reconhecimento aos povos das colónias do seu direito à independência e às formas de resistência à guerra empreendidas por militares no activo, mas não os consideravam prioritários. Portugal, "país colonizador e colonizado", que "tem um Ultramar porque é um Ultramar para os outros", deveria abandonar esta segunda condição para melhor anular a primeira. O internacionalismo, "elemento integrante do marxismo", é então invocado para legitimar a solidariedade do povo português com os povos coloniais, mas esta deveria passar em primeiro lugar pela luta interna contra o regime.
Aí radica também a mudança da atitude do partido em relação à deserção. No início da guerra os comunistas consideravam não dever a juventude "reconhecer ao governo da ditadura fascista autoridade para a obrigar a fazer uma guerra colonial". Todavia, por volta de 1965-1966, a defesa da deserção como atitude revolucionária será temperada pela sua integração no combate individual do militante. Na resolução "Criar uma forte organização militar é uma das tarefas mais urgentes do Partido", atribuir-se-á enorme importância à organização dos comunistas nos quartéis e à propaganda junto dos soldados. Os alvos são apontados: "contra a guerra das colónias, contra a violência das manobras e exercícios militares, contra as injustiças e vexames vindos dos oficiais e comando fascistas, contra a intromissão de oficiais estrangeiros e a instalação de bases estrangeiras em território nacional, contra a política de traição nacional do governo fascista, contra o terrorismo político e a repressão, contra a ausência de liberdades democráticas." É porém a deserção que se "preconiza e aplaude", o tema que nesse documento maior desenvolvimento merece. Porém, no que respeita aos militantes, esta não deverá ser feita isoladamente, uma vez que tal atitude privaria muitos jovens de serem esclarecidos sobre o carácter da política colonial do governo. Indica-se então que na luta contra a guerra os comunistas "têm de ir tão longe quanto possível, inclusive atè às frentes de batalha, sempre com o objectivo de esclarecer os outros soldados que não devem combater, que não devem arriscar a vida para defender os interesses dos monopolistas e outros inimigos da Pátria". Excluía-se igualmente o abandono antes da inspecção ou da entrada nas fileiras, pois o militante deveria aprender aí o manejo das armas. Juntar-se-á depois um esclarecimento: os comunistas só poderão desertar quando o risco de serem presos como consequência da sua acção, ou quando acompanharem deserções colectivas.

(cont.)

(p. 42-43. Itálico nosso.)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 4: disputa torna-se violenta

Continuemos a acompanhar a evolução das relações entre o MPLA e a FNLA. Não nos esqueçamos que nesta fase tínha-se já iniciado a guerra em Angola.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

Disputa torna-se violenta

Até aqui, a disputa entre o MPLA e a FNLA tinha-se verificado a nível político e apenas através da troca de acusações. Mas à medida que o MPLA procurava estabelecer as suas próprias actividades militares contra o colonialismo, a expressão das diferenças tornou-se mais violenta. As tentativas do MPLA no sentido de infiltrar unidades armadas em Angola frequentemente acabavam mal, devido aos múltiplos riscos que corriam ao passar a fronteira, tentando evitar encontro tanto com o exército congolês como com as unidades da FNLA, que lhes eram abertamente hostis, sem falar nas forças portuguesas, que, no final de 1961, após um reforço significativo do seu número e equipamento, estavam em vias de restabelecer controlo sobre todo o território angolano. Entre os nacionalistas angolanos, era evidente a superioridade no terreno da UPA/FNLA, que, ao beneficiar de um acesso privilegiado junto das autoridades congolesas, conseguia um perfil público mais acentuado que soube transformar em vantagens políticas e militares. Por outro lado, a rivalidade entre o MPLA e a UPA/FNLA tornava-se aguda e irreconciliável, passando cada vez mais para confrontos violentos entre os respectivos adeptos.

(p. 37)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 3: fracasso de uma frente comum

Continuamos, pois, a edição do artigo de Fernando Andresen Guimarães.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

Fracasso de uma frente comum

O MPLA tentou, em vão, protestar junto de Estados africanos independentes que a formação do GRAE não era nada mais do que uma manobra dilatória e representava um veiculo político personalizado para avançar os interesses tribalistas de Holden Roberto. Os poucos e fracos esforços desenvolvidos por parte do MPLA e da FNLA no sentido de estabelecer uma frente comum falharam redondamente, facto reflectido na altura por uma troca de cartas inamistosas entre os dois dirigentes.
As razões por detrás da dificuldade em unir os principais grupos nacionalistas angolanos são múltiplas. Eventualmente, tanto Neto como Roberto eram lideres fortes sem desejo de partilhar o poder que detinham nos seus respectivos movimentos. Por outro lado, a situação privilegiada da FNLA em Leopoldville e o facto de que era então a face mais reconhecida mundialmente do anticolonialismo angolano poderão ter convencido Roberto de que não precisava do MPLA. Adicionalmente, e apesar das tentativas do MPLA de disfarçar a sua natureza mais radical, existia de facto uma divisão ideológica entre os dois grupos, não querendo certamente a FNLA comprometer as suas fontes de apoio, particularmente norte-americanas, através duma associação demasiado próxima do MPLA.
Para o MPLA, a dinâmica ia no sentido contrário. Se de facto quisesse lançar com seriedade um desafio militar contra os portugueses em Angola, teria no mínimo de chegar a alguma acomodação com a FNLA, isto porque esta, como já foi dito, operava em Leopoldville sob condições extremamente favoráveis.
As ligações da FNLA a círculos políticos congoleses eram excelentes. Aliás, para todos os efeitos, a FNLA era um movimento de Leopoldville, muito mais confortável e influenciado pela vida política na capital congolesa do que em Angola. A grande fonte de apoio da FNLA era o grupo étnico bacongo, de onde originavam a maior parte dos seus dirigentes e quadros e cuja implantação se encontrava de ambos os lados da fronteira entre Angola e o Congo. Aliás, o antecessor directo da UPA foi a União das Populações do Norte de Angola, nome que indicava claramente a base de apoio e o âmbito político deste grupo, pelo menos inicialmente. Dada a importância dos bacongo para a política congolesa, a FNLA tinha acesso privilegiado ao governo congolês, cujo Primeiro Ministro, Cyrille Adoula, jogava futebol regularmente com Roberto, com quem tinha uma associação de longa data.
Uma das consequências da situação vantajosa da FNLA foi a de ter acesso livre à fronteira angolana, a partir da qual pôde infiltrar as suas unidades para o interior do país a fim de atacar forças portuguesas e dar apoio a focos de resistência anticolonial, demonstrando assim ao mundo que operava militarmente dentro do território português. Em Agosto de 1962, o governo congolês colocou à disposição da FNLA, a sul de Leopoldville e a caminho da fronteira com Angola, um acampamento para instrução e formação militar, levado a cabo por oficiais, por sua vez formados na Tunísia por argelinos da Front de Libération Nationele. Para sustentar as suas afirmações, a FNLA frequentemente levava jornalistas estrangeiros a pontos no interior de Angola, cujos relatos publicados subsequentemente eram utilizados pelas forças portuguesas para localizar e montar operações contra a FNLA.

(p. 36-37)

MUTILADOS. CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA EM ÁFRICA (1961-1974). Apresentação

Pela forma traumática como marcou numerosas famílias portuguesas, em que alguns dos seus elementos se virem envolvidos em cenários de guerra, com trágicas consequências físicas e psíquicas, não poderíamos neste conjunto de posts relativo à Guerra Colonial em África, fazer referência à questão dos mutilados.
Resultado da prestação de vários testemunhos orais será editado um texto, cuja síntese se apresenta da seguinte forma:

"Guardam feridas incicatrizáveis e memórias contundentes e revivem em pesadelo as ocorrências mais dramáticas de uma experiência que os vitimou para sempre. Paraplegia, cegueira ou amputação de membros são exemplos de um sacrifício humano protagonizado por milhares de combatentes em treze anos de conflito. A Associação de Deficientes das Forças Armadas tem 13 267 sócios, assim distribuídos: amputação dos membros inferiores, 795; amputação dos membros superiores, 133; paraplégicos, 120; tetraplégicos, 40; cegos, 80; hemiplégicos, 40; afecções internas graves, 1475; doenças mentais, 556; outros, 10 028".

(ANTUNES, José Freire- A guerra de África. 1961-1974. Vol. II. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995, p. 959. Sublinhado nosso.).

ENFERMEIRAS PÁRA-QUEDISTAS. ACTUAÇÕES DAS MULHERES NO CONFLITO AFRICANO. Apresentação

Apresentamos a seguinte síntese, alvo de desenvolvimento posterior:

"Foram heroínas silenciosas que tomavam nas suas mãos o fio, por vezes ténue, entre a vida e a morte. Tinham por prioridade evacuar feridos e doentes das zonas operacionais e dos aquartelamentos no mato para os hospitais da retaguarda. Feito o curso em Tancos, seguiam-se as aventuras e os testes ao medo e à coragem: da ponte aérea de Goa invadida pelas tropas de Nehru ao lançamento de pára-quedistas na serra da Canda, da desobediência a não penetrar no mato à morte da colega Celeste, vitimada pelo avião de onde a chamaram para uma emergência, dos soldados brancos transformados em negros pelo explosivo das minas ao sobrevoo por engano do Senegal, dos dias de folga em Bissau à evacuação do capitão cubano Pedro Peralta, ferido em combate, e à recuperação do major Miguel Pessoa, abatido por um míssil Strela, e com quem uma delas casou. Também a chegada ao Negage, de saia e blusa, com os combatentes desaustinados: "Há sete meses que não víamos uma mulher, nem branca nem preta." Houve 150 candidatas em nove cursos para enfermeiras pára-quedistas e 46 foram brevetadas".

(ANTUNES, José Freire- A guerra de África. 1961-1974. Vol. II. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995, p. 663).

ÓSCAR CARDOSO, CRIADOR DOS FLECHAS. A ACTUAÇÃO DA PIDE NAS COLÓNIAS AFRICANAS. Apresentação

Para posterior desenvolvimento registamos, desde já, a seguinte síntese relativa ao assunto constante no título:

"Os míticos Flechas eram bushmen do Cuando-Cubango, as terras do fim do mundo, e receberam treino militar no campo de Missombo. Na entrada havia uma frase de Sun Tsu: "Que a vossa rapidez seja a do vento, que sejam impenetráveis como a floresta. Que as vossas operações sejam tão tenebrosas e misteriosas como a noite e, quando atacardes, fazei-o com a rapidez do raio e a violência do trovão." Óscar de Castro Cardoso, inspector da PIDE, esteve durante sete anos no Cuando-Cubango e formou os Flechas. Serviu também em Moçambique. Fala da articulação entre a PIDE e as Forças Armadas na contra-subversão, do intercâmbio funcional com os serviços secretos da África do Sul (BOSS) e da Rodésia (CIO) e da rede de informadores que operavam nos países vizinhos, como a Tanzânia. Mais de 25 anos depois, adianta uma explicação para o misterioso caso do navio Angoche, encontrado a arder no mar, sem a tripulação. Nas suas investigações, a PIDE concluiu ter-se tratado de uma operação feita a partir de um submarino soviético, com apoio do Partido Comunista Português e cumplicidades dentro das Forças Armadas. Um processo em aberto".

(ANTUNES, José Freire- A guerra de África. 1961-1974. Vol. I. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995, p. 401).

A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL À GUERRA COLONIAL: abordagem global 2

Terminamos, com este post, a apresentação do ponto ontem iniciado.

A RESISTÊNCIA INTERNA À GUERRA COLONIAL

(cont.)

Alguns sectores católicos mostravam um empenho mais visível na mobilização contra a guerra. Do impacte da encíclica Pacem in Terris, proclamada por João XXIII em Abril de 1963, dos debates e resoluções do concílio Vaticano II, concluído em finais de 1965, e da política de aggiornamento da Igreja protagonizada por Paulo VI, tinha emanado algum estímulo à procura de soluções para os conflitos coloniais. A atitude tomada pelo papa em 1970- ao receber em audiência, para escândalo do governo e dos sectores mais conservadores, os representantes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas- não deixou de impressionar aqueles que, neste campo de opinião, duvidavam já da justeza das posições do governo. Ao mesmo tempo, iam-se fazendo ouvir alguns ecos da "teologia da libertação", questionando as desigualdades sociais e os desequilíbrios mundiais, e apelando a uma acção voltada para o seu desaparecimento.
Conhece-se a atitude pactuante da generalidade da hierarquia da igreja católica portuguesa metropolitana em relação à continuidade da guerra e aos seus excessos. Contam-se poucos casos de resistência pública, como aconteceu com as dissensões dos padres José da Felicidade Alves e Mário de Oliveira. Mais subterrânea, no entanto, parece ter sido uma reflexão colectiva por parte de alguns sectores. O grupo próximo da democracia-cristã constituído à volta da revista O Tempo e o Modo, o movimento PRAGMA, os sacerdotes da "Tribuna Livre", os Grupos de Estudo, Documentação, Intercâmbio e Experiências, editores dos Cadernos GEDOC, os núcleos que publicaram o Direito à Informação e o Boletim Anti-Colonial, integraram essa mobilização de consciências. A condenação da guerra, afirmada, entre outros momentos, nas celebrações do Dia Mundial da Paz de 1969, nos acontecimentos da capela do Rato de 1972, nos debates que tiveram lugar em 1973 na igreja paroquial de Olivais-Sul, na Assembleia Comunitária de Almada e em outros locais, correspondia assim à área visível de um movimento de maior profundidade e alcance.
Em todo o caso, as posições anti-guerra dos católicos foram sempre de resistência passiva ou de reflexão crítica, não de uma propaganda sistemática, organizada e com objectivos práticos claramente enunciados. Na moção aprovada no debate sobre os problemas da guerra, seguido de vigília e greve de fome, que decorreu na capela do Rato em 30 e 31 de Dezembro de 72 falava-se de "repúdio", "denúncia", "solidariedade" e "apelo", palavras de natureza protestatória mas defensivas no que toca a um enfrantamento com o governo. Ainda assim, jornais como A Voz da Madeira classificaram o acto de "terrorismo de capela", e, em discurso na Assembleia Nacional, Franco Nogueira mencionou-o como marca de uma "teologia da violência". Logo no ano seguinte, "A Paz é Possível", designação da mensagem de Paulo VI para o Dia Mundial da Paz, titularia igualmente um panfleto da Juventude Estudantil Católica, no qual se lamentava a desgastante situação de guerra "para a qual não se vê esboçar qualquer atitude que procure promover uma solução pacífica do conflito" e se afirmava ainda que "a política é uma forma exigente de viver o compromisso cristão".
Evitava-se, pois, a proclamação explícita de uma guerra à guerra. O Boletim Anti-Colonial excluiu sempre a luta aberta contra o conflito, preocupando-se sobretudo, contra a propaganda do regime veiculada pela generalidade da imprensa legal, em acentuar o isolamento internacional de Portugal, estimulando, através da divulgação da actividade desenvolvida nos territórios coloniais por determinados grupos económicos, da denúncia de alguns massacres e da difusão documentada de atitudes tomadas pelos governos de outros países, o levantamento de uma opinião pública favorável à paz negociada.

(p. 41-42)

A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL À GUERRA COLONIAL: abordagem global 1

Conforme compromisso assumido para o dia de hoje, editamos a primeira parte (1) do texto de Rui Bebiano saído na revista História (Dezembro de 2002), intitulado A resistência interna à guerra colonial.

A RESISTÊNCIA INTERNA À GUERRA COLONIAL

Para a esquerda não comunista, a questão colonial foi sempre um problema incómodo. Os sobreviventes da velha Aliança Republicano-Socialista e os seus companheiros de percurso no combate anti-regime, oriundos das campanhas presidênciais de Norton de Matos e Humberto Delgado, excluiam das suas iniciativas a defesa inequívoca do abandono das colónias. Assim se compreende que os panfletos, assinados por Henrique Galvão e lançados aos milhares sobre Lisboa em Novembro de 1961, quando do desvio do avião da carreira Casablanca-Lisboa, apenas mencionasse "a economia nacional e ultramarina esfrangalhada, a desonra nas colónias, o sacrifício da nossa juventude numa guerra sem fim".
Os socialistas hesitavam também sobre a atitude a tomar. Entre a pressão dos seus pares europeus, favoráveis a um apoio inequívoco aos movimentos de libertação e à concessão das independências, e os temores em relação às consequências internas dessa perda, as posições vacilavam. O Portugal Socialista falava pouco do conflito evitando combatê-lo directamente dentro do país. Condenava no entanto "a guerra injusta e sem saída para que o governo de Salazar arrastou Portugal, incluindo aquela parte do povo que labuta dignamente nas colónias", defendendo um país "moderno e re-europeizado", que em nada afectaria a existência de "uma comunidade Luso-Brasileira, na qual caberiam ainda os futuros Estados nascidos por auto-determinação". A proposta mais elaborada que apareceu na publicação terá sido a de Francisco Ramos da Costa, co-fundador, com Mário Soares e Tito de Morais, da Acção Socialista Portuguesa. Contestando a guerra e propondo uma solução de paz, insistirá no distanciamento em relação a qualquer dos movimentos de guerrilha, procurando salvaguardar a eclosão de "uma situação caótica e anárquica", perturbadora do funcionamento dos novos Estados a criar, e "a readaptação social dos trabalhadores e empresários" estabelecidos nas colónias. De resto, apenas se destacavam no jornal aspectos como o isolamento internacional de Portugal e os custos financeiros das iniciativas militares, excluindo-se qualquer sugestão de uma campanha voltada para a contestação interna da guerra.
Posições igualmente vacilantes serão reveladas nos II e III Congressos da Oposição Democrática, realizados nos anos de 1969 e 1973 em Aveiro. O primeiro será praticamente omisso em relação ao tema, na sequência de uma Plataforma de acção comum da Oposição Democrática, preparada pouco tempo antes em S. Pedro de Muel, e na qual apenas se pedia a "resolução pacífica das guerras do Ultramar, na base do reconhecimento dos direitos dos povos à autodeterminação, precedida de um amplo debate nacional". Todavia em 1973 foi já audível alguma preocupação com o assunto, avançada sobretudo pelos delegados comunistas. Mas, apesar de alguns dos congressistas terem apresentado propostas, nas conclusões evitou-se uma tomada clara de posição: apenas se anotou brevemente a urgência em levar a cabo uma campanha sobre as consequências do conflito, com capacidade para impor "o fim da guerra e a abertura imediata de negociações" e para denunciar os excessos de violência praticados pelas forças armadas sobre populações africanas.

(p. 40-41)

(Continua)

JOHN KENNEDY FACE À POLÍTICA COLONIAL PORTUGUESA. Apresentação

Para efeitos de desenvolvimento posterior, apresentamos a seguinte síntese relativa ao assunto supra-referenciado:

"O anticolonialismo activo de John F. Kennedy subverteu a orientação atlantista e eurocêntrica sobre África que tinha vigorado em Washington desde a Segunda Guerra Mundial. O presidente americano ajudou a UPA e a Frelimo e tornou-se uma referência positiva para muitos nacionalistas em África. Os novos políticos de Washington exerceram sobre Salazar uma forte pressão diplomática para que ele aceitasse o princípio da autodeterminação e efectuasse reformas em Angola. Ao mesmo tempo, reformistas como o general Botelho Moniz, ministro da Defesa, foram secretamente estimulados pelos Estados Unidos a obrigarem Salazar a mudar de curso. Em vão. No dia 13 de Abril de 1961, confiante na sua força militar mas tacticamente ingénuo, Botelho Moniz foi surpreendido pelo contra-ataque de Salazar e demitido do seu cargo. O heterodoxo ministro defendia então a mudança do sistema ultramarino por uma espécie de Commonwealth, ideia retomada em 1962 por Marcelo Caetano e em 1974 por outro general dissidente, António de Spínola. Os 1000 dias da Administração Kennedy foram um período dramático, de manifestações hostis a Kennedy em Lisboa e de conflito aberto entre duas políticas nacionais no seio da NATO. Salazar permitiu algumas reformas mas nunca saiu da sua concepção: a de que os americanos faziam o jogo dos russos em África e tinham as mesmas tentações expansionistas".

(ANTUNES, Manuel Freire- A guerra de África. 1961-1974. Vol. I. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995, p. 209).

MOMENTOS DE DESTAQUE NO CONFLITO AFRICANO. Operação Viriato. Retoma de Nambuangongo. Apresentação

Para efeitos de desenvolvimento posterior, registamos desde já o seguinte sobre o assunto supra-referenciado:

"O esforço português de contraguerrilha, durante o período de 9 a 29 de Agosto de 1961, culminou na reocupação das mais importantes localidades do Norte [de Angola] e na reconstrução de pontes e outros meios de comunicação. Foram usados nessa campanha 22 000 soldados brancos e 8000 negros. O Governo gastava então 1 700 000 dólares por semana para combater os rebeldes. As acções combinadas do Exército e da Força Aérea, com recurso a bombas de napalm, concentraram-se no triângulo São Salvador do Congo- Maquela do Zombo- Damba, principal reduto da UPA. A recaptura de Nambuangongo, em 9 de Agosto, marcou uma viragem. A 250 quilómetros a norte de Luanda, sede do "governo provisório" da UPA, capital da "República Socialista de Angola", Nambuangongo era o maior foco de resistência da guerrilha e foi palco das piores atrocidades. O ministro do Exécito, brigadeiro Mário Silva, ao regressar da sua viagem de inspecção, em 11 de Agosto, garantiu que, após a reconquista de Nambuangongo, Angola ia voltar à normalidade económica e social. O momento foi de euforia psicológica em Lisboa. Nambuangongo ficou como símbolo do volte-face português. Mas começou também aquilo que Holden Roberto caracterizou como a segunda fase da guerra, ou seja, a "guerra de desgaste".

(ANTUNES, José Freire- A guerra de África. 1961-1974. Vol. I. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995, p. 123)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 2: à procura de apoios

Mais um post dando sequência ao texto de Fernando Andresen Guimarães, relativo aos movimentos nacionalistas (angolanos) no exílio.

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

À procura de apoios

Um dos objectivos principais destas viagens [de Agostinho Neto] foi o de tentar combater as acusações que caracterizavam o MPLA como um movimento marxista, particularmente nos Estados Unidos, que representava uma fonte importante de apoio anticolonial. Em 1961, a administração Kennedy efectuara uma viragem na política norte-americana face a Portugal e deixou de apoiar incondicionalmente o seu aliado, mesmo através de votações nas Nações Unidas a favor de resoluções que criticavam Portugal e a sua política colonial. Washington tornara-se assim um destino obrigatório para os movimentos nacionalistas que davam voltas ao mundo à procura de apoios. Mas, ao fazerem campanha para receber assistência oficial ou privada norte-americana, uma credencial acima de todas era fundamental: a do anticomunismo.
Na realidade, os dirigentes do MPLA já tinham nessa altura ligações estreitas com elementos dos partidos comunista português e francês, mas não haviam ainda estabelecido uma fonte significativa e segura de apoio; o elo com Moscovo apenas se firmou a partir de 1964. Para não comprometerem a possibilidade de obter apoios de vários sectores diferentes, Neto procurou nesta fase disfarçar o máximo possível as preferências ideológicas do MPLA. Este objectivo poderá explicar em parte o afastamento de Viriato da Cruz, já nessa altura mais declaradamente marxista e reconhecido pelo governo dos Estados Unidos como um elemento comunista do MPLA.
Os Estados Unidos era, todavia, "território" de Holden Roberto, líder da UPA, que desde 1959 efectuara viagens quase anualmente ao novo continente, dando ao público e à imprensa norte-americana a face do anticolonianismo angolano. Para além disso, Roberto, que afirmava falar em nome da população angolana subjugada, mantinha excelentes contactos na administração, nos sindicatos e em organizações não-governamentais.
Apesar da implantação da UPA no circuito anticolonial nos Estados Unidos, o périplo de Agostinho Neto no princípio de 1963 obteve algum sucesso material e político: através do acesso que gozou em círculos protestantes norte-americanos, conseguiu apoio financeiro para refugiados angolanos no Congo e, em várias cidades europeias, consolidou junto de angolanos politicamente activos e ali radicados a autoridade do MPLA como movimento nacionalista anticolonial angolano. No regresso ao continente africano, passou por Argel, onde estabeleceu uma presença para o MPLA junto do novo governo independente de Ben Bella, com quem Mário de Andrade tinha excelentes ligações. A política oficial dos argelinos, todavia, era que os diferentes grupos nacionalistas angolanos que lutavam contra o colonialismo deveriam unir-se numa frente nacional, a fim de se concentrarem os esforços comuns. Com a formação, em Abril de 1962, do chamado governo angolano no exílio (GRAE), a FNLA passou efectivamente à frente dos outros movimentos angolanos, incluindo o MPLA, podendo Roberto e sua FNLA argumentar que no GRAE estavam representados todos os anticolonialistas angolanos e que era ao GRAE que o MPLA deveria se juntar. Com o GRAE constituído, os apelos do MPLA no sentido de se formar uma frente comum foram enfraquecidos.

(p. 35-36)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA 1: ataques de surpresa

Depois da apresentação que o antecedeu, iniciamos agora a edição do conjunto de posts relativo aos movimentos nacionalistas em Angola (e no exílio).
Atendendo, por outro lado, à cronologia que estamos a disponibilizar sobre a guerra colonial em África, entendemos ser de toda a pertinência complementar essa informação com uma outra, num formato diferenciado.
Neste primeiro post (após o introdutório), vamos, então, disponibilizar o que Fernando Andresen Guimarães escreveu sobre "Ataques de surpresa".

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS NO EXÍLIO. UMA RIVALIDADE IRRECONCILIÁVEL

Pode dizer-se que a guerra civil angolana de 1975-76 teve as suas primeiras batalhas em Leopoldville, capital do ex-Congo belga, em 1962 e 1963. Ao longo desses dos anos, os protagonistas principais da guerra- o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA)- tiveram uma sucessão de confrontações políticas e físicas que estabeleceram a amarga e irreconciliável rivalidade que acabou por enfraquecer o seu esforço anticolonial conjunto e ensombrar as primeiras décadas da independência de Angola.
Durante esses anos assistiu-se também a uma das várias intervenções externas no conflito angolano, desta vez de uma vertente exclusivamente africana. A Organização de Unidade Africana tentou unir e focar os esforços competitivos a favor do anticolonialismo angolano, com efeitos devastadores embora temporários para uma das partes, o MPLA. Em vez da união e concentração de esforços, o reconhecimento exclusivo da FNLA por parte da OUA acabou por deitar mais uma acha na fogueira da animosidade entre os movimentos angolanos.

Ataques de surpresa

Os ataques de 4 de Fevereiro de 1961 contra as cadeias civis e militares em Luanda apanharam de surpresa Mário de Andrade e os outros dirigentes do MPLA instalados na Guiné-Conacri. No entanto, Andrade, Viriato da Cruz e Lúcio Lara perceberam imediatamente que tinham que reivindicar para o MPLA a responsabilidade dos acontecimentos. Assim, aquele movimento de intelectuais e estudantes no exílio reclamava para si a paternidade da luta armada contra o colonialismo português, um mês e meio antes da violência desencadeada no norte de Angola pela então mais conhecida União das Populações de Angola (UPA). Para o MPLA, era agora importante passar à acção directa. Em finais de 1961 e princípios de 1962, o MPLA transferiu-se para Leopoldville, capital do recentemente independente Congo.
A proximidade de uma fronteira com Angola e o facto de ser a capital de um Estado africano independente, com uma comunidade significativa de angolanos refugiados (cerca de 200 000), tornava Leopoldville a escolha lógica para o MPLA estabelecer uma base exterior para lançar a sua própria luta armada anticolonial. Mas, desde o princípio, este objectivo encontrou sérias dificuldades, principalmente devido ao facto de que a UPA/FNLA já estar muito bem implantada em Leopoldville.
O trio que trouxe o MPLA para Leopolville era constituído por Mário de Andrade, Viriato da Cruz e Lúcio Vara. Mas dentro de pouco tempo após a chegada ao Congo, Viriato da Cruz viu-se afastado da direcção do movimento, cuja chefia ia ser entregue a Agostinho Neto, um dos nacionalistas angolanos mais conhecidos da altura, legitimado pela sua passagem por prisões portuguesas. Uma personagem já nessa altura de proporções míticas, Neto representava a aposta do MPLA no sentido de unir debaixo da sua liderança os vários grupos anticoloniais angolanos.
Na primeira conferência do movimento, que teve lugar em Dezembro de 1962, Agostinho Neto tornou-se presidente e estabeleceram-se novas prioridades para o MPLA. No seu discurso aos quadro reunidos, Neto sublinhou a importância do MPLA iniciar actividades militares no interior de Angola em vez de focar todas as suas atenções na procura de apoios externos. Mas apesar destas suas palavras, a tendência do MPLA para o circuito internacional continuou a ser característica das suas actividades durante a guerra anticolonial. Mais adepto da acção política do que da militar, o MPLA nunca chegou a constituir uma ameaça militar séria ao regime colonial. E, de facto, os primeiros meses de 1963 viram mais ênfase no exterior do que no interior de Angola. Depois de assumir a liderança do MPLA, Neto efectuou um intenso périplo internacional aos Estados Unidos, Norte de África e Europa para se apresentar e angariar apoios.

(p. 35)

OS MOVIMENTOS NACIONALISTAS EM ANGOLA: do período colonial à guerra civil pós-independência. Nota

"Os anos de exílio no Congo, em 1962 e 1963, foram determinantes para o surgimento de uma rivalidade irreconciliável e violenta entre os principais movimentos nacionalistas angolanos, que acabou por levar, com a retirada de Portugal, a uma sangrenta guerra civil em 1975 e a décadas amargas de conflito destrutivo...".

Sendo desta forma que se introduz o artigo de Fernando Andresen Guimarães (Doutor em Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Science), intitulado Os movimentos nacionalistas no exílio. Uma rivalidade irreconciliável, e pela importância que acarreta para o estudo da temática, ao mesmo iremos aqui fazer destaque.
Tendo este artigo sido publicado na revista História de Dezembro de 2002, importa referir que o mesmo foi extraído do livro do autor The origins of the angolan civil war: foreign intervention and domestic political conflict (publicado pela Palgrave- Macmillan e St. Martin's Press, 1998 e 2001).
A sua edição será feita de acordo com a orgânica interna apresentada, que é:

- [Texto inicial]; Ataques de surpresa
- À procura de apoios
- Fracasso de uma frente comum
- Disputa torna-se violenta
- O apoio da OUA à FNLA
- Divisões no MPLA
- À beira da extinção
- Declínio da FNLA

Serão igualmente tidas em conta as "caixas":

- O "incidente Ferreira"
- Savimbi no exílio"

Para além deste artigo, e para complemento no estudo da História de Angola, ver o site:

http://www.countryreports.org/history/anghist.htm

A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL À GUERRA COLONIAL. Nota

No sentido de completarmos e complementarmos a informação que tem vindo a ser apresentada em vários posts sobre a Guerra Colonial em África (e que continuará), passaremos a disponibilizar, já a partir de amanhã, o conteúdo de um texto escrito por Rui Bebiano (Professor na Faculdade de Letras de Coimbra) na revista História de Dezembro de 2002 intitulado A resistência interna à guerra colonial.
De facto, perante a política do Governo, o quadro internacional e o que se passava no terreno, em termos de combate, importa igualmente ter em atenção qual o posicionamento, em Portugal, da oposição ao regime e de toda a população que com esta se identificava.

É introduzido o artigo em questão da seguinte forma:

"A oposição activa à guerra travada em África e a defesa, até à queda do regime, de uma descolonização rápida e completa permaneceram limitadas aos combates da esquerda. A maior parte das organizações que contestavam o regime excluiu sempre a possibilidade de uma resistência passiva, afirmando a sua solidariedade com o combate dos movimentos emancipalistas. A unanimidade, porém, acabava aqui."

Quanto à sua orgânica interna temos:

- [Texto inicial- ponto não destacado]
- A atitude dos comunistas
- Os grupos da esquerda radical
- A cultura como arma

Cada um destes pontos será apresentado em post próprio.

OS 13 ANOS DE GUERRA EM ÁFRICA: 1961

Na sequência dos propósitos apresentados em post de ontem, editamos alguns dos principais acontecimentos registados por José Freire Antunes para o primeiro trimestre de 1961, ano em que começou o conflito nas colónias africanas.
Angola é, pois, o início.
Em toda a cronologia (a agora apresentada e a restante), muito vincado o cenário das relações internacionais, particularmente o contexto de Guerra Fria e as posições demonstradas pelas superpotências relativamente aos países do denominado Terceiro Mundo.

VERTIGEM DA HISTÓRIA: 13 ANOS TREPIDANTES

1961
(1º TRIMESTRE)

Janeiro 4-24
Prelúdio ao inferno. Na Baixa do Cassange, em Angola, negros fazem greve nas plantações algodoeiras e lançam a Guerra de Maria, assim chamada por um dos seus inspiradores ter sido António Mariano, próximo da União das Populações de Angola (UPA). Queimam sementes, destroem pontes fluviais, missões católicas, lojas e casas de brancos, louvam Patrice Lumumba, líder revolucionário do Congo, e clamam pela independência de Angola. As Forças Armadas esmagam a revolta com companhias de caçadores especiais e bombas incendiárias lançadas de aviões. Um responsável da Força Aérea diz ao embaixador americano em Lisboa, C. Burke Elbrick, que a violência tem origem na exploração dos nativos pela Cotonang, firma algodoeira luso-belga. O turbilhão na Baixa do Cassange é omitido da opinião pública. O esforço militar português orienta-se desde 1959 para África e retém lições da Argélia, onde a França enfrenta a subversão nacionalista, com meio milhão de soldados, mas os preparativos de defesa continuam em lume brando.

Janeiro 6
Os russos espalham a sua influência em África através da rede do KGB e Nikita Khruschev impulsiona a todo o vapor o expansionismo no Terceiro Mundo. Proclama, numa intervenção muito publicitada, o apoio às guerras de libertação nacional em África e na Ásia, que rotula de justas e sagradas. É uma antecipação á posse de John F. Kennedy como presidente dos Estados Unidos e um sinal de exacerbamento da competição entre as duas superpotências, já patente na sangrenta guerra civil do Congo, às portas de Angola. Os grupos rebeldes angolanos reflectem a complexidade sociológica do território e estão separados por incompatibilidades étnicas e objectivos políticos inconcertáveis. A UPA, criada em 1957, em Léopoldville, por membros da tribo bacongo, difunde o revivalismo do antigo Reino do Congo e está ligada aos Estados Unidos. O seu líder, Holden Roberto, é um anticomunista e rejeita as ofertas de auxílio do KGB. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) existe desde 1956, tem raízes urbanas, deriva do fugaz Partido Comunista de Angola e recebe ajuda de Moscovo. Mário de Andrade, Agostinho Neto e Viriato da Cruz são as duas principais figuras. A Casa dos Estudantes do Império, em Lisboa, foi durante a década de cinquenta uma incubadora de quadros do MPLA.

Janeiro 20
Kennedy (...), entra na Casa Branca. Está convicto de que o nacionalismo é o fenómeno mais importante do pós-guerra e quer oferecer aos povos do Terceiro Mundo uma alternativa ao comunismo. Salazar tinha reagido com preocupação á sua vitória sobre o Republicano Richard Nixon. (...)
Holden Roberto prepara a luta armada e é um dos africanos cativados por Kennedy, com quem se encontra em 1959: "Estive duas horas a explicar a Kennedy o sentido da nossa luta em Angola. Ele disse-me que os Estados Unidos tinham uma tradição anticolonial e não podiam continuar a apoiar o regime de escravatura em Angola.Concordámos que era preciso fazer alguma coisa para evitar que os comunistas tomassem conta do movimento de libertação de Angola". (...)
A CIA disputa influências ao KGB em África e os missionários americanos são uma fonte de penetração da ideologia independentista. Começa a turbulência nas relações até aí tranquilas entre Portugal e os Estados Unidos. O drama bilateral prolonga-se durante os 1000 dias da Administração Kennedy.

Fevereiro 4-5
Centenas de negros atacam a Casa de Reclusão Militar e as cadeias civis de Luanda, com o objectivo falhado de libertarem presos políticos. Nos confrontos morrem quarenta assaltantes e sete polícias. O Governo vê-se forçado a emitir um aviso contra os esforços dos brancos para fazerem justiça pelas próprias mãos. A partir de Conackry, o MPLA reclama o 4 de Fevereiro como o início da luta armada em Angola. (...)
Durante o funeral dos polícias, grupos civis armados fazem batidas aos muceques na periferia de Luanda e deixam incontáveis vítimas. (...) Uma combustão de violência e de pânico convulsiona Luanda. A mitologia da coexistência racial e da harmonia social- trave mestra da política africana de Portugal- sofre um abalo de credebilidade. (...)

Fevereiro 10
Novos tumultos na Cadeia de São Paulo, em Luanda, redundam em sete mortos e dezassete feridos. As milícias brancas repetem as batidas aos muceques: novos massacres e mais vítimas inquantificáveis.

Março 6
Botelho Moniz (Ministro da Defesa) e Elbrick encontram-se durante três horas. Na maior da confidências, o embaixador diz ter recebido instruções do secretário de Estado, Dean Rusk, para pressionar Salazar a aceitar o princípio da autodeterminação em África. Botelho Moniz defende uma remodelação que dilate a base social do Governo, de forma a incluir elementos não comunistas da oposição, e a autonomia ultramarina no quadro de uma relação de "tipo Commonwealth". Introduz assim no imaginário político português uma perdurável e falhada projecção: a comunidade transcontinental, de inspiração britânica, que durante treze anos inspirou personalidades como Marcello Caetano e António de Spínola.

Março 7
Elbrick transmite a Salazar o documento enviado por Rusk, a mando de Kennedy. Os Estados Unidos prevêem convulsões graves em Angola, do tipo das do Congo ou piores, e vão votar contra Portugal em 15 de Março. Sentem que faltariam ao seu dever, como aliados na NATO, se não pedissem a Portugal a realização de reformas graduais em África, no sentido da "autodeterminação dentro de um prazo realista". (...) Salazar recusa a proposta de Washington para que Portugal acerte o passo com a comunidade internacional e, ao fazê-lo, assume a solidão num mundo hostil.

Março 15-18
[No Conselho de Segurança das Nações Unidas] (...) os Estados Unidos, numa inversão da política da Administração Eisenhower, votam pela primeira vez contra Portugal ao lado da União Soviética.
De madrugada, na Fazenda Primavera, perto de São Salvador, grupos de bacongos, empunhando catanas e canhangulos e julgando-se imunes às balas dos brancos, lançam uma ofensiva contra propriedades e povoações na zona de fronteira com o Congo, na Baixa do Cassange, até às cercanias de Vila Carmona. O Norte de Angola é avassalado por uma onda de brutalidade tribal: assassínios em massa, incêndios, destruições e rapina de haveres, violação de mulheres e crianças. Os tumultos espalham-se às plantações de café isoladas, aos postos de abastecimento, às vias de transporte. Esse terror apocalíptico lançado pela UPA tem por objectivo arrasar o sistema vital das comunidades brancas. (...)
Richard Beeston, do Daily Telegraph, único repórter estrangeiro a viajar pelas áreas da violência depois do 15 de Março, conta a um diplomata americano em Londres que oitocentos portugueses, entre uma população de dez mil, foram massacrados em três dias. "Os rebeldes não estavam bem armados e, antes de lançarem a sua ofensiva, pareciam ter uma fraca organização. Foram convencidos por feiticeiros de que podiam matar os portugueses sem perigo para eles próprios e que as terras e propriedades dos brancos ficariam para eles." Muitos fazendeiros empreendem a fuga do inferno, chegam a Luanda e partem daí para Portugal. Mas outros juntam-se para defender o que é seu pelo trabalho, pegam em armas e formam milícias. Sem surpresa, a contra-ofensiva faz depradações semelhantes às dos bacongos e por todo o Norte vulgarizam-se cenas de horror e crueldade. (...)

Março 22
Concentração de tropas no Norte de Angola. A Força Aérea bombardeia povoações nos distritos do Congo, Cuanza Norte e Malanje. O ministro do Ultramar, almirante Lopes Alves, parte para Angola. Mais de três mil e quinhentos colonos são evacuados por ponte aérea. Em Luanda, cerca de quatrocentos brancos cercam e isolam o consulado americano e atiram às águas da baía o carro do cônsul William Gibson. A inspiração americana da revolta da UPA é indisfarçável. (...) Henry Kissinger, secretário de Estado, confirmou mais tarde o apoio a Holden Roberto. (...)

Março 23
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprova uma proposta de quarenta países para debater Angola. O embaixador Vasco Garin e o resto da delegação portuguesa retiram-se aparatosamente, como relata Franco Nogueira: "Abandonamos em grande estilo a sala da Assembleia Geral das Nações Unidas. Um erro- para satisfazer a opinião pública."

Março 28
Salazar e Botelho Moniz discutem a situação. O ministro expõe a necessidade de uma mudança urgente que garanta a solidariedade dos Estados Unidos. Não se trata de abamdonar África, segundo ele, mas de subtrair Portugal ao isolamento da comunidade internacional. (...)

Março 28-31
O ministro Lopes Alves está em Luanda investido de plena autoridade legislativa, um compromisso entre o centralismo de Lisboa e a exigência branca de que o ministro do Ultramar resida em Angola. É formado o Corpo de Voluntários nos territórios ultramarinos. São presos e deportados para Portugal nove padres angolanos, entre os quais o cónego Manuel Mendes das Neves. A PIDE está activa em Angola desde 1957.

Março 30
Franco Nogueira, director-geral dos Negócios Políticos do MNE (...), diz a Elbrick que a nova política dos Estados Unidos pode provocar uma viragem pró-comunista na Península Ibérica. Insiste o embaixador nas sugestões feitas a Salazar em nome de Kennedy. Franco Nogueira diz que elas são inaceitáveis.

OS 13 ANOS DE GUERRA EM ÁFRICA: 1961-1974. Nota

Da autoria de José Freire Antunes, A guerra de África. 1961-1974, surge como uma publicação da responsabilidade do Círculo de Leitores no passado ano de 1995.
Organizada em dois volumes a obra apresenta-se estruturada da seguinte forma:

- VERTIGEM DA HISTÓRIA: 13 ANOS TREPIDANTES

- A VOZ E A ESCRITA DOS PROTAGONISTAS I e II

Considerando a relevância da sintese apresentada no primeiro ponto organizativo, naquilo que corresponde à apresentação de uma cronologia sobre o período da guerra no continente africano, é nosso objectivo editá-la neste blog.
Atendendo, contudo, à extensão da cronologia, à qual está inerente a cuidadosa exposição dos acontecimentos, tal constará em múltiplo número de posts. Cada ano será, por sua vez, apresentado em trimestres.

Quanto à Voz e a Escrita dos Protagonistas, editaremos igualmente alguns depoimentos.

Esta nossa opção de edição tem a ver com a insuficiência de informação que entendemos existir na INTERNET sobre a Guerra Colonial Portuguesa (em África), assim como com um conjunto razoável dessa mesma informação que queremos reunir neste nosso blog, por forma a disponibilizá-la a todos aqueles que nos consultem.

Referência bibliográfica:

ANTUNES, José Freire- A guerra de África. 1961-1974. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995 (2 volumes).

A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA CONTADA POR MÁRIO SOARES

Ministro dos Negócios Estrangeiros logo após o 25 de Abril de 1974 (I, II e III Governos Provisórios), Mário Soares, em entrevista com Dominique Pouchin, apresenta a sua versão sobre o processo de descolonização.
Na medida em que nele foi parte activa, editamos aqui o que faz registar sobre o assunto.

Referência bibliográfica:

Mário Soares. Memória viva. Entrevista com Dominique Pouchin. Vila Nova de Famalicão: Quasi Edições, 2003 (Biblioteca "Primeiras Pessoas"- vol. I).

A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA

- A revolução nascera das guerras coloniais, e a primeira das urgências era pôr fim a essas guerras. Nessa altura o senhor começa a negociar com cada um dos movimentos nacionalistas. Começou, de certa forma, pelo mais fácil, pela Guiné, a seguir trabalhou em relação a Moçambique, e finalmente Angola. Como se passaram as coisas com os Guineenses?

É preciso começar por dizer que não existia uma visão política homogénea no seio do governo provisório. Na ausência de coordenação, cada um fazia mais ou menos aquilo que entendia. Quando aceitei a pasta dos Negócios Estrangeiros, tinha uma ideia para levar a bom termo a descolonização. Pretendia fazer assinar rapidamente um cessar-fogo nos territórios em guerra, para acabar com ela localmente. Mas tinha de respeitar o presidente Spínola, o qual possuía os seus próprios pontos de vista nessa matéria. Ele desejava a constituição de um processo sob controlo armado, para chegar a uma espécie de "Commonwealth portuguesa". Numa altura em que a opinião pública apelava à manifestação nas ruas a favor das independências, da fraternidade e da paz, isso era claramente impossível. A população reclamava o regresso dos seus soldados ao País. As tropas portuguesas estacionadas no Ultramar começavam, também elas, a confraternizar com os nacionalistas. A política de Spínola era, por conseguinte, irrealista. Do lado oposto, havia a visão do Partido Comunista. Convém lembrar que, naquela época, nos aproximávamos do período da máxima expansão da União Soviética no Mundo. Os comunistas portugueses desejavam fazer entrar as antigas colónias portuguesas na esfera de influência soviética, uma vez que elas albergavam no seu seio movimentos de tendência comunista. Estávamos então em 1974. Finalmente, uma terceira tendência era a que preconizava Melo Antunes, um tenente-coronel do Exército português e ao mesmo tempo um intelectual, que me sucedeu no ministério dos Negócios Estrangeiros. A sua ideia de descolonização negociada estava mais próxima da minha, sem ser exactamente a mesma. Ele era muito "terceiro-mundista". Então cada um começou a trabalhar para seu lado.
Encontrei-me com Agostinho Neto, dirigente do Movimento Popular de Libertação de Angola, no dia 2 de Maio de 1974, em Bruxelas, mas dois dias mais tarde, Spínola enviava um embaixador (...), para se encontrar com ele na Suiça. Quanto aos comunistas, esses avançavam com os seus negócios através de Moscovo. Os dirigentes africanos compreenderam então que cada um de nós conduzia uma política própria, o que lhes abria possibilidades de negociação. Naquela altura, enquanto ministro, estabeleci os primeiros contactos com Aristides Pereira, o dirigente guineense que encontrara em Dakar, no Senegal, com quem consegui negociar um cessar-fogo. No próprio dia do cessar-fogo a guerra estava terminada na Guiné, sem nada acordar em troca. Isso para nós foi um importante sucesso. Relativamente à minha proposta, a seguir encontrámo-nos em Londres, para pôr a funcionar as modalidades da transição do poder, porque naquela altura ainda não se falava de independência. Mas, no momento em que chegámos a Londres, fomos informados das ordens estritas de Spínola, que não queria conceder a autodeterminação. Ora ao proibir ao PAIGC que se exprimisse, não era possível manter o cessar-fogo. O ministro dos Territórios das antigas colónias, o meu amigo António de Almeida Santos, e eu estávamos francamente embaraçados, pois não dispúnhamos das menores condições para uma verdadeira negociação. A seguir, estabeleci contactos com os Angolanos, eles próprios divididos em três movimentos nacionalistas diferentes. Precisávamos de negociar com os três, o MPLA pró-soviético, a UNITA de Jonas Savimbi, que naquela época estava muito próxima dos Chineses e a FNLA, o movimento de Holden Roberto, próximo do Congo e dos Americanos.
O xadrez tornou-se ainda mais complexo, quando foi igualmente necessário levar em conta Moçambique. Encontrei-me então com Samora Machel, presidente da FRELIMO, o movimento da independência, o qual veio a ser Presidente do seu país em 1975. Isso aconteceu na Zâmbia. (...). Encetámos então as negociações. Mas estas vieram a verificar-se mais difíceis, porque Chissano, o número dois de Samora, e actual Presidente, avisara-nos que o cessar-fogo só seria respeitado uma vez obtidas as garantias solenes da nossa parte quanto ao reconhecimento da FRELIMO como representante legítimo do povo Moçambicano. Houve um acordo verbal, abraços e novos aplausos, mas quando nos sentámos à mesa das negociações, eles recusaram-se a assinar. E os Guineenses regressaram com a mesma disposição.

- Portanto, a FRELIMO por um lado, o PAIGC por outro, tal como Angola, exigiam que Portugal os reconhecesse como representantes dos seus povos antes de qualquer cessar-fogo.

E isso, no preciso momento em que o cessar-fogo entrava espontaneamente em aplicação no terreno. (...)

- O caso mais difícil continua a ser, mesmo assim, o de Angola.

Angola foi sem dúvida o caso mais complexo, em virtude da realidade dos movimentos pró-independentistas. As outras colónias ainda não pensavam na descolonização. Nem Cabo Verde, nem São Tomé, nem Timor estavam em guerra, e os Indonésios, naquela altura, não queriam ouvir falar de descolonização. (...)

- O senhor assinou os acordos de descolonização em Alvor, no Algarve, em Janeiro de 1975?

Nessa altura, Spínola já estava afastado do poder. O Presidente da República era o general Costa Gomes, e eu ainda era ministro dos Negócios Estrangeiros. Os acordos de Alvor, com os três movimentos angolanos, que estabeleciam a independência de Angola, foram assinados em Janeiro de 1975, por Almeida Santos, Melo Antunes e por mim. E, pela parte de Angola, por Jonas Savimbi, Agostinho Neto e Holden Roberto, os líderes dos três partidos nacionalistas: UNITA, MPLA, FNLA. Esses acordos de Alvor fixaram as modalidades de independência. O último soldado português deveria abandonar o território angolano antes de 11 de Novembro de 1975. Em contrapartida, não assinei os acordos com Moçambique, mas apenas assisti, após os acordos, ao acto de independência de Moçambique, no Maputo, assim como também não negociei, uma vez que já não era ministro dos Negócios Estrangeiros, a independência de Cabo Verde e São Tomé. Em Março de 1975, tive de abandonar a minha pasta. Após o 11 de Março de 1975- data do golpe militar atribuído ao general Spínola, que teve de fugir para o estrangeiro- tornei-me ministro sem pasta... e sem poder. (...)

- Que balanço faz dessa descolonização portuguesa, que representa o último império ocidental?

Com o distanciamento e a perspectiva histórica que hoje possuo, julgo que não havia outro caminho senão conceder a independência às colónias, o que fizemos num tempo recorde. Fomos forçados a isso pela pressão internacional e pelas condições internas portuguesas. Disse-se, posteriormente, que a descolonização tinha representado um trauma para aqueles que viviam nas colónias. Não nego que alguns dos que acreditaram poder lá ficar tivessem depois tido de fugir e regressar a Portugal, sem trabalho, sem dinheiro, sem casa. Isso é efectivamente traumatizante, mas todos os processos de descolonização passam por aí. Penso que, apesar de tudo, temos a nosso favor a rapidez com que concluímos o processo, e a generosidade que nos guiou nessa obra de descolonização. Foi isso que nos abriu o caminho do futuro!

- Mas deixaram em Angola uma guerra civil que nunca cessou depois disso.

Não se pode misturar guerra civil com descolonização. Quando a independência foi proclamada unilateralmente pelo MPLA, a UNITA contestou de maneira muito forte, e a isso seguiu-se uma guerra civil que durou até à morte de Savimbi. Em Moçambique, a guerra civil foi posterior à independência. A FRELIMO era naquela época um partido marxista-leninista, e a guerra só aconteceu depois de ter aparecido um outro partido, a RENAMO, não marxista, apoiado pela África do Sul. Ao princípio, todos os movimentos nacionalistas africanos de expressão portuguesa estavam próximos da União Soviética e pretendiam construir nos seus países regimes ditos democracias populares, de partido único. Ora isso não era possível em África, nomeadamente por causa do contexto europeu e da guerra fria.
Na perspectiva portuguesa, não poderíamos ter feito outra coisa: o 25 de Abril de 1974 era para nós sinónimo de liberdade, e não podíamos fazer outra coisa a não ser pôr fim às guerras coloniais. As condições sociológicas em que conduzíamos aquelas guerras condicionavam-nos completamente, e era-nos impossível continuar. Os militares portugueses, cansados de uma guerra colonial sem saída, recusavam-se a combater. Já ninguém acreditava na guerra, e a paz só poderia desembocar num mundo novo e na independência. Por conseguinte, fomos forçados a conceder a independência, de acordo com as Nações Unidas, e fizemos bem.
Salazar e Caetano eram incapazes de dialogar, incapazes de perceber a realidade. Eram autistas, no sentido político do termo, e deixaram a situação apodrecer. Pela nossa parte, conseguimos descolonizar sem demasiados choques, e actualmente temos boas relações com as nossas antigas colónias. (...)

(p. 97-104)

A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA EM ÁFRICA: cronologia relativa ao primeiro semestre do ano de 1975

Continuando a dar sequência à cronologia sobre a descolonização portuguesa em África que temos vindo a apresentar, registamos agora aquela relativa aos meses de Janeiro-Junho de 1975.

A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA EM ÁFRICA

ANO DE 1975
(1º SEMESTRE)

4 de Janeiro
Acordo entre a FNLA e o MPLA em Mombaça. Portugal congratula-se pelo êxito da reunião de Mombaça. A reconciliação dos movimentos angolanos (FNLA e MPLA) abre perspectivas favoráveis ao encontro que vão realizar com o Governo português.

5 de Janeiro
Cimeira de Mombaça. FNLA, MPLA e UNITA acordam numa plataforma comum para negociarem com Portugal o acesso à independência de Angola. Um exército angolano constituído pelos movimentos de libertação estipula o acordo tripartido de Mombaça.

10 de Janeiro
Boa vontade sem restrições na cimeira sobre Angola, que começa na Penina, com a inauguração da reunião pelo presidente da República.

Encontram-se no Algarve quatro delegações, do MPLA, da FNLA e da UNITA, e ainda a delegação portuguesa, num total de 59 elementos.

Vasco Cabral chega a Lisboa para estudar aspectos da cooperação de Portugal com a Guiné-Bissau.

13 de Janeiro
Acordo na Penina sobre a distribuição das pastas ministeriais no Governo de Angola.

A FLEC pretende negociar com Portugal a separação de Cabinda e rejeita qualquer tentativa de ligação de Cabinda a Angola.

15 de Janeiro
O acordo assinado no Algarve (Alvor) entre Portugal e Angola confirma a independência para 11 de Novembro e garante o respeito pelos interesses legítimos dos portugueses residentes em Angola, os quais poderão requerer a nacionalidade angolana. O Governo de Transição de Angola vai ter presidência rotativa de representantes dos três movimentos.

16 de Janeiro
É assinado na Penina um anexo sobre assuntos militares ao acordo luso-angolano.

24 de Janeiro
Em Angola, tropas portuguese e do MPLA impedem a entrada no Luso de forças fiéis a Daniel Chipenda.

25 de Janeiro
A FNLA faz distribuições na Emissora Oficial de Angola; é raptado o jornalista António Cardoso.

26 de Janeiro
Após os distúrbios provocados pela FNLA na Emissora Oficial de Angola, o MPLA denuncia o propósito da reacção de instaurar no país um clima de guerra civil.

28 de Janeiro
Toma posse o alto-comissário para Angola, general Silva Cardoso.

31 de Janeiro
Em Luanda toma posse o Governo de Transição, com Vasco Vieira de Almeida, Joaquim Antunes da Cunha e Manuel Resende de Oliveira assumindo as pastas da Economia, dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo como representantes de Portugal.

13 de Fevereiro
Forças do MPLA e de Chipenda combatem em Luanda. Dos incidentes resultam baixas para ambas as partes.

17 de Fevereiro
A UNITA manifesta a disposição de aceitar nas suas fileiras a facção de Daniel Chipenda.

2 de Março
Cahora Bassa: acordo de base entre Portugal e a FRELIMO, tendo em conta o estudo e a enunciação dos princípios necessários à criação e funcionamento da entidade que há-de explorar o empreendimento.

4 de Março
É criada a Comissão Eleitoral Territorial de Angola.

6 de Março
São expulsos de Angola 12 jornalistas e é suspensa a revista Notícia, que o Governo acusa de agressão ideológica.

26 de Março
É imposto o recolher obrigatório em Luanda, onde provocadores tentam criar uma situação de ruptura entre o MPLA e a FNLA.

28 de Março
Anuncia-se que vai ser criada em Luanda uma força militar mista com 500 militares de cada movimento e do comando português, em resultado de um acordo assinado em Angola. Os efectivos excedentes serão aquartelados fora da capital.

30 de Março
É levantado em Luanda o recolher obrigatório.

O ministro Melo Antunes encontra-se na Tanzânia para travar conversações com a FRELIMO sobre os entendimentos finais relativamente à independência de Moçambique.

9 de Abril
Regresso à paz em Angola, com um acordo firmado em Luanda entre os chefes dos movimentos de libertação para pôr fim imediato às hostilidades.

11 de Abril
A cidade do Luso regressou à calma após a ocorrência de graves incidentes entre as forças da FNLA e do MPLA que causaram um morto e vários feridos.

15 de Abril
Em "espírito de mútua compreensão e efectiva solidariedade", oito protocolos de acordo entre Portugal e a FRELIMO são assinados em Lourenço Marques.

30 de Abril
Tiroteio em Luanda entre os movimentos de libertação rivais causa 28 mortos e 25 feridos; é imposto o recolher obrigatório. Um navio jugoslavo é impedido de descarregar armas destinadas ao MPLA.

2 de Maio
Mais de 200 mortos e algumas centenas de feridos, é o balanço do último surto de violência nos subúrbios de Luanda, o Alto-Comissário e os responsáveis pelos movimentos de libertação fizeram um apelo à calma e mandaram recolher aos quartéis todos os militares da FAPLA e do FNLA que foram manejados por agitadores.

8 de Maio
O alto-comissário de Angola acusa os movimentos de libertação de violarem os acordos de Alvor.

12 de Maio
Luta entre o MPLA e a FNLA. Os incidentes em Luanda alastram à região de Nova Lisboa, provocando várias vítimas.

13 de Maio
Melo Antunes chega a Luanda para retomar contactos com os movimentos de libertação.

Desalojados de Angola chegam a Lisboa, com opiniões desencontradas sobre os culpados dos incidentes que têm perturbado o território.

2 de Junho
Continua muito tensa a situação no Norte de Angola, com notícia de novos combates na capital do distrito do Uíje.

6 de Junho
Assustador aumento da violência em Angola: combate-se abertamente em algumas ruas de Luanda, onde é imposto o recolher obrigatório. Registam-se mais de 30 mortos e 80 feridos entre a população civil e baixas nas tropas portuguesas e nos movimentos de libertação.

11 de Junho
Portugal e a Guiné-Bissau assinam um acordo de cooperação e amizade.

Decorre em Lourenço Marques a última fase de negociações entre Portugal e a FRELIMO. O Governo de Transição toma medidas especiais em relação a jornalistas estrangeiros e turistas.

25 de Junho
Moçambique torna-se independente e livre, com o apoio e amizade de Portugal. O içar de uma nova bandeira põe fim a 500 anos de colonialismo.

Samora Machel toma posse como primeiro presidente da República Popular de Moçambique.

A POSIÇÃO DE NASSER PERANTE O (NOVO) ESTADO DE ISRAEL: alocução proferida em 1956

1956. Sendo ainda bastante recente a criação do Estado de Israel e vivendo-se em plena época dos nacionalismos árabes, Nasser, Presidente do Egipto, faz uma importante alocução aos jornalistas americanos convidados a visitar o seu pais. Tal alocução deixa efectivamente expresso um determinado tipo de sentimento face ao novo contexto dos judeus em terras palestinianas. O seu conteúdo é ainda hoje bastante válido, tendo em conta tudo o que se passa no Médio Oriente.

(Fonte: Revista História. Número especial de Novembro 2003, p. 82)

NASSER E A QUESTÃO DA PALESTINA

Senhores,
A independência é o nosso objectivo... Pretendemos que cada povo decida por si próprio. O vosso presidente Roosevelt proclamou na Carta do Atlântico... o princípio da autodeterminação. O Egipto e os Árabes não pretendem senão viver fora de qualquer influência estrangeira.
Expor-vos-ei francamente o problema palestiniano. A América apoiou Israel, em consequência da propaganda sionista. Os nossos olhos viram a forma como a Palestina foi invadida, de maneira selvática, única na História. E os Árabes da Palestina foram expulsos da sua terra natal para que os bandos sionistas dela se apoderassem.
Israel quis suprimir uma nação depois de ter expulsado um povo das suas terras, das suas habitações e de o ter espoliado dos seus bens.
Um milhão de refugiados palestinianos vivem na esperança de reaver as suas casas perdidas e de recuperar os seus bens usurpados...; os seus direitos legítimos foram violados com conhecimento e à vista de toda a gente.
Recordai o que se passava por ocasião da primeira guerra mundial. Prodigalizavam-se aos Árabes e aos Sionistas promessas relativas à Palestina. Qual foi o resultado? Em 1948, os direitos dos Árabes foram esquecidos para serem atribuídos aos Sionistas, com o apoio do vosso país: a América; e isso em consequência da propaganda sionista difundida no mundo inteiro.
A vossa visita possibilita-vos a compreensão real dos problemas árabes. Apresentamo-los sem rodeios para que os Americanos possam compreendê-los na sua verdade. O dever da imprensa americana é dar uma imagem correcta da nossa atitude e dos factores que intervêm nesta parte do mundo.

(sublinhado nosso)

PARA COMPREENDER O ISLÃO

"Para compreender o Islão".

Assim se intitula o número especial de Novembro da revista História, constituída por um conjunto de textos em torno da temática. Não a esgotando, obviamente, tais textos fazem abordagens de forma variada, encontrando-se organizados, na sua globalidade, por ordem cronológica, dando uma perspectiva evolutiva do mundo islâmico.
Resultando de uma junção de autores nacionais e estrangeiros (temos textos retirados das revistas L'Histoire e History Today), este número da revista História é, inequivocamente, um importante instrumento para reflexão e para um melhor conhecimento daquele que foi o Portugal muçulmano, onde existem importantes vestígios até hoje.
Em anexo apresentamos, então, os textos constituintes deste número especial de publicação.

NOTA: Alguns destes textos serão por nós editados neste blog.

REVISTA HISTÓRIA
NÚMERO ESPECIAL NOVEMBRO 2003

PARA COMPREENDER MELHOR O ISLÃO

-Entrevista com Cláudio Torres
"A civilização islâmica é a última grande civilização mediterrânica"

Ao contrário do que diz o mito, a civilização islâmica não veio do deserto e era impensável que tal tivesse sucedido, diz o arqueólogo Cláudio Torres, o fundador do primeiro museu islâmico de Portugal. A civilização islâmica é a soma, a continuidade das velhas e milenares civilizações que convergem lentamente ao longo dos séculos para o apogeu civilizacional dos séculos X-XI. Surgiu fundamentalmente nas grandes cidades do Próximo Oriente, em Alexandria, no Cairo, em Antioquia. É uma civilização profundamente urbana, que nasce dentro das comunidades mercadoras do Mediterrâneo. E que entra em decadência por circunstâncias ainda não claramente esclarecidas.

Christian Julien Robin
"As tribos da Arábia deserta"

Quem são os primeiros árabes? Há três mil anos: agricultores e pastores nómadas que viviam nas margens do deserto. Tribos que falam línguas parecidas mas que cada uma adora os seus deuses. Sem terem consciência de pertencer a um mesmo conjunto.

Gabriel Martinez-Gros
"Maomé o profeta guerreiro"

O Islão está no centro de todas as questões. Para compreender hoje a sua relação com a paz, a guerra, as outras religiões, as mulheres ou o mundo moderno, é necessário ir às origens. A Maomé: profeta, líder guerreiro, homem de Estado.

Philip Mansel
"A capital europeia dos muculmanos"

Constantinopla, hoje Istambul, a Cidade dos Sultões a partir de 1453, caracterizou-se por um vibrante multiculturalismo até ao desaparecimento dos otomanos em 1922.

Nuno Crato
"Da tradução à criação da ciência árabe"

Devemos à civilização islâmica a preservação dos escritos clássicos e a sua transmissão posterior ao Ocidente renascentista. Mas não só. Conhecem-se ainda mal as possíveis fontes de origem islâmica de Francisco Maurolico, Pedro Nunes, Nicolau Copérnico e de outros homens da ciência europeia. Mas as contribuições da ciência árabe no campo das matemáticas, das ciências náuticas e da astronomia deixaram marcas indeléveis. Basta pronunciar a palavra "álgebra", por exemplo.

Bruno Cardoso Reis
"O fim dos Otomanos. A lenta agonia de um Império"

Que importa hoje, 80 anos depois, o fim do Império Otomano? Muito, para muitos muçulmanos e mesmo para muitos turcos. A questão continua a provocar animados debates entre defensores e apositores do laicismo e do regresso à pureza do Islão por todo o Médio Oriente. A sua queda marcou o início de décadas de uma decadência nunca vista no poderio do Mundo Islâmico.

Luis Leiria
"O Médio Oriente depois da Primeira Guerra"

O actual puzzle do Médio Oriente começou a ser delineado depois da Primeira Guerra Mundial, com o desmembramento do Império Otomano. O resultado mostrou que não é fácil, mesmo para as principais potências do planeta, fazer e desfazer países.

Luis Leiria
"Dos nacionalismos aos fundamentalismos"

O nacionalismo árabe viveu momentos de glória nas independências do pós-guerra e nos anos 50 e 60. Mas as derrotas sucessivas diante de Israel e a impotência perante a questão palestiniana, bem como os seus próprios impasses internos, levaram-no ao declínio e, em muitos casos, à destruição. Humilhado, o mundo árabe procura outras saídas.

"As terras da Moura Encantada"

O legado islâmico em Portugal merece uma, muitas, visitas. Aqui fica o convite e os roteiros.
Circuito 1- A Arte Mudéjar
Circuito 2- Entre Mouros e Moçárabes
Circuito 3- Idanha. Terras de Fronteira
Circuito 4- A estrada do Gharb
Circuito 5- Um reino de Taifa. Mértola
Circuito 6- Guadiana: o grande rio do Sul
Circuito 7- Entre o Algarve e a Serra
Circuito 8- Silves: capital da Arte Almóada
Circuito 9- O cabo do fim do mundo
Circuito 10- Castelos do Sado

Manuela Garcia
"Casa com vista para o Islão"

A alentejana Mértola é hoje ponto de passagem na rota do turismo cultural. Mas nem sempre assim foi. Quem a conheceu há 25 anos nota-lhe as diferenças. Por essa altura, a convite de um aluno que era também o presidente da Câmara local, o então professor da Faculdade de Letras Cláudio Torres acede a ir à vila ver "os cacos" que se avistavam no pátio do castelo. Ao olhá-los, o arqueólogo percebeu que estava ali um mundo novo por descobrir: o Islão. Esse foi o primeiro dia do Museu Islâmico de Mértola.

Edward Said
"Uma crise sem precedentes. A condição árabe"

Precisamos que todas as forças intelectuais e todas as forças políticas lutem connosco [os árabes] contra o esquema imperialista que pretende reformular as nossas vidas sem o nosso consentimento. Porque tem a resistência de ficar entregue apenas ao extremismo e a bombistas suicidas desesperados?

ESCREVENDO SOBRE OS JUDEUS E ... ISRAEL. Opinião

Continuando a dar sequência ao que nos propusemos fazer no post de 23 de Outubro intitulado A QUESTÃO JUDAICA. Nota, editamos um texto de Esther Mucznik, saído hoje no jornal Público, intitulado "Amor e ódio" (Espaço Público, p. 8).

Destaque:

"O conflito israelo-palestiniano tem de ser resolvido urgentemente, não porque constitua a maior ameaça à paz mundial, mas para acabar com o sofrimento palestiniano e isrealita. E, também, para deixar de servir de álibi ao terrorismo."

AMOR E ÓDIO

Nos anos que precederam e atravessaram a Segunda Grande Guerra, lia-se nos muros da Alemanha e da Europa a seguinte inscrição. "Judeus para a Palestina!", o que naquele momento exacto significava judeus para fora da Europa. Actualmente, nos mesmos muros, pode ler-se: "Judeus fora da Palestina!" Amarga ironia da história...
Na realidade, a relação da Europa com os judeus foi sempre uma relação complexa, dolorosa a maioria do tempo: não vale a pena evocar aqui, em detalhe, as sucessivas expulsões de Inglaterra, de França, da Alemanha, de Itália, de Espanha, de Portugal; as inquisições, os vexames, as perseguições, porque a lista é demasiado longa. Mas também se pode falar numa convivência e simbiose na cultura e no pensamento, nas artes e na espiritualidade: também aqui, felizmente, é longa a lista dos movimentos, dos homens e mulheres que fizeram e marcaram a história e a cultura europeia e ocidental. Correndo o risco de cair numa interpretação freudiana primária, diria que tem sido uma relação de amor-ódio, embora no cômputo geral o ódio tenha sido muito maior que os momentos de amor. E quando falo disto não me refiro apenas a um passado distante: estou a falar ainda no presente. A ambivalência dos sentimentos europeus em relação aos judeus continua a existir e manifestou-se claramente nos resultados da última sondagem da União Europeia, que tanto embaraço e mal-estar tem causado nos meios políticos e diplomáticos europeus.
Durante a Segunda Guerra, dois terços do judaísmo europeu desapareceram nos fornos crematórios e com ele toda uma cultura velha de mil anos, a cultura "ashkenaze", do judaísmo da Europa Central. Foi com os farrapos dessa cultura e mais tarde com os refugiados judeus dos países árabes que se constituiu, por decisão das Nações Unidas, o Estado de Israel, cuja única força era a determinação de continuar a viver.
Mas a constituição do Estado de Isreal não libertou a Europa do sentimento de culpabilidade. Como disse uma vez um oficial alemão a um judeu: "Não deixaremos nunca de vos odiar por nos terem obrigado a fazer isto." Não posso deixar de pensar que é muitas vezes esta relação intensa e profundamente ambivalente que explica em parte a permanente mediatização de Isreal e do conflito israelo-palestiniano.
Contrariamente ao que diz Miguel Sousa Tavares, nada é "natural e lógico" nesta sondagem europeia. Em primeiro lugar, porque não é preciso ser sociólogo para saber que a resposta está sempre na pergunta e ao colocar Isreal, como país, na lista das nações mais perigosas do mundo, está de facto a induzir a confirmação da culpabilidade exclusiva de Isreal no conflito israelo-palestiniano.
Em segundo lugar, nada é menos "lógico" do que considerar Isreal a principal ameaça mundial, como 59 por cento dos europeus inquiridos assim o fizeram. O único país democrático da região seria, assim, mais perigoso do que a Coreia do Norte, o Irão, a Síria, ou a Arábia Saudita, países dominados por ditaduras, que reprimem a ferro e fogo os seus cidadãos e que só surgem como mais pacíficos do que Isreal devido à censura férrea que nada deixa transparecer? O país que aceita trocar mais de 400 prisioneiros árabes por uma única vida e três cadáveres será mais perigoso do que aqueles que fomentam e albergam redes de terror cujo objectivo é apenas a destruição do maior número possível de vidas sejam elas "fiéis ou infiéis"? O único exército do mundo que possui um código de conduta ética, do qual participa um filósofo, e cuja regra central é poupar o maior número possível de vidas inocentes será mais perigoso do que as armas de destruição maciça nas mãos de países como a Coreia do Norte ou o Irão "experts" na arte de dissimulação dos seus arsenais bélicos? E se houver uma terceira guerra mundial ela surgirá por causa de Israel, como profetiza Miguel Sousa Tavares, ou por causa do terrorismo internacional, cujo objectivo é, como não pára de afirmar Bin Laden, continuar o combate iniciado no século VII, pela denominação religiosa do mundo?
Israel não está acima da crítica e pode-se legitimamente discordar da sua política. Mas alguém de boa-fé acredita que uma vez Isreal em paz com os seus vizinhos ou, na pior das hipóteses, se desaparecer do mapa, o combate do fundamentalismo contra a liberdade, nomeadamente a liberdade das mulheres e a democracia, desaparecerá?
O conflito israelo-palestiniano tem de ser resolvido urgentemente, não porque constitua a maior ameaça à paz mundial, mas para acabar com o sofrimento palestiniano e israelita. E, também, para deixar de servir de álibi ao terrorismo e de bode expiatório à tragédia humana causada pela miséria económica e repressão política que sofrem muitos países muçulmanos.
Hipocritamente, a Comissão Europeia procurou distanciar-se dos resultados e até do próprio inquérito. Mas estes são apenas a consequência da política de dois pesos e duas medidas características da UE e de uma intensa campanha de opinião pública de diabolização de Israel, endossando a este todas as culpas do conflito. O resultado deste inquérito não é mais do que o fruto da semente que há décadas é plantado pela União Europeia. E que é facilitado pelo jogo aberto da vida da política em Israel, onde qualquer abuso cometido pelo Governo, o exército, os colonos ou seja quem for, é imediatamente e talvez mais do que em qualquer outro país tornado público.
Alguns comentadores têm afirmado que a política israelita fomenta o anti-semitismo e é a responsável pelas numerosas agressões verbais e materiais a pessoas, sinagogas e cemitérios judaicos, na Europa e em particular em França. Assim, Israel seria uma ameaça não só à paz mundial, mas ainda por cima também responsável pelo anti-semitismo, não só nos países árabes, mas também na própria Europa. Tão fácil e tão cómodo! Só que estes comentadores esquecem que nada, absolutamente nada, justifica qualquer tipo de antijudaísmo, seja ele em nome do povo palestiniano ou de qualquer outra razão. Basta andar pelas ruas de Paris para ver o resultado desta política: nas mesquitas, nomeadamente na grande mesquita central, entra-se normalmente, paga-se o bilhete de entrada, visita-se naturalmente. Ainda bem! Em contrapartida, as sinagogas parecem fortalezas sitiadas. Paranóia ou simplesmente consciência do perigo?
Como acima referi, a paz é urgente. Tal como é urgente uma mudança na política europeia relativamente a Israel. Para que possa finalmente contribuir para a paz no Médio Oriente, mas também no seu próprio espaço.

ESQUERDA ESTUDANTIL. UM ACTIVISMO FRAGMENTADO E RESOLUTO

Completando a apresentação (parcial) do artigo de Jorge Costa, relativo ao "Ano da morte de Ribeiro Santos", editamos hoje o texto apresentado em destaque, intitulado Esquerda estudantil. Um activismo fragmentado e resoluto.

ESQUERDA ESTUDANTIL. UM ACTIVISMO FRAGMENTADO E RESOLUTO

Dez anos depois da crise académica de 62, a oposição estudantil à ditadura está irreconhecível. Tudo mudou, desde os tempos da "unidade estudantil" em defesa da autonomia universitária e das AAEE contra o decreto 40900, luta que encontrava margem de manobra táctica nas ambiguidades de um Marcello Caetano então reitor da Universidade de Lisboa, demissionário face à violência policial. O actual governo Caetano não só não consegue evitar o colapso do funcionamento do ensino superior e turbulência agravada nos liceus, como as enfrenta com violência cada maior. O associativismo joga ao gato e ao rato, já não com a legislação, mas com as polícias política e de choque. O PCP, que há dez anos era a única força estruturada, está agora acossado pela esquerda radical- da constelação maoísta à minoria trotskista- e tem dificuldades em adaptar-se aos novos tempos.
A UEC (marxista-leninista) é a força mais importante do campo maoísta, em Lisboa. Liderado a partir de Paris por Eduíno Vilar, o PCP (m-l) é afinal uma força eminentemente estudantil. No seu órgão para estudantes, "Servir o Povo", entre apelos à escuta das rádios de Pequim e Tirana, a UEC (m-l) explica-se: "na fase actual, na qual se verifica uma aguda luta pela direcção do movimento estudantil por parte de diversas classes, não demarcar nitidamente no seu seio a posição proletária significaria assumir uma posição de abandono do movimento estudantil. Pelas razões apontadas, surgiu a UEC (m-l) antes do congresso que reorganiza o Partido". No terreno estudantil, a corrente dos "Pop's", sigla resultante de "Por um ensino popular" (...) é comandada por Pedro Ferraz de Abreu, que estabelece pontes com outras correntes maoistas (...). Também no campo maoista, pesam os Comités Comunistas Revolucionários (marxistas-leninistas), constituídos a partir da brochura de João Bernardo "À esquerda de Cunhal todos os gatos são pardos" e muito centrados no IST. (...)
Isolada contra o culto de Estaline está a corrente trotskista, agrupada em torno dos Grupos de Acção Comunista, baseados na Faculdade de Medicina e em alguns liceus. Pugnando por uma politização da luta cada vez mais aberta, criticam o sindicalismo estudantil como forma de alargamento do movimento (...). Divulgam escritos sobre a sexualidade e pedagogia, importados da nova geração trotskista europeia e do Maio de 68.
Outra UEC é fundada em Janeiro de 1972, agregando os organismos estudantis do Partido Comunista Português. Constatando a perda de terreno, os estudantes comunistas- controlados por Zita Seabra- apresentam-se com posições firmes quanto à guerra colonial (ainda que a "deserção na frente de combate", recomendada aos soldados portugueses pelo PCP não coincida com a "deserção com armas no final da recruta" apregoada pela extrema-esquerda). Mas em plena ofensiva repressiva, a UEC não consegue evitar a distância que a transposição da política do PCP cria em relação aos meios estudantis radicalizados, mais sensíveis à acção directa anti-capitalista e anti-colonial do que à defesa de espaços de legalidade. (...)
De comum entre si, as várias correntes têm, além do mais, a inovação sectária. Uma terminologia nova tomou conta da inquietação estudantil, invadindo mesmo a adolescência liceal: "revisionismo", "neo-revisionismo", "aventureirismo", "liquidacionismo", "social-fascismo".